Apesar de cada vez mais frequente, mandatos coletivos ainda lutam por regularização

Representantes tentam ter modelo validado juridicamente, mas esbarram na falta de apoio político

Os mandatos coletivos vivem uma crescente no número de candidaturas. Segundo dados da Rede de Ação Política, 89% das iniciativas neste modelo foram formadas a partir de 2016. Apesar disso, representantes destes mandatos relatam falta de apoio dos partidos e regulamentação jurídica deste modelo.

Esses fatores teriam culminado na aprovação do destaque na Câmara dos Deputados, que inseriu na minirreforma eleitoral a impugnação das candidaturas coletivas. Após a proposição ser aprovada, um grupo de apoiadores ao mandato se reuniu com o relator Marcelo Castro (MDB) que teria se mostrado solidário à causa e que trabalharia para derrubar o destaque no Senado.

A proposição foi considerada um “retrocesso” por Jô Cavalcante, que fez parte do Juntas, primeiro mandato coletivo de deputadas estaduais do Brasil. “É um retrocesso, esses mandatos já existem. A sociedade se movimenta muito à frente das normas jurídicas. É um retrocesso do processo democratico que a própria sociedade vem pedindo e legitimando esse modelo ativo e participativo de fazer política”, ressaltou ao Metro1.

A minirreforma ainda precisa passar pelo Senado, o que fez com que nas próximas eleições nenhuma novidade esteja prevista na legislação.

Debate jurídico

Para Cleide Coutinho, co-vereadora do grupo Pretas por Salvador (PSOL), a ausência de inovações legislativas sobre o assunto revela a falta de apoio político dos partidos para promover candidaturas e criar leis que regulamentem essa questão. “Internamente precisamos de mais apoio dos partidos e se avançarmos nesse sentido podemos ter a regularização. Estamos diante de uma nova forma de fazer política, de ocupar os espaços políticos”, afirmou, em entrevista ao Metro1.

O primeiro mandato coletivo da Câmara de Salvador já viveu momentos tensos na Casa diante da questão. Um dos principais deles aconteceu em abril deste ano, quando o então vereador Henrique Carballal (PDT) pediu a retirada da co-vereadora Cleide Coutinho para que apenas a titular do mandato, Laina Crisóstomo (PSOL), permanecesse no plenário. A questão sobre quem poderia sentar na cadeira plenária seria tratado em reunião do Colégio de Líderes, mas o assunto adormeceu e nunca foi discutido.

O professor de Direito Eleitoral, Jaime Barreiros, avaliou que essa questão não seria resolvida entre os líderes da Casa. “O regimento interno pode no máximo flexibilizar que um co-vereador possa sentar, ou ter dada participação. Mas no plano formal quem tem direta atuação é o titular e isso é por imposição legislativa eleitoral nacional”, esclareceu ao Metro1.

Para ele, o destaque que propõe a extinção deste modelo “não é o caminho”, e que deveria sim ser feito uma regulamentação.“É possível a candidatura de mandato coletivo, isso precisa ser posto na legislação. Mas eu não vejo muito que evoluir em termos legais, apenas amadurecer politicamente a questão”, analisou.

“Sempre precisa ter um titular para representar o trio, não vejo com bons olhos uma possível mudança em um caso de ausência, por exemplo. Se não, cria um ‘micro partido’ dentro do partido. O que acontece hoje é que o suplente é o candidato mais votado dentro do partido. Se abrir espaço para uma co-vereadora assumir, quebra essa linha de sucessão e representatividade partidária”, acrescentou.

Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
Por: João Tramm