A resolu\u00e7\u00e3o pro\u00edbe a utiliza\u00e7\u00e3o da t\u00e9cnica de assistolia fetal para interromper gesta\u00e7\u00f5es acima de 22 semanas<\/p>\n
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, suspendeu uma norma do Conselho Federal de Medicina (CFM) que dificultava o processo de aborto para v\u00edtimas de estupro. A liminar foi expedida nesta sexta-feira (17). A resolu\u00e7\u00e3o suspensa proibia a utiliza\u00e7\u00e3o da t\u00e9cnica de assistolia fetal para interromper gesta\u00e7\u00f5es acima de 22 semanas decorrentes de estupro. <\/p>\n
O magistrado solicitou informa\u00e7\u00f5es para que o Conselho Federal de Medicina seja comunicado no prazo de dias, e em seguida ouvir\u00e1 a Advocacia Geral da Uni\u00e3o e a Procuradoria Geral da Rep\u00fablica. A a\u00e7\u00e3o foi conduzida pelo Partido Socialismo e Liberdade (Psol), que destacou que a proibi\u00e7\u00e3o do procedimento n\u00e3o seria o adequado. <\/p>\n
\u201cO mais indicado, em termos de sa\u00fade f\u00edsica, para casos de gesta\u00e7\u00f5es com mais de 22 semanas, como tamb\u00e9m mais seguro e emocionalmente mais apropriado, contribuindo para a resolutividade de casos que, n\u00e3o raro, demoram a chegar nos servi\u00e7os, como comumente s\u00e3o os de viol\u00eancia sexual\u201d, disse a sigla. <\/p>\n
\u201cA proibi\u00e7\u00e3o do procedimento submete meninas e mulheres \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o de uma gesta\u00e7\u00e3o compuls\u00f3ria ou \u00e0 utiliza\u00e7\u00e3o de t\u00e9cnicas inseguras para o aborto, privando-as do acesso ao procedimento e \u00e0 assist\u00eancia adequada por vias legais, submetendo-as a riscos de sa\u00fade ou morte\u201d, completa o partido. <\/p>\n
De acordo com o Psol, o \u00f3rg\u00e3o \u201crestringe, de maneira absolutamente discricion\u00e1ria, a liberdade cient\u00edfica e o livre exerc\u00edcio profissional de m\u00e9dicos e m\u00e9dicas, impactando diretamente o direito ao aborto legal de meninas, mulheres e pessoas gr\u00e1vidas v\u00edtimas de estupro, porque pro\u00edbe um cuidado de sa\u00fade crucial para o aborto\u201d. A proibi\u00e7\u00e3o do procedimento e outras medidas controversas fizeram o conselho se tornar alvo de grupos de m\u00e9dicos que pedem mudan\u00e7as na gest\u00e3o do CFM.<\/p>\n
Foto: Divulga\u00e7\u00e3o\/CFM
\nPor: Metro1<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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