{"id":1330,"date":"2022-09-03T21:37:57","date_gmt":"2022-09-04T00:37:57","guid":{"rendered":"https:\/\/brasilnoticias.org\/site\/?p=1330"},"modified":"2022-09-03T21:37:57","modified_gmt":"2022-09-04T00:37:57","slug":"constituicao-do-chile-tem-artigos-polemicos-sobre-indigenas-aborto-genero-e-meio-ambiente","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/brasilnoticias.org\/site\/constituicao-do-chile-tem-artigos-polemicos-sobre-indigenas-aborto-genero-e-meio-ambiente\/","title":{"rendered":"Constitui\u00e7\u00e3o do Chile tem artigos pol\u00eamicos sobre ind\u00edgenas, aborto, g\u00eanero e meio ambiente"},"content":{"rendered":"

Os pontos mais pol\u00eamicos da\u00a0proposta de nova Constitui\u00e7\u00e3o do Chile, que ser\u00e1 posta em vota\u00e7\u00e3o neste domingo (4),<\/a>\u00a0est\u00e3o relacionados ao reconhecimento do pa\u00eds como “um Estado plurinacional, intercultural, regional e ecol\u00f3gico”.<\/p>\n

Em uma pesquisa recente do instituto Feedback, 39% dos entrevistados disseram acreditar que a nova Carta estabelece que nem todos s\u00e3o iguais diante da lei ao conceder novos direitos aos povos origin\u00e1rios, como autonomia sobre suas terras e reconhecimento de sua cultura.<\/p>\n

Outros 31% disseram entender que a ideia de plurinacionalidade pode vir a “dividir” ou “dissolver” o Chile \u2013motivo pelo qual as bandeiras do pa\u00eds s\u00e3o elemento recorrente de afirma\u00e7\u00e3o de identidade nos protestos contra a proposta.<\/p>\n

J\u00e1 os pontos do texto destacados como mais modernos s\u00e3o os relacionados ao meio ambiente, entre eles o artigo que estabelece que “a natureza tem direitos” e que “os animais devem receber especial prote\u00e7\u00e3o”. H\u00e1 legisla\u00e7\u00f5es espec\u00edficas para preservar glaciares e p\u00e2ntanos, que ser\u00e3o exclu\u00eddos dos territ\u00f3rios liberados para minera\u00e7\u00e3o, e h\u00e1 planos de nacionalizar o acesso \u00e0 \u00e1gua \u2013hoje limitado por um sistema de concess\u00f5es a empresas privadas.<\/p>\n

Propostas como maior regulamenta\u00e7\u00e3o das mineradoras, prote\u00e7\u00e3o de mananciais e de terras ind\u00edgenas, assim como das \u00e1reas designadas \u00e0 explora\u00e7\u00e3o do l\u00edtio s\u00e3o aplaudidas pelas comunidades, mas recebem cr\u00edticas por parte do mercado.<\/p>\n

Em editorial recente, o jornal Financial Times afirmou que o documento “\u00e9 preocupante para os neg\u00f3cios”, entre outros motivos, por dar mais autonomia aos ind\u00edgenas sobre suas terras e, com isso, colocar entraves \u00e0 produ\u00e7\u00e3o e ao investimento. O ve\u00edculo tamb\u00e9m considera um erro a elimina\u00e7\u00e3o do Senado e sua substitui\u00e7\u00e3o por uma “C\u00e2mara das Regi\u00f5es”, cuja inten\u00e7\u00e3o seria a descentraliza\u00e7\u00e3o da administra\u00e7\u00e3o do pa\u00eds em Santiago.<\/p>\n

Outros artigos de destaque da nova Constitui\u00e7\u00e3o relacionados ao sistema pol\u00edtico dizem respeito \u00e0 reelei\u00e7\u00e3o. Antes, um presidente s\u00f3 poderia ser reeleito de modo n\u00e3o consecutivo. A nova proposta prev\u00ea a possibilidade de reelei\u00e7\u00e3o apenas uma vez e de modo consecutivo.<\/p>\n

H\u00e1 ainda mais limita\u00e7\u00f5es \u00e0 prerrogativa do presidente de enviar para vota\u00e7\u00e3o leis que envolvam gastos p\u00fablicos. O Congresso precisaria, sob a nova Carta, participar da decis\u00e3o.<\/p>\n

Outra mudan\u00e7a prev\u00ea que a C\u00e2mara dos Deputados poder\u00e1 reformar leis com aprova\u00e7\u00e3o de maioria simples \u2013o regime atual exige aval de dois ter\u00e7os da Casa, o que pode obstruir o avan\u00e7o de projetos em que h\u00e1 pouco consenso.<\/p>\n

Moradia, seguran\u00e7a, sa\u00fade, trabalho, sa\u00fade e acesso \u00e0 alimenta\u00e7\u00e3o passam a ser considerados “direitos sociais” \u2013ou seja, prov\u00ea-los passa a ser uma obriga\u00e7\u00e3o do Estado.<\/p>\n

Com rela\u00e7\u00e3o a pol\u00edticas de g\u00eanero, o Estado se compromete a ser parit\u00e1rio \u2013mesma quantidade de homens e de mulheres\u2013 em todas as suas inst\u00e2ncias e est\u00e1 obrigado a tomar medidas para punir qualquer tipo de viol\u00eancia de g\u00eanero.<\/p>\n

O texto submetido \u00e0 vota\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m abre espa\u00e7o para a regulamenta\u00e7\u00e3o de uma lei que leve em conta apenas o desejo da mulher para a realiza\u00e7\u00e3o de um aborto. Detalhes como a realiza\u00e7\u00e3o do procedimento no sistema p\u00fablico e os prazos para a interrup\u00e7\u00e3o da gesta\u00e7\u00e3o ainda dependem de decis\u00e3o posterior do Congresso.<\/p>\n

Com rela\u00e7\u00e3o aos ind\u00edgenas, h\u00e1 artigos que permitem a autodetermina\u00e7\u00e3o desses povos, assim como a cria\u00e7\u00e3o de sistemas de Justi\u00e7a locais vinculados a suas tradi\u00e7\u00f5es. Estes temas s\u00e3o extremamente polarizadores e por isso tamb\u00e9m est\u00e3o abertos para o debate e regulamenta\u00e7\u00e3o por parte do Congresso.<\/p>\n

A autonomia n\u00e3o significa independ\u00eancia nem permite que as na\u00e7\u00f5es ind\u00edgenas mantenham rela\u00e7\u00f5es internacionais como se fossem pa\u00edses, mas garantem que a administra\u00e7\u00e3o das terras e o ensino de idiomas nativos seja controlado pelos povos origin\u00e1rios. O texto ainda reserva aos ind\u00edgenas participa\u00e7\u00e3o em \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos e estabelece a necessidade de consulta pr\u00e9via nos casos em que alguma pol\u00edtica p\u00fablica possa afet\u00e1-los diretamente.<\/p>\n

Os sistemas de Justi\u00e7a ind\u00edgenas existem tamb\u00e9m nas Constitui\u00e7\u00f5es plurinacionais de Equador e Bol\u00edvia. Eles permitem que certos crimes menores sejam tratados pelas comunidades de acordo com suas tradi\u00e7\u00f5es ancestrais. Casos mais graves, por\u00e9m, como assassinatos e sequestros, ficariam ainda no escopo da Justi\u00e7a comum, \u00e0 qual estaria vinculada a sua vertente ind\u00edgena.<\/p>\n

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