Os ministros est\u00e3o a um voto de derrubar o car\u00e1ter criminal da conduta, no sentido de classific\u00e1-la como um “il\u00edcito administrativo”<\/p>\n
O plen\u00e1rio do Supremo Tribunal Federal (STF) retoma, em sess\u00e3o extraordin\u00e1ria marcada para a tarde desta ter\u00e7a-feira (25\/6), o julgamento sobre a descriminaliza\u00e7\u00e3o do porte de maconha para consumo pr\u00f3prio. Os ministros est\u00e3o a um voto de derrubar o car\u00e1ter criminal da conduta, no sentido de classific\u00e1-la como um \u201cil\u00edcito administrativo\u201d. Faltam votar Luiz Fux e C\u00e1rmen L\u00facia.<\/p>\n
Na pr\u00e1tica, o plen\u00e1rio est\u00e1 perto de acabar com a san\u00e7\u00e3o de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os \u00e0 comunidade, considerada uma pena atrelada a condutas criminais de menor potencial ofensivo. Permaneceriam apenas as san\u00e7\u00f5es de advert\u00eancia e de comparecimento a programas educacionais. Essas san\u00e7\u00f5es, na interpreta\u00e7\u00e3o de parte da Corte, s\u00e3o mais adequadas \u00e0 premissa de que o consumo de maconha \u00e9 uma quest\u00e3o de sa\u00fade p\u00fablica e n\u00e3o um assunto criminal.<\/p>\n
A mudan\u00e7a ser\u00e1, portanto, sutil. N\u00e3o \u00e0 toa, o ministro Dias Toffoli sustenta que sequer existe o car\u00e1ter criminal contestado no STF. Nessa linha, Toffoli abriu uma terceira corrente de interpreta\u00e7\u00e3o na sess\u00e3o da \u00faltima quinta (20). At\u00e9 ent\u00e3o, o plen\u00e1rio estava dividido entre os que queriam derrubar o car\u00e1ter criminal e os que queriam mant\u00ea-lo.<\/p>\n
Para cinco ministros (Gilmar Mendes, Rosa Weber, Alexandre de Moraes, Edson Fachin e Lu\u00eds Roberto Barroso), o STF precisa se posicionar explicitamente no sentido de que o porte de maconha para uso pr\u00f3prio deve ser visto apenas como um il\u00edcito administrativo. Para tr\u00eas ministros (Cristiano Zanin, Andr\u00e9 Mendon\u00e7a e Nunes Marques), a conduta, embora de menor potencial ofensivo, deve continuar sendo considerada crime.<\/p>\n
QUANTIDADE M\u00c1XIMA<\/p>\n
Os ministros ainda discutir\u00e3o a quantidade m\u00e1xima para diferenciar o usu\u00e1rio do traficante. A tese mais aceita at\u00e9 o momento \u00e9 a da fixa\u00e7\u00e3o do limite de 60 gramas ou seis p\u00e9s da planta, sugerido pelo ministro Alexandre de Moraes.<\/p>\n
Fachin, embora a favor da descriminaliza\u00e7\u00e3o, defende que a fixa\u00e7\u00e3o da quantidade m\u00e1xima deve ser definida em lei pelo Congresso Nacional. Toffoli tamb\u00e9m discorda da fixa\u00e7\u00e3o de um limite pelo STF e, na mesma linha, atribui esse papel ao Legislativo.<\/p>\n
O ministro Fl\u00e1vio Dino, sucessor de Rosa Weber (aposentada), n\u00e3o participa porque a ministra j\u00e1 votou no mesmo julgamento.<\/p>\n
Foto: Ilustrativa\/Pexels
\nAratu On<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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