Câmara dos Deputados rejeita parecer da “PEC da Vingança”

A Câmara dos Deputados rejeitou, quarta-feira (20), o texto apresentado pelo relator, deputado Paulo Magalhães (PSD-BA), referente a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 5/21, que altera a composição do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). A proposta é vista pelos procuradores como uma interferência direta na autonomia do órgão.

De acordo com o site O Antagonista, foram 297 votos favoráveis e 182 votos contrários. Eram necessários, no mínimo, 308 votos para aprovar a proposta. Leia também: Conselho de Ética adia análises contra Luís Miranda e Ricardo Barros Guedes fala em licença para gastar, nega populismo e defende ‘governo popular’ O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), decidiu não colocar em votação o texto original do projeto. O relator da matéria apresentou uma nova versão do seu parecer à PEC, que entrou em pauta na sessão desta quarta.

De acordo com o texto, o CNMP passaria a ter 17 integrantes — hoje são 14. O relatório atual defende ainda que sejam indicados pela Câmara dos Deputados e Senado cinco membros do CNMP. Anteriormente, o número previa quatro indicações do Congresso.

Deixe uma resposta


Notice: ob_end_flush(): failed to send buffer of zlib output compression (0) in /home/brasilno/public_html/wp-includes/functions.php on line 4757