Ministério do Trabalho suspende concessão de registros sindicais

O Diário Oficial da União desta sexta-feira (1º) traz publicada portaria que suspende todas “análises, publicações de pedidos, publicações de deferimento e cancelamentos” de registros sindicais no Ministério do Trabalho.

A decisão, assinada pelo secretário de Relações do Trabalho, Eduardo Anastasi, ocorre depois que a Polícia Federal deflagrou a Operação Registro Espúrio, na última quarta-feira (30), a partir de denúncia sobre concessão de falsos registros sindicais.

Segundo a PF, foi descoberto um “amplo esquema de corrupção dentro da Secretaria de Relações de Trabalho do Ministério do Trabalho, com suspeita de envolvimento de servidores públicos, lobistas, advogados, dirigentes de centrais sindicais e parlamentares”. São apurados os supostos crimes de organização criminosa, corrupção passiva e ativa e lavagem de dinheiro. As informações são da Agência Brasil.

Com autorização do Supremo Tribunal Federal (STF), a PF cumpriu mandados de busca e apreensão nos gabinetes, na Câmara, dos deputados Jovair Arantes, Wilson Filho (PTB-PB) e Paulo Pereira da Silva (SD-SP). As sedes dos partidos PTB, presidido pelo ex-deputado Roberto Jefferson, e Solidariedade, bem como da Força Sindical, também foram alvos de busca. Todos os deputados e a central sindical negaram ter envolvimento com as irregularidades.

Foram expedidos oito mandados de prisão preventiva e 15 mandados de prisão temporária, além de outras medidas cautelares. Os mandados foram cumpridos no Distrito Federal e nos seguintes estados: São Paulo, Goiás, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Paraná, Santa Catarina e Minas Gerais.

Na quarta, o Ministério do Trabalho chegou a informar, em nota, que estava acompanhando e colaborando com as ações da PF. “Atuamos com o máximo de transparência no sentido de esclarecer definitivamente fatos ora imputados a agentes públicos e em sintonia absoluta com as autoridades”. A pasta disse ainda que, apuradas as responsabilidades, “dentro do tempo próprio da nossa Justiça” e com garantia de amplo direito de defesa, aplicará aos servidores as penalidades previstas em lei.

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