O Supremo Tribunal Federal (STF) deve finalizar na noite desta segunda-feira (18) o julgamento de recursos de diversas entidades sobre a validade do pagamento do piso salarial nacional para os profissionais de enfermagem. A an\u00e1lise do caso ocorre na modalidade virtual e ser\u00e1 finalizada \u00e0s 23h59.<\/p>\n
O impasse na vota\u00e7\u00e3o est\u00e1 no pagamento aos profissionais celetistas, que trabalham em hospitais privados. Em decis\u00f5es anteriores, a maioria dos ministros se manifestou para validar o pagamento conforme a lei para os profissionais que s\u00e3o servidores p\u00fablicos da Uni\u00e3o, de autarquias e de funda\u00e7\u00f5es p\u00fablicas federais.<\/p>\n
At\u00e9 o momento, por 6 votos a 3, prevalece o voto proferido pelo ministro Dias Toffoli. Para o ministro, a implementa\u00e7\u00e3o do piso para profissionais celetistas dever\u00e1 ser regionalizado mediante negocia\u00e7\u00e3o coletiva, com preval\u00eancia do negociado sobre o legislado. Se a negocia\u00e7\u00e3o avan\u00e7ar, caber\u00e1 diss\u00eddio coletivo.<\/p>\n
Pelo voto de Toffoli, remunera\u00e7\u00e3o dos enfermeiros poder\u00e1 ser reduzida no caso de quem faz carga hor\u00e1ria inferior a oito horas por dia ou 44 horas semanais.<\/p>\n
O novo piso para enfermeiros contratados sob o regime da Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT) \u00e9 de R$ 4.750, conforme definido pela Lei n\u00ba 14.434. T\u00e9cnicos de enfermagem recebem, no m\u00ednimo, 70% desse valor (R$ 3.325) e auxiliares de enfermagem e parteiras, 50% (R$ 2.375). Pela lei, o piso vale para trabalhadores dos setores p\u00fablico e privado.<\/p>\n
Em 2022, o pagamento do piso havia sido suspenso pelo STF devido \u00e0 falta de previs\u00e3o de recursos para garantir o pagamento dos profissionais da rede p\u00fablica., mas foi liberado ap\u00f3s o governo federal abrir cr\u00e9dito especial para o repasse de R$ 7,3 bilh\u00f5es para estados e munic\u00edpios pagarem o piso.<\/p>\n
<\/strong>Informa\u00e7\u00f5e da Ag\u00eancia Brasil \/ Foto: Marcelo Camargo\/Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Supremo Tribunal Federal (STF) deve finalizar na noite desta segunda-feira (18) o julgamento de recursos de diversas entidades sobre<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":11772,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"colormag_page_container_layout":"default_layout","colormag_page_sidebar_layout":"default_layout","_FSMCFIC_featured_image_caption":"","_FSMCFIC_featured_image_nocaption":"","_FSMCFIC_featured_image_hide":"","footnotes":""},"categories":[7,1],"tags":[],"class_list":["post-11771","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-justica","category-ultimas"],"yoast_head":"\n