Prefeitura sanciona plano de carreira da Guarda Municipal e aumentará efetivo
A lei que institui o Plano de Cargos e Vencimentos da Guarda Municipal de Salvador foi sancionada pelo prefeito Bruno Reis nesta sexta-feira (20), durante ato realizado no Palácio Thomé de Souza, no Centro. A iniciativa ocorre três dias após o Executivo municipal receber a matéria aprovada da Câmara de Vereadores, e é considerada o maior avanço na política de valorização dos agentes do órgão.
Na ocasião, o prefeito anunciou ainda a convocação de mais 57 profissionais concursados. Também foi garantida a inserção de emenda que garante a participação feminina em um mínimo de 20% dos cargos da corporação.
O plano era uma demanda antiga da categoria e é um instrumento fundamental para a progressão de carreira dos agentes. “É uma conquista histórica da GCM, pois se trata de um desejo que existe desde sua criação. O plano reestrutura a carreira com garantia de ascensão, reserva de vagas para mulheres, criação de classes e um reajuste de 11% para todos em atividade. Além disso, já convocamos 157 novos guardas, dos quais 93 estão em atividade, e pretendemos chegar a 150 novos profissionais ativos”, declarou Bruno Reis.
A ocasião, que contou com a presença de várias autoridades políticas e administrativas, também esteve presente o diretor da Rádio Massa FM e pré-candidato a deputado federal, André Spínola. Também, dentre os presentes estiveram a vice-prefeita Ana Paula Matos, vereadores, secretários e diretores. “Esse foi um evento único. Uniu a todos pelo nosso bem comum: Segurança. Esse é um momento muito significativo e de reconhecimento a esses profissionais que atuam em nossa cidade para preservar e salvaguardar os nossos patrimônios públicos e sobretudo a nossa sociedade baiana. O prefeito Bruno foi muito perspicaz e sensível ao apoiar e dar mais dignidade a esses trabalhadores’, declarou Spínola.
Vantagens – Entre as vantagens instituídas através da nova lei está a Gratificação por Regime Especial de Trabalho na Guarda Civil Municipal (RETGCM), que vai substituir a Gratificação de Risco, e concederá um percentual de 50% do valor de vencimento. Além disso, a proposta mantém a Gratificação por Avanço de Competência, com percentual variando entre 40% e 45% do vencimento básico, levando em consideração o nível em que o servidor se encontra, dentre outras iniciativas.
Estrutura e investimentos – Criada há 13 anos, a GCM tem o objetivo de preservar a ordem pública, proteger o cidadão, além de zelar pelos bens, serviços e instalações da cidade, respeitadas as competências dos órgãos federais e estaduais. Nos últimos anos, a Prefeitura empregou uma série de ações para qualificação das atividades diárias da instituição.
No final de 2020, o órgão teve a sede, situada na Avenida San Martin, completamente requalificada. Além disso, houve investimento na aquisição de viaturas, armamentos, coletes, capacitações e operações especiais remuneradas.
Atualmente, a GCM possui cerca de 1,3 mil servidores e seis grupamentos: Grupo de Operações com Cães (GOC), Grupo de Operações Especiais (GOE), Grupo de Rondas da Capital (Rondac), Grupamento Especial de Motociclista (GEM), Grupo de Apoio ao Turista (GAT) e Grupo Especial de Proteção Ambiental (Gepa).
Destaques – Como destaques, o plano de cargos e salários da GCM traz o estabelecimento da hierarquia, aperfeiçoando o funcionamento estrutural da corporação; torna clara as regras de avaliação de desempenho; fixa a avaliação de desempenho relacionada ao cumprimento de metas institucionais e individuais; e cria uma reserva de vagas para mulheres.
Além disso, consolida a jornada de trabalho; assegura um aumento salarial na ordem de 11%; cria seis classes que serão conquistadas com avanços verticais no momento da promoção; institui critérios de desempenho para o avanço vertical e objetivos, como prova de esforço físico periódico e realização de cursos de extensão na área com cargas horárias progressivas; garante cotas femininas para ingresso no concurso (20%) e cotas femininas para promoção nas classes (15%), além das cotas em cargos em comissão.
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