Caso aconteceu no Rio de Janeiro em 2015; v\u00edtima foi atingida dentro de casa<\/p>\n
Em plen\u00e1rio virtual encerrado nesta sexta-feira (8), o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a Uni\u00e3o ter\u00e1 de pagar indeniza\u00e7\u00e3o \u00e0 fam\u00edlia de uma v\u00edtima de bala perdida em opera\u00e7\u00e3o do Ex\u00e9rcito no Rio de Janeiro. <\/p>\n
A decis\u00e3o foi tomada por nove votos a dois. O caso ocorreu em 2015, durante uma opera\u00e7\u00e3o no Complexo da Mar\u00e9. A v\u00edtima era um homem de 34 anos e foi atingida por proj\u00e9til de arma de fogo dentro de casa.<\/p>\n
A fam\u00edlia argumentou que \u00e9 totalmente desnecess\u00e1ria a discuss\u00e3o sobre a origem da bala que vitimou o morador, porque o Estado, de acordo com o par\u00e1grafo 6\u00b0 do artigo 37 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, responde objetivamente pelos danos causados por seus agentes a terceiros.<\/p>\n
A partir desta situa\u00e7\u00e3o concreta, os ministros discutiram se o Poder P\u00fablico deve pagar indeniza\u00e7\u00e3o pela morte de v\u00edtimas de balas perdidas durante opera\u00e7\u00f5es policiais, mesmo quando n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel verificar a origem do tiro. No entanto, n\u00e3o houve maioria para nenhuma das apostas apresentadas. Foram elas: <\/p>\n
Do relator, ministro Edson Fachin, que responsabiliza o Estado quando h\u00e1 morte de pessoas por balas perdidas em opera\u00e7\u00f5es policiais;
\nDe Alexandre de Moraes, que entende que os governos s\u00f3 devem pagar indeniza\u00e7\u00e3o por danos quando h\u00e1 comprova\u00e7\u00e3o de onde partiu o tiro;
\nDe Andr\u00e9 Mendon\u00e7a, que considera que h\u00e1 responsabilidade nestas circunst\u00e2ncias quando se mostra “plaus\u00edvel o alvejamento por agente de seguran\u00e7a p\u00fablica”;
\nDe Cristiano Zanin, que entende que “a per\u00edcia inconclusiva sobre a origem de disparo fatal durante opera\u00e7\u00f5es policiais e militares n\u00e3o \u00e9 suficiente, por si s\u00f3, para afastar a responsabilidade civil do Estado”.
\nCom isso, nos pr\u00f3ximos dias, a reda\u00e7\u00e3o de tese de comum acordo entre os ministros pode vir da proclama\u00e7\u00e3o do julgamento ou anunciada em uma sess\u00e3o presencial.<\/p>\n
Foto: Valter Campanato\/Ag\u00eancia Brasil
\nPor: Metro1<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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