Proposta equipara o aborto a partir da 22\u00aa semana ao crime de homic\u00eddio simples; o autor \u00e9 o deputado S\u00f3stenes Cavalcante (PL-RJ)<\/p>\n
Com autoria do deputado S\u00f3stenes Calvacante (PL-RJ), o projeto de lei que equipara o aborto ap\u00f3s a 22\u00aa semana de gesta\u00e7\u00e3o ao crime de homic\u00eddio, prev\u00ea que a pena para a mulher que realizar o procedimento, atualmente protegido por lei, seja maior que a prevista para o homem que a estuprou.<\/p>\n
Se aprovada, a medida equipara o aborto ao homic\u00eddio simples, do artigo 121 do C\u00f3digo Penal, que prev\u00ea penas entre 6 a 20 anos de pris\u00e3o. Em caso de estupro, segundo o artigo 213, a pena m\u00ednima \u00e9 de 6 anos e pode ir at\u00e9 10 anos, quando a v\u00edtima \u00e9 adulta. Ao se tratar de uma v\u00edtima menor de idade, a pena m\u00ednima sobe para 8 anos e a m\u00e1xima para 12. <\/p>\n
O estupro de vulner\u00e1vel (Art. 217-A), quando a v\u00edtima tem menos de 14 anos ou \u00e9 incapaz de oferecer resist\u00eancia, a pena m\u00ednima \u00e9 de 8 anos de reclus\u00e3o e o m\u00e1ximo chega a 15 anos. Apenas quando o crime \u00e9 praticado contra um vulner\u00e1vel seguido de les\u00e3o corporal grave, que a pena pode chegar a 20 anos. <\/p>\n
Considerando um caso hipot\u00e9tico, em que uma mulher adulta seja v\u00edtima de estupro e decida interromper a gravidez ap\u00f3s a 22\u00aa semana, \u00e9 poss\u00edvel que ela seja condenada a 20 anos de pris\u00e3o, enquanto a pessoa que a estuprou pode pegar entre 6 e 10 anos de pris\u00e3o. <\/p>\n
O ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, considerou a medida como uma \u201cimoralidade e invers\u00e3o dos valores civilizat\u00f3rios mais b\u00e1sicos\u201d.<\/p>\n
\u201c\u00c9 dif\u00edcil acreditar que sociedade brasileira, com os in\u00fameros problemas que tem, est\u00e1 neste momento discutindo se uma mulher estuprada e um estuprador tem o mesmo valor para o direito. Ou pior: se um estuprador pode ser considerado menos criminoso que uma mulher estuprada. Isso \u00e9 um descalabro, um acinte\u201d, afirmou o ministro.<\/p>\n
Segundo Almeida, o PL \u00e9 inconstitucional porque \u201cfere o princ\u00edpio da dignidade da pessoa humana e submete mulheres violentadas a uma indignidade inaceit\u00e1vel, a tratamento discriminat\u00f3rio\u201d.<\/p>\n
\u201cTrata-se da materializa\u00e7\u00e3o jur\u00eddica do \u00f3dio que parte da sociedade sente em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s mulheres; \u00e9 uma lei que promove o \u00f3dio contra mulheres. Como pai, como filho, como cidad\u00e3o, como jurista, como Ministro de Estado, eu n\u00e3o posso jamais me conformar com uma proposta nefasta, violenta e que agride as mulheres e beneficia estupradores\u201d, completou. <\/p>\n
Ao portal G1, o autor do texto defendeu a proposta, informando que acredita que o projeto passe com ”mais de 300 votos” no plen\u00e1rio da C\u00e2mara (com 513 deputados) e alega que a bancada evang\u00e9lica v\u00ea como um \u201cteste\u201d para o presidente Lula se ele vetar o projeto. \u201cO presidente mandou uma carta aos evang\u00e9licos na campanha dizendo ser contra o aborto. Queremos ver se ele vai vetar. Vamos testar Lula.<\/p>\n
Entenda o projeto<\/p>\n
A proposta prev\u00ea altera\u00e7\u00e3o do C\u00f3digo Penal, estabelecendo a aplica\u00e7\u00e3o de pena de homic\u00eddio simples nos casos de aborto de fetos com mais de 22 semanas nos casos em que a gestante:<\/p>\n
Provoque o aborto em si mesma ou consente que outra pessoa lhe provoque; pena passa de pris\u00e3o de 1 a 3 anos para 6 a 20 anos;
\nTenha o aborto provocado por terceiro com ou sem o seu consentimento; pena para quem realizar o procedimento com o consentimento da gestante passa de 1 a 4 anos para 6 a 20 anos, mesma pena para quem realizar o aborto sem consentimentos, hoje fixada de 3 a 10 anos.
\nAl\u00e9m disso, o texto altera o artigo que estabelece casos em que o aborto \u00e9 legal, para restringir a pr\u00e1tica em casos de gesta\u00e7\u00e3o resultantes de estupro. De acordo com o texto, s\u00f3 poder\u00e3o realizar o procedimento mulheres com gesta\u00e7\u00e3o at\u00e9 a 22\u00aa semana. Ap\u00f3s esse per\u00edodo, mesmo em caso de estupro, a pr\u00e1tica ser\u00e1 criminalizada.<\/p>\n
Foto: C\u00e2mara dos Deputados
\nPor: Metro1<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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