Saiba como é o ensino em casa, uma das propostas do governo Bolsonaro

A regulamentação do ‘homeschooling’ ou educação domiciliar é uma das metas do governo do presidente Jair Bolsonaro (PSL) para os 100 primeiros dias de seu governo. Essa regulamentação deve vir por meio de uma Medida Provisória editada pelo Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos.

De acordo com a Aned (Associação Nacional de Educação Domiciliar) mais de 7 mil famílias brasileiras ensinaram seus filhos em casa em 2018. A prática foi considerada ilegal pelo STF (Supremo Tribunal Federal) em setembro do ano passado. Os ministros entenderam que por falta de regulamentação não era possível garantir às crianças o direito à educação.

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Com a MP, essa realidade deve mudar nos próximos meses, o R7 ouviu especialistas para explicar o que é o ‘homeschooling’ e também destacar quais os pontos positivos e as críticas ao modelo.

O que é o homeschooling, a educação domiciliar?

Na educação domiciliar a responsabilidade da escola é transferida para a família. Crianças e jovens são educados em casa com o apoio de adultos responsáveis, sejam eles familiares ou tutores. O tema é polêmico, em alguns países como Estados Unidos e Canadá a prática é adota, em outros como a Suécia, é considerado crime.

Como funciona na prática?

Não existe um modelo único. Há casos em que os próprios pais assumem o papel de ensinar os filhos. Em outros, professores particulares são contratados como tutores desse processo. Cursos complementares também podem ser usados como ferramentas para a aprendizagem. Para Ricardo Dias, presidente da Aned, “educar em casa é treinar o filho para aprender. Os pais não precisam saber todo o conteúdo para educar em casa, e sim saber ajudar seus filhos a buscarem o conhecimento”.

Com relação ao conteúdo, as crianças e os jovens que estudam em casa, por não ter uma regulamentação nesse sentido, não seguem necessariamente o conteúdo das escolas. A aprendizagem também varia conforme os assuntos de interesse das crianças e jovens.

O que diz a lei?

A legislação brasileira não proíbe, mas também não regulamenta o ensino em casa. Tanto a Constituição como a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) garantem o direito à educação e definem como um dever do Estado e da família. O Código Civil também assegura aos pais essa responsabilidade. Já o Código Penal criminaliza os pais que não matriculam seus filhos na escola.

As famílias que optam pelo homeschooling podem entrar na Justiça para ter autorização para educar os filhos em casa, não tendo garantias que terão o pedido aceito.

Em 2018, o STF decidiu que o ensino domiciliar só poderá ser aceito se houver uma lei que regulamente esse modelo. Cabe ao Congresso criar uma lei ou proibir o homeschooling.

O atual governo colocou como meta para os 100 primeiros dias de governo o ensino em casa. O Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos edita uma Medida Provisória com uma proposta de regulamentação.

“Esse é um tema muito complexo, que não deve ser colocado por meio de uma Medida Provisória, deve ser debatido com diferentes setores da sociedade”, avalia Gabriel Barreto Correa, Gerente de Políticas Educacionais do Todos pela Educação.

O que as famílias que optam pelo homeschooling defendem?

“Não somos contra a escola. Lutamos pela autonomia educacional da família. Entendemos que a família é que tem a prioridade de escolher o gênero de instrução a ser ministrado aos seus filhos. Sugerimos uma legislação com bastante liberdade para os pais e pouca interferência estatal”, diz Ricardo Dias, presidente da Aned.

E quais são os pontos contrários ao ensino em casa?

Esse tema passa longe dos problemas que devem ser discutidos sobre educação no Brasil. Se comparado com o número de estudantes no país, essa MP atende poucas famílias. O risco da educação em casa começa pelo Estado, que não tem como garantir a qualidade e se essas crianças vão desenvolver competências sócio educacionais. Também abre espaço para o abandono da escolarização e, sim, algumas crianças ficam sujeitas ao trabalho infantil. É um tema polêmico, que precisa ser debatido com a sociedade.

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