Toffoli passa decisão sobre denúncias contra Temer para Barroso

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, tomou a decisão neste sábado (12) de que o pedido da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, de enviar a denúncia no caso dos portos contra o ex-presidente Michel Temer e abrir cinco novos inquéritos contra ele, deve ser analisado pelo revisor do caso após o recesso do Judiciário.

Temer foi denunciado no caso dos portos pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. Toffoli considerou que não há urgência que justifique a decisão da presidência do STF durante o recesso. O caso então deverá ser analisado pelo ministro Luís Roberto Barroso, relator do caso, a partir de fevereiro.

Duas outras denúncias e uma investigação contra Temer, que estão sobre a responsabilidade do ministro Luiz Edson Fachin, também devem ir para primeira instância em fevereiro, ao final do recesso. De acordo com o G1, Temer não poderá mais responder no Supremo porque perdeu o foro privilegiado.

Denúncias

Temer foi denunciado por corrupção no caso da mala contendo R$ 500 mil recebida pela JBS por Rodrigo Rocha Loures e por ser suposto líder de quadrilha do MDB que fraudava estatais. A Câmara, no entanto, barrou o seguimento dos dois processos no STF.

O ex-presidente Temer também é investigado pelo suposto recebimento de propina da Odebrecht. Neste caso, Dodge não denunciou Temer, por entender que o suposto delito foi cometido quando o acusado estava fora do cargo de presidente e que a análise do caso à primeira instância caberia ao final do mandato.

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