Licenciamento ambiental de fazenda na Bahia vira alvo de investigação por ameaçar terreiro tombado pelo Iphan
O processo de licenciamento ambiental de uma fazenda, em tramitação no Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), na Bahia, virou alvo de um inquérito civil do Ministério Público Federal (MPF). A área do projeto, segundo o órgão, coincide com um território culturalmente protegido e ameaça diretamente o Terreiro Omo Ilê Agboulá, reconhecido pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).
O local fica em Itaparica e foi tombado em novembro de 2015. Fundado em 1940, o terreiro é o remanescente mais antigo do culto a egunguns (ancestrais masculinos) e já ocupou três áreas distintas, todas elas na ilha de Itaparica. O terreiro abriga a Igreja de Nossa Senhora das Candeias e conta ainda com diversos locais sagrados para as religiões de matriz africana.
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A investigação foi aberta a partir de uma notícia de fato, que relatou possíveis irregularidades no licenciamento ambiental conduzido pelo Inema. O MPF quer apurar se o empreendimento viola normas ambientais e de proteção ao patrimônio cultural brasileiro.
De acordo com a portaria publicada pelo órgão federal, o caso foi convertido em inquérito civil por envolver a defesa de direitos sociais e culturais considerados indisponíveis e constitucionalmente protegidos. O procedimento ficará sob a responsabilidade da 6ª Câmara de Coordenação e Revisão (6ª CCR), que atua em temas ligados ao meio ambiente e comunidades tradicionais.
O MPF justificou a intervenção por conta dos possíveis impactos da obra ao Terreiro Omo Ilê Agboulá, que é um espaço religioso de matriz africana reconhecido pelo seu valor histórico e cultural. O órgão federal quer garantir o respeito às normas ambientais e de proteção ao patrimônio cultural.
De acordo com o procurador da República Marcos André Carneiro Silva, responsável por assinar a portaria, também foram determinados o cumprimento de diligências para a coleta de novas informações e estabelecimento de um prazo de um ano para a tramitação do inquérito, conforme prevê a regulamentação interna do Ministério Público Federal.
