O texto tamb\u00e9m estabelece que o juiz dever\u00e1 definir se a pessoa flagrada com subst\u00e2ncias il\u00edcitas ser\u00e1 considerada traficante ou usu\u00e1ria<\/p>\n
A Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) que prev\u00ea a criminaliza\u00e7\u00e3o do tr\u00e1fico e uso de drogas, foi aprovada pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) da C\u00e2mara dos Deputados, nesta quarta-feira (12). O placar foi de 47 votos favor\u00e1veis e 17 contr\u00e1rios. <\/p>\n
Em abril deste ano, o texto foi aprovado pelo Senado. O relator na C\u00e2mara \u00e9 o deputado Ricardo Salles (PL-SP), que sustentou, em seu parecer, que n\u00e3o havia nenhum empecilho para a proposta ser aceita no colegiado e fez men\u00e7\u00e3o \u00e0 \u201crelev\u00e2ncia\u201d da proposta.<\/p>\n
\u201cA relev\u00e2ncia da mat\u00e9ria \u00e9 tamanha que logo ganhou enorme destaque no debate nacional, deixando claro que, filosofia \u00e0 parte, s\u00e3o os usu\u00e1rios de drogas os principais respons\u00e1veis pela manuten\u00e7\u00e3o e crescimento do crime de tr\u00e1fico de entorpecentes, bem como os demais crimes a ele relacionados\u201d, pontuou Salles.<\/p>\n
Agora a medida ser\u00e1 analisada em uma comiss\u00e3o especial. Em seguida, 40 sess\u00f5es plen\u00e1rias v\u00e3o analisar o m\u00e9rito da PEC, e se aprovado, tamb\u00e9m nessa comiss\u00e3o, o texto ser\u00e1 enviado para vota\u00e7\u00e3o em Plen\u00e1rio, onde precisar\u00e1 de pelo menos 308 votos favor\u00e1veis (tr\u00eas quintos dos votos da Casa) em dois turnos, com intervalo de cinco sess\u00f5es entre eles.<\/p>\n
Com autoria do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), a proposta inclui na Constitui\u00e7\u00e3o a criminaliza\u00e7\u00e3o do \u201cposse e o porte, independentemente da quantidade, de entorpecentes e drogas afins, sem autoriza\u00e7\u00e3o ou em desacordo com determina\u00e7\u00e3o legal, ou regulamentar\u201d.<\/p>\n
O texto refor\u00e7a o que j\u00e1 \u00e9 previsto na Lei de Drogas, que determina penas para o porte e a posse de drogas para consumo pessoal. A PEC tamb\u00e9m estabelece que o juiz dever\u00e1 definir, conforme as provas, se a pessoa flagrada com subst\u00e2ncias il\u00edcitas ser\u00e1 considerada traficante ou usu\u00e1ria.<\/p>\n
Foto: Bruno Spada\/C\u00e2mara dos Deputados
\nPor: Metro1 <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O texto tamb\u00e9m estabelece que o juiz dever\u00e1 definir se a pessoa flagrada com subst\u00e2ncias il\u00edcitas ser\u00e1 considerada traficante ou<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":14592,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"colormag_page_container_layout":"default_layout","colormag_page_sidebar_layout":"default_layout","_FSMCFIC_featured_image_caption":"","_FSMCFIC_featured_image_nocaption":"","_FSMCFIC_featured_image_hide":"","footnotes":""},"categories":[5,1],"tags":[],"class_list":["post-14591","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-politica","category-ultimas"],"yoast_head":"\n