Para te ajudar a se livrar de poss\u00edveis fraudes ou golpes, confira abaixo uma lista de direitos importantes para se ter em mente durante a Black Friday<\/p>\n
Conhecida por aquecer o com\u00e9rcio no final do ano e por ser um momento interessante para comprar produtos com descontos, a Black Friday \u00e9 uma data muito aguardada pelos consumidores. Mas, o que fazer se o produto vier com defeito? E o que pode ser feito caso o consumidor se arrependa da compra?<\/p>\n
O advogado e s\u00f3cio do escrit\u00f3rio Pedreira Franco e Advogados Associados, Paulo Andr\u00e9 Mettig Rocha, explica: \u201c\u00c9 poss\u00edvel aproveitar as promo\u00e7\u00f5es com seguran\u00e7a e sem preju\u00edzos. Planejamento, cuidado ao escolher o local da compra e conhecimento s\u00e3o os melhores aliados neste per\u00edodo de promo\u00e7\u00f5es\u201d.<\/p>\n
Para te ajudar a se livrar de poss\u00edveis fraudes ou golpes, confira, abaixo, uma lista de direitos importantes para se ter em mente durante a Black Friday, segundo o especialista:<\/p>\n
\u2013 Direito de arrependimento:<\/p>\n
Todo consumidor tem at\u00e9 7 dias a partir da contrata\u00e7\u00e3o ou do recebimento de um produto para desistir sem qualquer justificativa ou penaliza\u00e7\u00e3o de uma compra realizada fora do estabelecimento comercial, tal como ocorre nas compras pela internet, por telefone ou cat\u00e1logo. Se o consumidor entrar em contato com o fornecedor dentro do prazo informando que deseja devolver o produto, o comerciante dever\u00e1 indicar os meios para viabilizar a devolu\u00e7\u00e3o do produto, sem custos, assim como realizar a restitui\u00e7\u00e3o integral do valor pago.<\/p>\n
\u2013 Direito \u00e0 informa\u00e7\u00e3o:<\/p>\n
Previsto no C\u00f3digo de Defesa do Consumidor (CDC), o Princ\u00edpio da Informa\u00e7\u00e3o concede ao cliente o direito a receber do fornecedor uma informa\u00e7\u00e3o adequada e clara sobre os diferentes produtos e servi\u00e7os, sempre indicando as especifica\u00e7\u00f5es corretas sobre a quantidade, qualidade, composi\u00e7\u00e3o, caracter\u00edsticas, pre\u00e7o, dentre outros, sendo necess\u00e1rio, ainda, indicar eventuais riscos ou contraindica\u00e7\u00f5es relevantes.<\/p>\n
\u2013 Prote\u00e7\u00e3o contra a propaganda enganosa:<\/p>\n
A maquiagem de pre\u00e7os ou qualquer informa\u00e7\u00e3o capaz de induzir em erro o consumidor sobre diversos aspectos de um produto \u00e9 considerada uma manobra ilegal e caracteriza publicidade enganosa. Nestes casos, o consumidor pode requerer a rescis\u00e3o do contrato com a restitui\u00e7\u00e3o do valor pago de forma atualizada, al\u00e9m de eventuais perdas e danos, pode exigir o cumprimento for\u00e7ado da oferta, assim como a troca do produto ou que seja fornecido um servi\u00e7o equivalente.<\/p>\n
\u2013 Troca de produto com v\u00edcio aparente ou oculto:<\/p>\n
O consumidor que constatar qualquer defeito de fabrica\u00e7\u00e3o no produto pode reclamar dentro do prazo de 30 dias para produtos n\u00e3o dur\u00e1veis (perec\u00edveis) e 90 dias para produtos dur\u00e1veis. O fabricante ter\u00e1 um prazo de at\u00e9 30 dias para consert\u00e1-lo, sob pena de autorizar o consumidor a escolher entre receber o dinheiro de volta, solicitar o abatimento proporcional do pre\u00e7o pago ou trocar o produto por outro semelhante.<\/p>\n
\u2013 Proibi\u00e7\u00e3o de venda casada:<\/p>\n
O artigo 39 do CDC tamb\u00e9m pro\u00edbe \u201ccondicionar o fornecimento de produto ou de servi\u00e7o ao fornecimento de outro produto ou servi\u00e7o, bem como, sem justa causa, a limites quantitativos\u201d, ou seja, a conhecida venda casada, quando o lojista s\u00f3 permite a venda de um produto se o consumidor tamb\u00e9m adquirir outro.<\/p>\n
\u2013 Direito de pagar o menor valor anunciado:<\/p>\n
Caso o consumidor observe dois pre\u00e7os diferentes em etiquetas do mesmo produto, ele tem direito a pagar pelo menor pre\u00e7o anunciado. Isso tamb\u00e9m vale se, ao chegar no caixa de uma loja, o pre\u00e7o cobrado for superior ao que est\u00e1 registrado na etiqueta.<\/p>\n
\u2013 Cuidados que o consumidor deve adotar:<\/p>\n
Atualmente, \u00e9 recomend\u00e1vel que o consumidor n\u00e3o acesse links disponibilizados em redes sociais, j\u00e1 que podem ser p\u00e1ginas clonadas ou que viabilizam o furto de dados pessoais e banc\u00e1rios.<\/p>\n
\u201c\u00c9 importante que o consumidor esteja atento, ainda, \u00e0 credibilidade do fornecedor onde pretende realizar compras n\u00e3o presenciais, j\u00e1 que sem um cupom ou nota fiscal com a indica\u00e7\u00e3o no nome, CNPJ e endere\u00e7o da loja, al\u00e9m da descri\u00e7\u00e3o do produto, fica muito mais dif\u00edcil requerer uma indeniza\u00e7\u00e3o futura ou exigir o cumprimento de uma oferta enganosa, j\u00e1 que estas informa\u00e7\u00f5es s\u00e3o fundamentais para o ajuizamento de um processo\u201d, adverte o especialista.<\/p>\n
Teve algum desses problemas durante a Black Friday e n\u00e3o conseguiu resolver diretamente com o fornecedor? Ent\u00e3o, segundo o advogado, voc\u00ea pode registrar uma reclama\u00e7\u00e3o no Procon, no Reclame Aqui, ou buscar a orienta\u00e7\u00e3o de um advogado ou defensor p\u00fablico.<\/p>\n
Foto: Ilustrativa\/Pexels
\nAratu On<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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