Sem Sergio Moro, futuro da Operação Lava Jato é incógnita

O afastamento do juiz Sergio Moro dos processos da Lava Jato para assumir o Ministério da Justiça deixa o futuro da operação em aberto. De acordo com juristas ouvidos pelo HuffPost Brasil, cabe ao novo magistrado que assumir a cadeira validar o legado do combate à corrupção iniciado por Moro.

Para a maioria dos advogados entrevistados, o discurso de que os agentes da Lava Jato tomariam decisões políticas nos processos é superficial. Porém, se a operação deixar de conduzir as investigações com o rigor dos últimos 4 anos, abrirá brechas para o questionamento.

“Se as decisões continuarem a ocorrer no sentido de investigação e condenação, o discurso da parcialidade do juiz enfraquece, porque Moro não será mais o juiz responsável. Mas o contrário também pode ocorrer. Se as decisões forem por mais absolvições, rejeição de denúncias e habeas corpus, por exemplo, essa narrativa ganha força”, argumenta Ivar A. Hartmann, doutor em direito público e professor da FGV, no Rio de Janeiro.

Magistrado há 22 anos, o juiz Sergio Moro aceitou o convite do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) na última quinta-feira (1º) em uma reunião no Rio de Janeiro. Contudo, conversas sobre sua indicação ao cargo já haviam sido feitas durante o período de campanha, de acordo com o vice-presidente Hamilton Mourão (PRTB).

O advogado especialista em direito eleitoral Fernando Neisser considera “extremamente grave” a decisão de Moro de assumir o ministério. Ele questiona a parcialidade da condução da Lava Jato pelo magistrado.

“Se já existia uma série de indícios de parcialidade de julgamentos, isso ganha um reforço indiscutível. O cargo de ministro não é técnico, é político. O fato de Moro ter liberado a delação do [Antonio] Palocci em meio à campanha só reforça a tese da parcialidade”, defende Neisser. O juiz retirou o sigilo de parte do acordo de delação premiada do ex-ministro de Lula e Dilma Rousseff no dia 1º de outubro, às vésperas do 1º turno.

Segundo o advogado, cabe questionamento por parte dos réus das sentenças atribuídas até então por Moro. “Se os tribunais superiores tiverem uma mínima compreensão da gravidade desses fatos, nós tendemos a ter uma anulação de uma série de sentenças e o retorno desses autos à primeira instância para que sejam analisados por um juiz imparcial, como manda a Constituição.”

Essa interpretação sobre a parcialidade do juiz não é compartilhada por boa parte do mundo jurídico. Para o especialista em direito tributário Schubert Machado, a tese leva em conta uma atuação “unilateral” do magistrado.

“Quem toma decisões na Operação Lava Jato não é apenas Moro. A Polícia Federal e o Ministério Público têm responsabilidades equiparáveis. É um trabalho em conjunto que resultou nas condenações”, argumenta.

Decisões de Moro foram inclusive chanceladas pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), em 2ª instância, como a condenação do ex-presidente Lula por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. “Acompanhei de perto processos da Lava Jato. O fato de ele [Moro] aceitar um cargo político não desmerece o trabalho realizado anteriormente, que julgo ter acompanhado o que diz a nossa Constituição”, opina a constitucionalista Vera Chemim.

Por que Sergio Moro aceitou ser Ministro da Justiça
Sergio Moro se tornou objeto de atenção do País após liderar os processos de investigação e condenação de empresários e políticos envolvidos com esquema de corrupção na Petrobras na cifra dos bilhões de reais. O juiz federal já chegou a ter 64% da aprovação dos brasileiros, de acordo com a pesquisa Ipsos.

Para Schubert Machado, Moro não precisava de Bolsonaro para ingressar na política. “Ele tem popularidade suficiente para se eleger a qualquer cargo”. Contudo, em 2016, Sergio Moro chegou a afirmar que “jamais entraria para a política”.

“Sou um homem de Justiça e, sem qualquer demérito, não sou um homem da política. Estou em outra realidade, outro tipo de trabalho, outro perfil”, afirmou.

As atividades de Moro como ministro serão bastante diferentes daquelas exercidas como juiz. A pasta da Justiça vai agregar também a Segurança Pública, Transparência e Controladoria-Geral da União e o Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras).

“Se ele não tiver bons resultados como ministro, a popularidade dele acaba. Considero até uma exposição grande para a sua carreira. Como juiz, ele ficava mais preservado, mas agora ele tem que se expor. O papel político de um ministro é completamente diferente do que se espera de um juiz”, explica Machado.

Em nota, o responsável pelos processos da Operação Lava Jato na primeira instância disse estar “honrado” e afirmou que a sua prioridade será implementar “uma forte agenda anticorrupção e anticrime organizado”.

Para Neisser, é de se esperar que Moro defenda uma “escola da Lava Jato” e universalize os métodos utilizados pela operação.

“Com a influência que ele terá no Ministério Público, ele pode e deve levar o modusoperandi da Lava Jato para outras operações no Brasil. Isso já vinha acontecendo, mas agora será universalizado. É uma estratégia muito mais baseada em delações do que em qualquer outro tipo de busca de provas. Vamos assistir uma epidemia de delações nos próximos anos.”

Sergio Moro afirmou que vai se afastar de novas audiências da Operação Lava Jato para assumir o cargo de ministro da Justiça.

A Lava Jato na Justiça Federal do Paraná ficará sob a responsabilidade da juíza substituta Gabriela Hardt, que já atuava nos casos na ausência de Moro. Após a sua exoneração, no entanto, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) deve fazer uma análise interna para escolher o novo novo titular da cadeira.

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