N\u00e3o \u00e9 de hoje que os cond\u00f4minos do Busca Vida, em Cama\u00e7ari, Regi\u00e3o Metropolitana de Salvador, est\u00e3o denunciando uma situa\u00e7\u00e3o que tem causado problemas aos moradores. Trata-se do funcionamento do Instituto Arara Azul, um estabelecimento comercial, dentro do condom\u00ednio residencial. <\/p>\n
N\u00e3o bastassem as den\u00fancias que rondaram durante muitos meses o Instituto, que iam de irregularidades de licen\u00e7as da Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria \u00e0 falta de vistoria do Corpo de Bombeiros, o m\u00e9dico David Vazquez enfrenta a\u00e7\u00f5es judiciais movidas pela EAO Empreendimentos Agropecu\u00e1rios e Obras, propriet\u00e1ria do im\u00f3vel, e pelo Busca Vida. Independentemente da a\u00e7\u00e3o de despejo, que n\u00e3o foi cumprida, a esperan\u00e7a das partes autoras do processo \u00e9 de que a cl\u00ednica deixe o local ao final do contrato, dia 31 de dezembro pr\u00f3ximo. <\/p>\n
Em entrevista ao BNews, o s\u00edndico Marcelo Dourado reiterou que \u201co contrato de loca\u00e7\u00e3o, que possui exclusivamente fins residenciais, foi desrespeitado pelo inquilino, que passou a realizar uma atividade comercial totalmente irregular\u201d.<\/p>\n
Dourado confirmou: \u201cEsse contrato est\u00e1 programado para expirar no final do m\u00eas de dezembro de 2023, e n\u00e3o h\u00e1 a possibilidade de renova\u00e7\u00e3o por parte dos propriet\u00e1rios\u201d. <\/p>\n
O s\u00edndico confirmou que \u201cas atividades comerciais realizadas nesta unidade n\u00e3o t\u00eam a aprova\u00e7\u00e3o do Condom\u00ednio Busca Vida. As normas condominiais em vigor permitem apenas o uso residencial\u201d.<\/p>\n
Marcelo Dourado ressaltou que as medidas judiciais foram tomadas: \u201co Condom\u00ednio j\u00e1 tomou as medidas judiciais cab\u00edveis, e o processo est\u00e1 em tramita\u00e7\u00e3o na Vara C\u00edvel. Paralelamente, temos ci\u00eancia de outro processo movido pelos propriet\u00e1rios contra o inquilino, com a finalidade de retomada do im\u00f3vel e consequentemente p\u00f4r fim a atividade irregular\u201d.<\/p>\n
Procurada pela reportagem, a prefeitura de Cama\u00e7ari – atrav\u00e9s da Secretaria do Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente (Sedur) – defendeu a perman\u00eancia do Instituto Arara Azul dentro do Busca Vida atrav\u00e9s da seguinte nota: <\/p>\n
\u201cA Prefeitura de Cama\u00e7ari, por meio da Secretaria do Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente (Sedur), esclarece que o terreno que abriga o Loteamento Busca Vida, localizado no bairro de Catu de Abrantes, na Costa de Cama\u00e7ari, refere-se a uma \u00e1rea em que foram implantados condom\u00ednios em suas glebas. Para al\u00e9m disso, a secretaria ressalta que o munic\u00edpio tem soberania para legislar sobre o uso do solo, com base no Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) vigente. J\u00e1 uma conven\u00e7\u00e3o de condom\u00ednio \u00e9 uma normativa entre privados, que s\u00e3o propriet\u00e1rios das fra\u00e7\u00f5es em um condom\u00ednio urban\u00edstico. E virtude disso, nada interfere na legisla\u00e7\u00e3o e na aplica\u00e7\u00e3o da Lei municipal. A Sedur refor\u00e7a que n\u00e3o possui informa\u00e7\u00f5es sobre o teor da Conven\u00e7\u00e3o do Condom\u00ednio, e assim n\u00e3o responde sobre normas internas. A pasta salienta ainda, que a atividade em quest\u00e3o \u00e9 permitida, conforme a legisla\u00e7\u00e3o municipal\u201d.<\/p>\n
Especializado em contratos, o advogado Henrique Peixoto explicou que \u201ca Lei Federal n\u00ba 8.245\/1991 (Lei de Loca\u00e7\u00f5es) bem diferencia a loca\u00e7\u00e3o residencial da loca\u00e7\u00e3o n\u00e3o residencial (ou loca\u00e7\u00e3o comercial)\u201d.<\/p>\n
O advogado explicou \u00e0 reportagem que a instala\u00e7\u00e3o de empreendimentos comerciais somente \u00e9 autorizada em im\u00f3veis cuja natureza seja, tamb\u00e9m, comercial. E salientou: \u201cNo caso de uma loca\u00e7\u00e3o residencial, portanto, o \u00fanico uso permitido ao im\u00f3vel \u00e9 a resid\u00eancia do locat\u00e1rio e de seus familiares\u201d. Esse seria o caso do Instituto Arara Azul que, conforme contrato abaixo, est\u00e1 em um im\u00f3vel estritamente residencial.<\/p>\n
O que agrava ainda mais a situa\u00e7\u00e3o \u00e9 que a Lei do Munic\u00edpio de Cama\u00e7ari n\u00ba 1.605\/2019 que, em tese permite exce\u00e7\u00f5es \u00e0 regra autorizando implanta\u00e7\u00e3o de microempresas e empresas de pequeno porte nas resid\u00eancias de seus titulares, est\u00e1 \u201cem aparente conflito com a Lei de Loca\u00e7\u00f5es, que lhe hierarquicamente superior\u201d.<\/p>\n
Mesmo em conflito com a Lei Federal, a Lei de Cama\u00e7ari vai de encontro com o funcionamento do Instituto Arara Azul no Condom\u00ednio Busca Vida, pois estabelece, em seu artigo 1\u00ba, inciso III, que \u201co empreendimento n\u00e3o poder\u00e1 ocupar \u2018partes comuns ou unidades de edifica\u00e7\u00f5es multifamiliares de uso exclusivamente residencial, sem a autoriza\u00e7\u00e3o, com unanimidade do condom\u00ednio\u2019. Ou seja, a pr\u00f3pria lei do munic\u00edpio de Cama\u00e7ari – que liberou o funcionamento de um estabelecimento comercial no condom\u00ednio residencial -, exige que haja autoriza\u00e7\u00e3o un\u00e2nime dos demais cond\u00f4minos para que se d\u00ea a implanta\u00e7\u00e3o do empreendimento, o que n\u00e3o aconteceu no caso em quest\u00e3o. <\/p>\n
\u201cConclui-se, portanto, que a Lei do Munic\u00edpio de Cama\u00e7ari conflita com a Lei de Loca\u00e7\u00f5es e, ainda que autorize a implanta\u00e7\u00e3o de microempresas e empresas de pequeno porte nas resid\u00eancias de seus titulares, estabelece que os requisitos acima devem ser observados, sob pena de n\u00e3o concess\u00e3o ou cancelamento da autoriza\u00e7\u00e3o\u201d, destacou o advogado Henrique Peixoto.<\/p>\n
Em recente vistita ao Instituto Arara Azul, vereadores da C\u00e2mara Municipal de Cama\u00e7ari fizeram uma esp\u00e9cie de vistoria para verificar as condi\u00e7\u00f5es de funcionamento do lugar, e pediram acesso ao processo de libera\u00e7\u00e3o do alvar\u00e1, o que foi negado aos parlamentares.<\/p>\n
Foto: BNews
\nBNews<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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