Anteriormente, a Ag\u00eancia Nacional de Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria (Anvisa) e Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renov\u00e1veis (Ibama) tamb\u00e9m participavam da reanalise<\/p>\n
O Congresso derrubou o veto do presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT) e manteve o Minist\u00e9rio da Agricultura e Pecu\u00e1ria (Mapa) como o \u00fanico \u00f3rg\u00e3o respons\u00e1vel pela reanalise de libera\u00e7\u00e3o de agrot\u00f3xicos, na Lei dos Agrot\u00f3xicos. <\/p>\n
A medida foi proferida nesta sexta-feira (10). Anteriormente, a Ag\u00eancia Nacional de Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria (Anvisa) e Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renov\u00e1veis (Ibama) tamb\u00e9m participavam da reanalise.<\/p>\n
O governo Lula pretendia restabelecer o modelo regulat\u00f3rio tripartite \u2014 um tipo de estrutura seguido por ag\u00eancias regulat\u00f3rias de outros pa\u00edses. O objetivo era evitar que avalia\u00e7\u00f5es sobre impactos ambientais e de sa\u00fade fossem conduzidos pela Agricultura, que n\u00e3o possui conhecimento t\u00e9cnico para an\u00e1lise de risco dessas \u00e1reas.<\/p>\n
Pontos da lei<\/p>\n
A derrubada dos vetos foi patrocinada pela bancada ruralista, uma das maiores do Congresso, com cerca de 300 deputados e 50 senadores. O Congresso retomou os seguintes pontos da lei que haviam sido vetados por Lula: o Minist\u00e9rio da Agricultura vai coordenar esse processo de rean\u00e1lise. A pasta do Meio Ambiente vai analisar apenas os produtos de controle ambiental; ao Minist\u00e9rio da Agricultura caber\u00e1, em caso de altera\u00e7\u00e3o de registro, avaliar tecnicamente.<\/p>\n
No veto presidencial, o argumento para remover o trecho era de que a proposta \u00e9 “inconstitucional por colocar em risco os direitos \u00e0 vida e \u00e0 sa\u00fade” e que “o \u00f3rg\u00e3o respons\u00e1vel pelo setor da agricultura n\u00e3o possui compet\u00eancia legal, nem especializa\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica, para avaliar riscos toxicol\u00f3gicos ou ecotoxicol\u00f3gicos, mas, apenas, a redu\u00e7\u00e3o da efici\u00eancia agron\u00f4mica de agrot\u00f3xicos”.<\/p>\n
Foto: Divulga\u00e7\u00e3o\/Cenipa
\nPor: Metro1<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Anteriormente, a Ag\u00eancia Nacional de Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria (Anvisa) e Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renov\u00e1veis (Ibama) tamb\u00e9m<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":14036,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"colormag_page_container_layout":"default_layout","colormag_page_sidebar_layout":"default_layout","_FSMCFIC_featured_image_caption":"","_FSMCFIC_featured_image_nocaption":"","_FSMCFIC_featured_image_hide":"","footnotes":""},"categories":[5,1],"tags":[],"class_list":["post-14035","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-politica","category-ultimas"],"yoast_head":"\n