Senadora quer que crime de estupro seja imprescritível

A líder do MDB no Senado, Simone Tebet (MS), defendeu, por meio de sua conta no Twitter, a aprovação de uma PEC que torna o crime de estupro imprescritível. Simone relacionou a proposta com as denúncias contra o médium João Teixeira de Faria, o João de Deus, acusado de uma série de abusos sexuais contra mulheres em Abadiânia (GO).

Para Simone Tebet, as denúncias contra o líder espiritual, se comprovadas, demonstram o quanto a retirada da prescrição para casos de estupro é importante. “Muitos casos denunciados contra João de Deus, e contra outros, se comprovados, estão prescritos. Cruel, injusto”, escreveu a senadora.

A PEC, de autoria do senador Jorge Viana (PT-AC), permite que as vítimas denunciem o crime à Justiça a qualquer tempo. Hoje, esse prazo é de 20 anos, após o qual ocorre a prescrição. A medida está parada na Câmara dos Deputados devido à intervenção federal nos Estados do Rio de Janeiro e de Roraima, até 31 de dezembro.

O caso

João de Deus se entregou à polícia e foi preso neste domingo (16). A prisão preventiva contra ele havia sido decretada no fim da manhã de sexta-feira (14). O prazo para se entregar terminou às 14 horas do sábado (15).

Ele deve ser levado para Goiânia, onde deve acontecer o interrogatório. O Ministério Público de Goiás também investiga eventual movimentação suspeita de recursos financeiros, como transferência de dinheiro das contas de João de Deus.

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