A\u00e7\u00e3o acontece em meio a cr\u00edticas ap\u00f3s designa\u00e7\u00f5es de funcion\u00e1rios sem forma\u00e7\u00e3o em Direito para cargos em que h\u00e1 a obrigatoriedade por lei<\/p>\n
Com entraves para convocar novos servidores mesmo ap\u00f3s realiza\u00e7\u00e3o de concurso p\u00fablico, o Tribunal de Justi\u00e7a do Estado da Bahia (TJ-BA) enviou uma proposta de concilia\u00e7\u00e3o ao Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) para conseguir retomar a convoca\u00e7\u00e3o dos aprovados no concurso realizado em 2023. <\/p>\n
Desde outubro do ano passado, o Tribunal est\u00e1 impedido de convocar os aprovados no concurso, ap\u00f3s o in\u00edcio de um Processo de Controle Administrativo no CNJ e a consequente suspens\u00e3o do processo seletivo. O Conselho questiona o c\u00e1lculo quantitativo das cotas para negros e pessoas com defici\u00eancia. \u00c9 discutida a n\u00e3o oferta de 30% das vagas aos cotistas, como determina a lei aprovada no ano passado, em comarcas onde foram disponibilizadas apenas uma vaga. <\/p>\n
Por conta disso, servidores de outras fun\u00e7\u00f5es est\u00e3o sendo designados para outros cargos como forma de suprir a car\u00eancia. A decis\u00e3o tem gerado um mal-estar entre os aprovados no concurso e associa\u00e7\u00f5es que defendem os direitos dos que est\u00e3o dentro da institui\u00e7\u00e3o de Justi\u00e7a. <\/p>\n
No cargo de Oficial de Justi\u00e7a j\u00e1 ocorreram mais de 40 designa\u00e7\u00f5es ap\u00f3s a suspens\u00e3o do concurso. Entre os funcion\u00e1rios p\u00fablicos que passam a ocupar os cargos ou t\u00eam sua perman\u00eancia renovada, est\u00e3o os que n\u00e3o s\u00e3o bachar\u00e9is em Direito, algo obrigat\u00f3rio desde 2008. A maioria deles ocupava anteriormente cargos como escreventes de cart\u00f3rio, h\u00e1 tamb\u00e9m motoristas e digitadores, fun\u00e7\u00f5es que exigem apenas o Ensino M\u00e9dio.<\/p>\n
O presidente da Associa\u00e7\u00e3o dos Oficiais de Justi\u00e7a da Bahia (Aojus-BA), Itailson Farias, criticou a a\u00e7\u00e3o do TJ-BA e apontou que a situa\u00e7\u00e3o, que j\u00e1 existia bem antes do concurso, se agravou ap\u00f3s a homologa\u00e7\u00e3o do certame. \u201cVira um problema muito mais grave por conta da homologa\u00e7\u00e3o do concurso e n\u00e3o h\u00e1 nenhuma previs\u00e3o de resolu\u00e7\u00e3o\u201d, afirmou.<\/p>\n
Segundo ele, a Aojus-BA havia solicitado que o novo concurso fosse realizado nos mesmos moldes que o de 2014, quando foram disponibilizadas o quantitativo de vagas e, ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o, foram definidas para quais comarcas os novos funcion\u00e1rios seriam designados. No processo de 2023, os candidatos se inscreveram para as comarcas que gostariam de servir, o que dificultou a distribui\u00e7\u00e3o das cotas.<\/p>\n
Itailson aponta ainda que uma forma de resolver o problema seria prover mais vagas aos cargos, mas, de acordo com ele, com o limite de gastos definido pela lei de responsabilidade fiscal se torna invi\u00e1vel.<\/p>\n
As den\u00fancias <\/p>\n
Entre as den\u00fancias est\u00e3o a do vereador de Cachoeira Paulinho Leite (PSB), motorista da Corte desde 2000 no munic\u00edpio. Em raz\u00e3o da vac\u00e2ncia do cargo, o pol\u00edtico foi designado para Oficial de Justi\u00e7a e teve sua perman\u00eancia renovada em 2024. A justificativa do Tribunal, ao divulgar a decis\u00e3o no Di\u00e1rio Oficial de 15 de mar\u00e7o, foi de \u201campla experi\u00eancia no m\u00fanus de Oficial de Justi\u00e7a, conforme se verifica na sua Certid\u00e3o e Mapa de Termo de Servi\u00e7o\u201d. Paulinho n\u00e3o \u00e9 bacharel em Direito. <\/p>\n
Em nota ao Metro1, o TJ-BA reiterou a suspens\u00e3o da convoca\u00e7\u00e3o de novos concursados e disse que a situa\u00e7\u00e3o que envolve o vereador aconteceu por ser a \u201csolu\u00e7\u00e3o encontrada para o cumprimento de mandados urgentes, de modo a atender os princ\u00edpios da continuidade e efici\u00eancia do servi\u00e7o p\u00fablico\u201d.<\/p>\n
\u201cContudo, esclare\u00e7a-se, que assim que poss\u00edvel, ser\u00e1 nomeado e empossado candidato aprovado no concurso p\u00fablico referente ao Edital 01\/2023 para a Comarca de Cachoeira, e, consequentemente, a designa\u00e7\u00e3o prec\u00e1ria do servidor substituto de Oficial de Justi\u00e7a Avaliador ser\u00e1 revogada”, disse a Corte, ao apontar que dialoga com o CNJ para retomar a convoca\u00e7\u00e3o dos servidores aprovados.<\/p>\n
A reportagem entrou em contato com o Conselho Nacional de Justi\u00e7a, mas at\u00e9 o fechamento desta mat\u00e9ria n\u00e3o obteve resposta.<\/p>\n
Foto: Divulga\u00e7\u00e3o\/TJ-BA
\nPor: Laisa Gama<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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