A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou que a opera\u00e7\u00e3o da Pol\u00edcia Federal (PF) que mirou o vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ) no Rio de Janeiro nesta segunda-feira (29), no \u00e2mbito de investiga\u00e7\u00f5es sobre a suposta \u201cAbin paralela\u201d, foi um \u201cuso excessivo do poder estatal\u201d.<\/p>\n
Os advogados de Bolsonaro alegam que h\u00e1 \u201cineg\u00e1vel abuso e uso excessivo do poder estatal\u201d na a\u00e7\u00e3o que investiga a participa\u00e7\u00e3o de Carlos em um esquema de espionagem ilegal na Ag\u00eancia Brasileira de Intelig\u00eancia (Abin).<\/p>\n
Segundo a apura\u00e7\u00e3o da PF, o filho de Bolsonaro faria parte do \u201cn\u00facleo pol\u00edtico\u201d de uma suposta organiza\u00e7\u00e3o criminosa respons\u00e1vel por monitorar autoridades sem autoriza\u00e7\u00e3o judicial.<\/p>\n
O comunicado da defesa afirma que, no momento da chegada dos agentes da PF, o vereador e o senador Fl\u00e1vio Bolsonaro n\u00e3o estavam no local por terem sa\u00eddo para pescar, mas que voltaram \u201cimediatamente\u201d ao saber das buscas.<\/p>\n
A defesa tamb\u00e9m afirma que a opera\u00e7\u00e3o da PF foi \u201cuma desastrosa e indevida fishing expedition, ou pescaria probat\u00f3ria\u201d e que \u00e9 um \u201cineg\u00e1vel abuso e uso excessivo do poder estatal\u201d.<\/p>\n
Ao todo, a PF cumpriu 9 mandados de busca e apreens\u00e3o na segunda-feira (29): 5 em endere\u00e7os no Rio de Janeiro, 1 em Angra dos Reis (RJ), 1 em Bras\u00edlia, 1 em Formosa (GO) e 1 em Salvador.<\/p>\n
Eis a \u00edntegra da nota da defesa:<\/p>\n
COMUNICADO AOS VE\u00cdCULOS DE IMPRENSA<\/p>\n
A defesa do ex-Presidente Jair Messias Bolsonaro informa que, nesta data (29\/01\/2024), foi cumprida uma ordem de busca e apreens\u00e3o pela Pol\u00edcia Federal em seu endere\u00e7o em Angra dos Reis (RJ). Esclarecemos que o ex-Presidente n\u00e3o era alvo da investiga\u00e7\u00e3o; a ordem judicial foi expedida em desfavor de seu filho, o vereador Carlos Bolsonaro.<\/p>\n
Ressaltamos que, no momento da chegada dos agentes da Pol\u00edcia Federal na resid\u00eancia, o ex-Presidente e seus filhos, o vereador Carlos Bolsonaro e o senador Fl\u00e1vio Bolsonaro, n\u00e3o estavam no im\u00f3vel, pois haviam sa\u00eddo cedo para pescar em local pr\u00f3ximo. Ao tomarem conhecimento da busca em andamento na resid\u00eancia do ex-Presidente, todos retornaram imediatamente para acompanhar e atender plenamente ao mandado judicial, prestando os esclarecimentos necess\u00e1rios e colaborando com os agentes policiais.<\/p>\n
A defesa observa que houve um excesso no cumprimento da busca e apreens\u00e3o, pois objetos pessoais de cidad\u00e3os diversos do vereador Carlos Bolsonaro foram apreendidos apenas pelo fato de estarem no endere\u00e7o onde a busca foi realizada. Tais objetos n\u00e3o guardam nenhuma rela\u00e7\u00e3o com a investiga\u00e7\u00e3o informada pelos agentes policiais, como um computador pessoal e um tablet do assessor do ex-Presidente. No local, foi demonstrado que tais objetos pertenciam ao profissional que n\u00e3o est\u00e1 sendo investigado, assim como anota\u00e7\u00f5es pessoais utilizadas na prepara\u00e7\u00e3o da live ocorrida no dia anterior.<\/p>\n
Apesar da minuciosa busca realizada pelos agentes em todos os c\u00f4modos do im\u00f3vel, com a clara tentativa de encontrar algo que pudesse comprometer a reputa\u00e7\u00e3o do ex-Presidente, nenhum item de sua propriedade foi apreendido. Uma ordem de busca e apreens\u00e3o gen\u00e9rica, como a executada hoje, n\u00e3o autoriza revistas e apreens\u00f5es em rela\u00e7\u00e3o a qualquer cidad\u00e3o que esteja pr\u00f3ximo ao alvo do mandado.<\/p>\n
A medida tomada hoje, em uma resid\u00eancia familiar, com a apreens\u00e3o indiscriminada de bens pessoais de terceiros, sem uma ordem judicial espec\u00edfica, configura um ineg\u00e1vel abuso e uso excessivo do poder estatal, postura que deve cessar imediatamente, sob pena de configurar um verdadeiro atentado \u00e0 democracia.<\/p>\n
A opera\u00e7\u00e3o da Pol\u00edcia Federal hoje pode ser classificada como mais uma desastrosa e indevida \u201cfishing expedition\u201d ou \u201cpescaria probat\u00f3ria\u201d, subvertendo a l\u00f3gica das garantias constitucionais, vasculhando a intimidade e a vida privada de cidad\u00e3os probos, vilipendiando seus direitos fundamentais e extrapolando os limites legais.<\/p>\n
Por fim, esclarecemos que nenhum computador da ABIN foi apreendido em poder de nenhum membro da fam\u00edlia Bolsonaro, ao contr\u00e1rio do que irresponsavelmente foi divulgado por parcela da m\u00eddia brasileira. Parte da m\u00eddia que se diz t\u00e3o zelosa com os fatos est\u00e1 apenas alimentando sua pr\u00f3pria ind\u00fastria de not\u00edcias falsas, n\u00e3o por acaso em desfavor do ex-Presidente Jair Bolsonaro e seus familiares.<\/p>\n
S\u00e3o Paulo, 29 de janeiro de 2024.<\/p>\n
Paulo Amador da Cunha Bueno OAB\/SP N\u00ba 147.616<\/p>\n
Daniel Bettamio Tesser OAB\/SP n.\u00b0 208.351<\/p>\n
F\u00e1bio Wajngarten OAB\/SP n.\u00b0 162.273<\/p>\n
Informa\u00e7\u00f5es da Gazeta Brasil<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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