Ao mesmo tempo em que trabalha na regulamenta\u00e7\u00e3o da reforma tribut\u00e1ria sobre consumo, promulgada no fim do ano passado, o governo prepara a segunda etapa da mudan\u00e7a no sistema de impostos, que visa alterar agora regras da tributa\u00e7\u00e3o da renda. A Emenda Constitucional 132 estabelece que uma proposta sobre o tema deve ser encaminhada pelo Executivo ao Congresso at\u00e9 o dia 20 de mar\u00e7o.<\/p>\n
Entre as principais mudan\u00e7as que a nova fase da reforma tribut\u00e1ria deve prever est\u00e1 a taxa\u00e7\u00e3o de dividendos, parcela do lucro de sociedades an\u00f4nimas distribu\u00eddas a acionistas e que \u00e9 isenta de Imposto de Renda (IR) desde 1995.<\/p>\n
\u201cO governo, nesse fatiamento da reforma, est\u00e1 buscando tornar menos desigual a tributa\u00e7\u00e3o de alguns setores, em especial no que diz respeito \u00e0queles que possuem mais recursos ou menos recursos\u201d, avalia Renato Aparecido Gomes, advogado tributarista do Gomes, Almeida e Caldas Advocacia. \u201cA bola da vez agora \u00e9 a tributa\u00e7\u00e3o sobre a renda, em especial a tributa\u00e7\u00e3o dos dividendos\u201d, diz.<\/p>\n
A taxa\u00e7\u00e3o \u00e9 defendida por integrantes da equipe econ\u00f4mica. \u201cMuito provavelmente haver\u00e1 o retorno da tributa\u00e7\u00e3o de dividendos, junto com a redu\u00e7\u00e3o da tributa\u00e7\u00e3o da empresa\u201d, disse o secret\u00e1rio especial para a reforma tribut\u00e1ria, Bernard Appy, em agosto do ano passado, durante participa\u00e7\u00e3o em evento organizado por sindicatos de auditores fiscais.<\/p>\n
\u201cO Brasil optou por uma tributa\u00e7\u00e3o alta na empresa e por n\u00e3o optar pela tributa\u00e7\u00e3o de dividendos. H\u00e1 uma tend\u00eancia grande de nos aproximarmos do padr\u00e3o internacional. Uma al\u00edquota mais baixa na empresa e passar a tributar a distribui\u00e7\u00e3o de dividendos\u201d, prosseguiu.<\/p>\n
Em 2021, o ent\u00e3o ministro da Economia, Paulo Guedes, chegou a encaminhar um projeto de lei que reformava a tributa\u00e7\u00e3o sobre renda e previa a taxa\u00e7\u00e3o de dividendos. Mas o texto, aprovado ap\u00f3s diversas modifica\u00e7\u00f5es na C\u00e2mara, n\u00e3o avan\u00e7ou no Senado.<\/p>\n
A proposta de Guedes era taxar dividendos em 20% e reduzir a al\u00edquota do Imposto de Renda da Pessoa Jur\u00eddica (IRPJ) em 5 pontos porcentuais, de 15% para 10%. Na C\u00e2mara, no entanto, a tributa\u00e7\u00e3o do lucro distribu\u00eddo foi reduzida para 15% e o corte no IRPJ, elevado para 7 pontos porcentuais. Al\u00e9m disso, a vers\u00e3o que foi encaminhada ao Senado previa uma redu\u00e7\u00e3o de at\u00e9 um ponto na al\u00edquota da Contribui\u00e7\u00e3o Social sobre o Lucro L\u00edquido (CSLL).<\/p>\n
Em julho do ano passado, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que n\u00e3o deve lan\u00e7ar m\u00e3o do texto parado no Senado. \u201cN\u00e3o devemos aproveit\u00e1-la, n\u00e3o. Nesse caso \u00e9 lei ordin\u00e1ria, n\u00e3o \u00e9 PEC [proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o]\u201d, explicou.<\/p>\n
Ainda na ocasi\u00e3o, o ministro negou que j\u00e1 houvesse uma defini\u00e7\u00e3o sobre uma al\u00edquota para dividendos e para o IRPJ na reforma. \u201cN\u00f3s vamos come\u00e7ar as discuss\u00f5es internas da Fazenda, vamos apresentar para a \u00e1rea econ\u00f4mica, fazer o mesmo protocolo que a gente sempre faz para as coisas sa\u00edrem bem feitas\u201d, disse.<\/p>\n
Em rela\u00e7\u00e3o ao Imposto de Renda da Pessoa F\u00edsica (IRPF), h\u00e1 uma expectativa de que a proposta do governo estabele\u00e7a at\u00e9 2026 a isen\u00e7\u00e3o para quem ganha at\u00e9 R$ 5 mil mensais, conforme prometido pelo presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT).<\/p>\n
Em janeiro, tanto Lula quanto Haddad confirmaram que haver\u00e1 uma eleva\u00e7\u00e3o na faixa de isen\u00e7\u00e3o do IRPF j\u00e1 para 2024, mas somente at\u00e9 o equivalente a dois sal\u00e1rios m\u00ednimos, ou R$ 2.824.<\/p>\n
Conforme relatos de bastidores, o governo tamb\u00e9m estuda a imposi\u00e7\u00e3o de um limite para as dedu\u00e7\u00f5es com despesas de sa\u00fade, a exemplo do que j\u00e1 ocorre com os gastos com educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O argumento \u00e9 de que a falta de limite privilegia os mais ricos. \u00c9 o que vem sendo constatado por estudos da equipe econ\u00f4mica desde o governo Temer, pelo menos.<\/p>\n
Por\u00e9m, nenhuma proposta para conter as dedu\u00e7\u00f5es foi formalizada de l\u00e1 para c\u00e1, provavelmente por causa do alto custo pol\u00edtico \u2013 embora possa afetar a alta renda, uma redu\u00e7\u00e3o nas dedu\u00e7\u00f5es certamente teria forte impacto sobre a classe m\u00e9dia.<\/p>\n
A quest\u00e3o das dedu\u00e7\u00f5es n\u00e3o foi tratada em p\u00fablico por representantes da Fazenda. Em janeiro, quando a possibilidade de limit\u00e1-las veio a p\u00fablico, a Gazeta do Povo procurou a pasta, que n\u00e3o respondeu aos questionamentos.<\/p>\n
Nova fase da reforma deve ter imposto m\u00ednimo de 15% sobre lucro de multinacionais<\/p>\n
Segundo apurou o jornal “Valor Econ\u00f4mico”, a nova etapa da reforma deve incluir ainda um imposto m\u00ednimo efetivo de 15% sobre o lucro de multinacionais que operam no Brasil, uma medida negociada internacionalmente sob a coordena\u00e7\u00e3o da Organiza\u00e7\u00e3o para a Coopera\u00e7\u00e3o e o Desenvolvimento Econ\u00f4mico (OCDE) e j\u00e1 adotada em pelo menos 55 pa\u00edses, incluindo os da Uni\u00e3o Europeia.<\/p>\n
Embora a al\u00edquota de impostos sobre lucro de empresas no Brasil (IRPJ e CSLL) chegue a 34%, parte das multinacionais conta benef\u00edcios fiscais ou dedu\u00e7\u00f5es na base de c\u00e1lculo que derrubam a al\u00edquota efetiva para menos de 15%.<\/p>\n
A Fazenda ainda deve insistir na tentativa de revogar ou restringir ao m\u00e1ximo o uso dos Juros sobre Capital Pr\u00f3prio (JCP), mecanismo de distribui\u00e7\u00e3o de lucros alternativo aos dividendos que, por ser contabilizado como despesa, \u00e9 descontado da base de c\u00e1lculo do IRPJ e da CSLL.<\/p>\n
No ano passado, o governo tentou acabar com o JCP por meio de projeto de lei e posteriormente de medida provis\u00f3ria, mas, sem acordo com parlamentares, foram aprovadas apenas algumas restri\u00e7\u00f5es ao uso do instrumento financeiro.<\/p>\n
Para Haddad, a nova reforma deve aumentar a tributa\u00e7\u00e3o sobre renda para viabilizar uma redu\u00e7\u00e3o no peso dos impostos sobre consumo. \u201cN\u00f3s temos uma carga tribut\u00e1ria sobre o consumo desproporcionalmente maior do que sobre a renda e o patrim\u00f4nio\u201d, disse recentemente em entrevista ao jornal “O Globo”.<\/p>\n
\u201cDo meu ponto de vista, essa reforma deve viabilizar a redu\u00e7\u00e3o da carga sobre o consumo, o que permitiria uma al\u00edquota de IVA menor. Tributa mais a renda, diminui o peso sobre o consumo, e o efeito fica neutro sobre a carga tribut\u00e1ria total. Tudo com transi\u00e7\u00e3o para que n\u00e3o seja de um ano para o outro, seja dilu\u00eddo no tempo\u201d, explicou o ministro.<\/p>\n
Apesar disso, ele disse, na mesma ocasi\u00e3o, que ainda n\u00e3o foram discutidos pormenores da reforma, como a possibilidade de cria\u00e7\u00e3o de uma nova faixa de cobran\u00e7a de IRPF. \u201cN\u00e3o chegamos nesse ponto da formula\u00e7\u00e3o; acabamos de aprovar a reforma do consumo\u201d, afirmou.<\/p>\n
Para o titular da Fazenda, \u00e9 poss\u00edvel que a tramita\u00e7\u00e3o da reforma do IR seja conclu\u00edda pelo Congresso apenas em 2025. \u201cO desafio de aprovar em 2024 a reforma do IR \u00e9 que, como temos elei\u00e7\u00f5es municipais, h\u00e1 um problema de janela, que vai ter que ser avaliado pela pol\u00edtica. A regulamenta\u00e7\u00e3o do consumo precisa ser votada primeiro, at\u00e9 porque em 2026 ela j\u00e1 entra em vigor\u201d, disse.<\/p>\n
Informa\u00e7\u00f5es da Gazeta do Povo \/ Foto: Marcelo Camargo\/Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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