Est\u00e1 tramitando na Assembleia Legislativa da Bahia Projeto de Lei do deputado estadual Niltinho (PP) que obriga criadores de gado e outros animais semoventes a colocarem coleiras reflexivas, a fim de aumentar a visibilidade do animal na pista, evitando acidentes e aumentando a seguran\u00e7a do tr\u00e2nsito nas rodovias baianas.<\/p>\n
A mat\u00e9ria foi distribu\u00edda recentemente para o relator, deputado Ant\u00f4nio Henrique J\u00fanior (PP). Segundo o Direito, semoventes \u00e9 a defini\u00e7\u00e3o dada pelo aos animais de bando (como bovinos, ovinos, su\u00ednos, caprinos, equinos, etc.) que constituem patrim\u00f4nio. O PL tem o objetivo de prevenir acidentes de tr\u00e2nsito envolvendo animais soltos que cruzam e margeiam as rodovias. Segundo o Centro Brasileiro de Ecologia de Estradas (CBEE) da Universidade Federal de Lavras (UFLA), no Brasil, 475 milh\u00f5es de bichos silvestres morrem por ano nas rodovias. S\u00e3o 17 \u00f3bitos por segundo e 1,3 milh\u00e3o por dia.<\/p>\n
\u201cO projeto pretende reduzir o n\u00famero de acidentes de tr\u00e2nsito com v\u00edtimas provocado por animais, al\u00e9m de ajudar a desonerar o sistema de sa\u00fade p\u00fablica, e ainda, preservar o conjunto de animais que ajudam o trabalhador e comp\u00f5em a fauna silvestre e dom\u00e9stica\u201d, disse o deputado Niltinho. Conforme a proposi\u00e7\u00e3o, a divulga\u00e7\u00e3o e a conscientiza\u00e7\u00e3o dos fazendeiros, produtores rurais, agricultores, propriet\u00e1rios de animais e motoristas devem ser realizadas pela Pol\u00edcia Rodovi\u00e1ria Estadual da Bahia e pelos \u00f3rg\u00e3os de tr\u00e2nsito estaduais e municipais. Cabe tamb\u00e9m \u00e0 corpora\u00e7\u00e3o a fiscaliza\u00e7\u00e3o do cumprimento e aplica\u00e7\u00e3o das penalidades previstas.<\/p>\n
O PL prev\u00ea multa equivalente a 100 (cem) vezes o valor unit\u00e1rio do animal objeto da infra\u00e7\u00e3o, na primeira reincid\u00eancia; multa equivalente a 1.000 (mil) vezes o valor unit\u00e1rio do animal objeto da infra\u00e7\u00e3o, na segunda reincid\u00eancia; 10 mil na terceira reincid\u00eancia e 20 mil na quarta.<\/p>\n
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