Em sess\u00e3o ordin\u00e1ria eletr\u00f4nica, o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) deliberou, \u00e0 unanimidade, pelo arquivamento do inqu\u00e9rito civil que investiga suposto ato de improbidade administrativa na contrata\u00e7\u00e3o da Ocean 26 Inc pelo Fundo Estadual de Sa\u00fade do Estado da Bahia na \u00e9poca da pandemia de Covid-19. O acordo firmava a compra de 600 respiradores pulmonares. <\/p>\n
O colegiado seguiu voto do relator, o procurador da Rep\u00fablica, Ronaldo Meira de Vasconcellos Albo, que apontou \u201caus\u00eancia nos autos, no momento, de elementos para a an\u00e1lise do seu m\u00e9rito\u201d. Ao opinar pelo arquivamento, foi determinado ao procurador oficiante anota\u00e7\u00e3o no sistema \u00fanico acerca da exist\u00eancia da d\u00faplice repercuss\u00e3o no inqu\u00e9rito policial, para que, logo ap\u00f3s a conclus\u00e3o da apura\u00e7\u00e3o criminal, \u201cigualmente seja formada a convic\u00e7\u00e3o no \u00e2mbito da improbidade administrativa\u201d. A sess\u00e3o ocorreu no dia 19 de fevereiro. <\/p>\n
LEMBRE O CASO<\/p>\n
Em mar\u00e7o de 2020, o governo da Bahia, sob a gest\u00e3o de Rui Costa (PT), formalizou o contrato com a empresa Ocean 26 Inc. A entrega dos 600 respiradores, que seriam utilizados no tratamento de pacientes com coronav\u00edrus, deveria ter sido realizada em abril daquele mesmo ano. O valor global do contrato era de quase US$ 11 milh\u00f5es (d\u00f3lares). <\/p>\n
O governo estadual antecipou parte do valor do pagamento, cerca de US$ 8,4 milh\u00f5es, o equivalente a R$ 44.826.000. Como aponta o MPF, a quantia foi paga sem a exig\u00eancia de garantias para o eventual inadimplemento por parte da contratada. <\/p>\n
Os respiradores nunca foram entregues, fato que motivou a\u00e7\u00e3o judicial contra a empresa perante a justi\u00e7a americana e abertura de inqu\u00e9rito civil por parte do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal. <\/p>\n
Ainda em 2020, no m\u00eas de agosto, o governo da Bahia contratou um escrit\u00f3rio americano para reaver o dinheiro pago antecipadamente. A Ocean 26 Inc tem sede na Calif\u00f3rnia, nos Estados Unidos. Entretanto, a companhia entrou com uma a\u00e7\u00e3o judicial para que o governo estadual recebesse apenas os 600 respiradores e n\u00e3o o dinheiro de volta. <\/p>\n
Foto: Ag\u00eancia Petrobras
\nBahia Not\u00edcias<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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