Justiça de MS manda prefeitura pagar R$ 30 mil a menino abusado em banheiro de escola municipal

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso Sul (TJ-MS) determinou à prefeitura de Dourados, a 210 quilômetros de Campo Grande, o pagamento de R$ 30 mil em indenização a um menino vítima de abuso sexual em uma escola do município.

Segundo informações divulgadas pelo TJ-MS, o abuso aconteceu quando a vítima tinha 8 anos, dentro de um banheiro e foi praticado por outro estudante, também criança. O menino ficou com lesões nas coxas.

A família do menino acionou a Justiça e a decisão em primeiro grau foi de indenização de R$ 15.968. O caso foi então para o TJ e os desembargadores da 4ª Câmara Cível, por unanimidade, decidiram pelo aumento do valor da indenização.

Para o relator do processo, desembargador Alexandre Bastos, “o abuso sexual deixa sequelas psíquicas, além das físicas que foram comprovadas por laudo pericial, ainda mais considerando que a vítima tinha, à época dos fatos, oito anos de idade, assim como considerando que depois dos fatos apresentou significativa mudança de comportamento, o que foi comprovado pelos documentos”.

O magistrado ressaltou que a indenização por danos morais tem caráter reparatório para a vítima, mas sem que seja causa de enriquecimento ilícito, bem como caráter inibitório, observada, ainda, a condição financeira do responsável pelo dano.

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