Venda de patrim\u00f4nio ambiental pela prefeitura de Salvador exp\u00f5e o atropelo de leis em favor da especula\u00e7\u00e3o imobili\u00e1ria<\/p>\n
Em iniciativa absolutamente ilegal e marcada do princ\u00edpio ao fim por uma s\u00e9rie de irregularidades, a prefeitura de Salvador iniciou na quinta-feira o leil\u00e3o de 13 terrenos e \u00e1reas verdes que fazem parte do pacote de 40 im\u00f3veis desafetados por projeto de lei de autoria do Poder Executivo, aprovado pela C\u00e2mara de Vereadores em 20 de dezembro do ano do passado. N\u00e3o se questiona a prerrogativa que a administra\u00e7\u00e3o municipal tem de vender patrim\u00f4nio p\u00fablico sem utilidade pr\u00e1tica e reverter os recursos arrecadados em a\u00e7\u00f5es que beneficiem a popula\u00e7\u00e3o. Desde, \u00e9 claro, que proceda de acordo com as regras vigentes. No entanto, o que se v\u00ea \u00e9 o contr\u00e1rio. Vamos por partes.<\/p>\n
\u00c9 essencial que o cidad\u00e3o entenda o que est\u00e1 em jogo e onde os direitos que possui foram desrespeitados. Do modo com o qual o assunto tem sido tratado, muito provavelmente para dificultar o entendimento da imensa fatia da sociedade que desconhece o vocabul\u00e1rio jur\u00eddico, torna-se necess\u00e1rio abordar o tema com a clareza que ele exige. O que passa pela explica\u00e7\u00e3o do significado de desafetar, ato em que o Poder P\u00fablico abdica da finalidade destinada legalmente a determinado bem e, com isso, ganha respaldo para tocar o passo seguinte, a autoriza\u00e7\u00e3o para alien\u00e1-lo. Trocando em mi\u00fados, obt\u00e9m passe-livre para transferir a propriedade, seja por venda, doa\u00e7\u00e3o, permuta ou concess\u00e3o.<\/p>\n
Na esfera municipal, a desafeta\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis que pertencem ao patrim\u00f4nio p\u00fablico – em suma, eu, voc\u00ea, n\u00f3s – e a consequente aliena\u00e7\u00e3o s\u00f3 podem ser feitas com a chancela do Legislativo, representado em Salvador e todas as demais cidades pela C\u00e2mara de Vereadores. At\u00e9 a\u00ed, tudo ocorreu dentro dos limites da lei com o projeto encaminhado pelo prefeito Bruno Reis. O problema est\u00e1 nas entrelinhas. Algo que a sabedoria popular sintetizou h\u00e1 s\u00e9culos atrav\u00e9s de uma conhecida express\u00e3o: “O diabo mora nos detalhes”.<\/p>\n
Ao pedir autoriza\u00e7\u00e3o para desafetar um punhado de terrenos, o prefeito ignorou dispositivos da legisla\u00e7\u00e3o que disciplina o uso e ocupa\u00e7\u00e3o do solo do Munic\u00edpio. Para efeito de ilustra\u00e7\u00e3o, \u00e9 ela quem impede, por exemplo, que f\u00e1bricas de produtos qu\u00edmicos ou de materiais inflam\u00e1veis sejam instaladas em \u00e1reas residenciais ou que empreiteiras tenham salvo-conduto para erguer um megacondom\u00ednio de luxo nas dunas de Stella Maris. Como algo ruim sempre pode piorar, a proposta atropelou a lei aprovada durante a gest\u00e3o do antecessor e padrinho pol\u00edtico do prefeito, sob promessas de proteger o que ainda restava de riqueza natural na cidade e evitar preju\u00edzos ao meio-ambiente. A realidade, como se pode constatar, \u00e9 diferente.<\/p>\n
No caso da aliena\u00e7\u00e3o de bens de uso comum, a exemplo de \u00e1reas verdes, h\u00e1 uma veda\u00e7\u00e3o legal, exceto em situa\u00e7\u00f5es especiais nas quais se comprove um claro e evidente interesse p\u00fablico. O que n\u00e3o se aplica \u00e0 inten\u00e7\u00e3o de vend\u00ea-las a investidores poderosos que atribuir\u00e3o, certamente, destino diverso do que se pode traduzir como bem-estar coletivo. Tal proibi\u00e7\u00e3o n\u00e3o deve ser ignorada pelo simples argumento de que os recursos p\u00fablicos obtidos com o neg\u00f3cio possam estar a servi\u00e7o de outro interesse p\u00fablico. <\/p>\n
\u00c1reas verdes t\u00eam o car\u00e1ter de bem p\u00fablico de uso comum do povo. S\u00e3o elas que garantem a cobertura vegetal do espa\u00e7o urbano e contribuem de modo significativo para a qualidade de vida e o equil\u00edbrio ambiental das cidades, em raz\u00e3o de m\u00faltiplas e relevantes fun\u00e7\u00f5es que exerce. Entre as quais, reduzir os n\u00edveis de polui\u00e7\u00e3o, de ru\u00eddos e da temperatura. A progressiva diminui\u00e7\u00e3o desses espa\u00e7os \u00e9 o que vem transformando Salvador em uma cidade feita de asfalto, cimento, concreto e a\u00e7o, cada vez mais quente e mais insuport\u00e1vel de se viver. Nesse sentido, a capital baiana trafega na contram\u00e3o de outros grandes centros de pa\u00edses desenvolvidos, onde a preserva\u00e7\u00e3o ambiental se sobrep\u00f5e aos interesses empresariais e ao predadorismo da especula\u00e7\u00e3o imobili\u00e1ria em toda sua ferocidade.<\/p>\n
Dentre os bens desafetados e dispon\u00edveis para a aliena\u00e7\u00e3o, a pol\u00eamica maior diz respeito \u00e0 \u00e1rea localizada na encosta do Corredor da Vit\u00f3ria, enquadrada como \u00c1rea de Preserva\u00e7\u00e3o Permanente e protegida pelo C\u00f3digo Florestal, lei federal que tamb\u00e9m foi tratorizada pelo rolo-compressor da prefeitura. Esse espa\u00e7o foi doado ao Munic\u00edpio exatamente por sua qualifica\u00e7\u00e3o ambiental, como forma de viabilizar a constru\u00e7\u00e3o do ic\u00f4nico condom\u00ednio Mans\u00e3o Carlos Costa Pinto. <\/p>\n
Agora, a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica pretende vender tal \u00e1rea, blindada por leis de prote\u00e7\u00e3o em \u00e2mbito federal e municipal, j\u00e1 destitu\u00edda de potencialidade construtiva, para grupos empresariais interessados em levantar um empreendimento imobili\u00e1rio de alto padr\u00e3o, e os direitos da coletividade que se danem! \u00c9 importante ressaltar que a desqualifica\u00e7\u00e3o de \u00e1reas verdes e de preserva\u00e7\u00e3o permanente para aliena\u00e7\u00e3o a empreendedores pode abrir um precedente perigoso. <\/p>\n
Mais especificamente o fato de que outras \u00e1reas semelhantes poder\u00e3o ser liberadas para os mesmos fins, com a participa\u00e7\u00e3o ilegal do Poder P\u00fablico e indiferente \u00e0 sustentabilidade ambiental. Diante de agress\u00f5es variadas a princ\u00edpios administrativos e normas legais, cabe a devida pondera\u00e7\u00e3o por parte da prefeitura de Salvador e a aten\u00e7\u00e3o vigilante por parte do Minist\u00e9rio P\u00fablico. \u00c9 urgente impedir que o bem coletivo seja sepultado pela for\u00e7a da grana que destr\u00f3i coisas belas.<\/p>\n
Foto: Reprodu\u00e7\u00e3o
\nPor: Da reda\u00e7\u00e3o<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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