Respons\u00e1veis por boa parte do d\u00e9ficit fiscal do pa\u00eds, as despesas da Previd\u00eancia Social podem entrar em trajet\u00f3ria explosiva antes do previsto. Passados cinco anos da reforma do sistema, a piora das proje\u00e7\u00f5es de longo prazo para o rombo no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) evidencia a necessidade de uma nova revis\u00e3o at\u00e9 2027.<\/p>\n
Nos 12 meses encerrados em maio, as contas do \u00f3rg\u00e3o tinham um rombo de 3,12% do PIB, o maior registrado desde mar\u00e7o de 2021. J\u00e1 as contas p\u00fablicas registraram um d\u00e9ficit prim\u00e1rio (diferen\u00e7a entre despesas, exclu\u00eddas as com juros da d\u00edvida p\u00fablica e arrecada\u00e7\u00e3o) de 2,53% do PIB, mostram n\u00fameros do Banco Central (BC).<\/p>\n
Entre os fatores que contribuem para o agravamento do d\u00e9ficit previdenci\u00e1rio est\u00e3o o envelhecimento acelerado da popula\u00e7\u00e3o brasileira, o aumento da expectativa de vida e, mais recentemente, a pol\u00edtica de aumento do sal\u00e1rio m\u00ednimo acima da infla\u00e7\u00e3o por parte do governo de Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT).<\/p>\n
Um estudo do Instituto de Pesquisa Econ\u00f4mica Aplicada (Ipea), bra\u00e7o do Minist\u00e9rio do Planejamento, mostra que, no in\u00edcio do s\u00e9culo, o regime geral dos trabalhadores da iniciativa privada (RGPS) arrecadava o equivalente a 84,7% das despesas. Essa propor\u00e7\u00e3o diminuiu ao longo do tempo, chegando a apenas 65,9% dos gastos no ano passado.<\/p>\n
A propor\u00e7\u00e3o da despesa em rela\u00e7\u00e3o ao Produto Interno Bruto (PIB) est\u00e1 aumentando. Na Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO) de 2024, a previs\u00e3o era de que as despesas do RGPS chegariam a 2026, equivalendo a 7,69% do PIB. Na proposta da LDO de 2025, a previs\u00e3o subiu para 7,85% do PIB.<\/p>\n
Envelhecimento e expectativa de vida mudam cen\u00e1rio<\/p>\n
O economista Paulo Tafner, do Instituto de Mobilidade e Desenvolvimento Social (IMDS) e um dos autores do livro rec\u00e9m-lan\u00e7ado \u201cA reforma inacabada \u2014 o futuro da Previd\u00eancia Social no Brasil\u201d, resume o problema: \u201cNosso sistema previdenci\u00e1rio foi desenhado para um pa\u00eds jovem, em desenvolvimento, com fam\u00edlias de muitos filhos e uma realidade muito diferente da observada a partir dos anos 80. Tudo isso mudou.\u201d<\/p>\n
O envelhecimento da popula\u00e7\u00e3o e o aumento da expectativa de vida t\u00eam inclu\u00eddo mais pessoas na seguridade, que v\u00e3o receber o benef\u00edcio por um per\u00edodo maior.<\/p>\n
Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estat\u00edstica (IBGE), a popula\u00e7\u00e3o com 65 anos ou mais aumentou 57% entre 2010 a 2022, passando de 14,1 milh\u00f5es para 22,2 milh\u00f5es. Cerca de 10,9% dos brasileiros est\u00e3o nessa faixa et\u00e1ria.<\/p>\n
Proje\u00e7\u00f5es realizadas pela Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas (ONU) indicam que o Brasil ter\u00e1 um dos processos de envelhecimento mais intensos e r\u00e1pidos do mundo. Em 2030 j\u00e1 ser\u00e1 poss\u00edvel considerar o pa\u00eds como idoso.<\/p>\n
Especialistas alertam que, em 2027, esses gastos tornar\u00e3o imposs\u00edvel cumprir o arcabou\u00e7o fiscal, que prev\u00ea que as despesas crescer\u00e3o, no m\u00e1ximo, 2,5% acima da infla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Dados do governo indicam que, no primeiro trimestre deste ano, as despesas previdenci\u00e1rias subiram 5,3% acima da infla\u00e7\u00e3o, e a tend\u00eancia \u00e9 de que continuem em alta. No mesmo per\u00edodo, o valor pago com o Benef\u00edcio de Presta\u00e7\u00e3o Continuada (BPC) a idosos e deficientes da baixa renda teve um aumento real de 17,2%.<\/p>\n
Pol\u00edtica de sal\u00e1rio m\u00ednimo aumenta rombo da Previd\u00eancia<\/p>\n
O cen\u00e1rio se agravou ainda mais a partir de 2023, quando voltou a vigorar a pol\u00edtica de reajuste do sal\u00e1rio m\u00ednimo com ganho real baseado no crescimento do PIB de dois anos anteriores. Cada aumento de R$ 1 no m\u00ednimo representa uma alta de quase R$ 400 milh\u00f5es em despesas.<\/p>\n
Economistas apontam que a indexa\u00e7\u00e3o de reajustes das aposentadorias ao sal\u00e1rio m\u00ednimo tem corro\u00eddo os ganhos obtidos pela reforma de 2019.<\/p>\n
Quase 70% dos benef\u00edcios previdenci\u00e1rios e assistenciais s\u00e3o atrelados ao reajuste do sal\u00e1rio m\u00ednimo. O mecanismo de reajuste real vigorou durante as gest\u00f5es anteriores do PT e foi interrompido no governo anterior, de Jair Bolsonaro (PL).<\/p>\n
A desvincula\u00e7\u00e3o divide opini\u00f5es. O tema \u00e9 sens\u00edvel e sofre resist\u00eancia tamb\u00e9m do Congresso Nacional. Para o advogado Lu\u00eds Lopes, professor da Funda\u00e7\u00e3o Get\u00falio Vargas (FGV), a medida teria impactos significativos em termos de prote\u00e7\u00e3o social. \u201cConsidero uma regress\u00e3o muito severa em termos de pol\u00edtica p\u00fablica, considerando o n\u00famero de pessoas seguradas pela Previd\u00eancia\u201d, avalia.<\/p>\n
Na avalia\u00e7\u00e3o de Tafner, al\u00e9m da desvincula\u00e7\u00e3o, \u00e9 preciso entrar em pontos n\u00e3o encampados na reforma anterior, como a aposentadoria rural e o aumento de microempreendedores individuais (MEI), que tem al\u00edquotas diferenciadas e que j\u00e1 somam 8 milh\u00f5es de contribuintes.<\/p>\n
\u201cA institui\u00e7\u00e3o do MEI foi feita sem t\u00e9cnica e abriu brechas para favorecer quem n\u00e3o precisa\u201d, afirma. “Eles [os MEIs] pagam R$ 80 por m\u00eas [para a Previd\u00eancia] e v\u00e3o receber um sal\u00e1rio m\u00ednimo de aposentadoria. \u00c9 o melhor neg\u00f3cio do mundo.\u201d<\/p>\n
Privil\u00e9gios podem ser retomados<\/p>\n
H\u00e1 outras distor\u00e7\u00f5es a serem corrigidas. \u00c9 o caso da diferen\u00e7a na idade de aposentadoria de homens e mulheres, da aposentadoria rural, da aposentadoria dos militares, que, para Tafner, deve ser \u201ctratada adequadamente\u201d e principalmente dos regimes especiais de servidores p\u00fablicos. \u201cNosso sistema introduziu privil\u00e9gios difusos em categorias escolhidas do servi\u00e7o p\u00fablico\u201d, diz.<\/p>\n
A reforma de 2019, segundo ele, al\u00e9m de frear o crescente impacto fiscal, tinha como imperativo reduzir a desigualdade do sistema. \u201cN\u00e3o corrigiu tudo, mas avan\u00e7ou em mitigar privil\u00e9gios.\u201d<\/p>\n
Tais medidas, critica o economista, foram mais tarde questionadas por setores da \u201celite do funcionalismo p\u00fablico\u201d que ajuizaram a\u00e7\u00f5es diretas de inconstitucionalidade (Adin) para reverter as mudan\u00e7as e reaver os privil\u00e9gios. \u201cA elite do funcionalismo p\u00fablico mobilizou seu capital pol\u00edtico e a facilidade de acesso ao Supremo [Tribunal Federal] para derrubar conquistas implementadas na Reforma\u201d, lembra Tafner.<\/p>\n
O julgamento de 13 a\u00e7\u00f5es impetradas por entidades representativas de servidores que questionam cinco pontos da reforma aprovada (EC 103\/2019) come\u00e7ou em setembro de 2022 e quase foi conclu\u00eddo em 19 de junho de 2024.<\/p>\n
O ministro Gilmar Mendes, \u00faltimo a votar, pediu vista. A vota\u00e7\u00e3o tem 90 dias para ser retomada. O impacto fiscal n\u00e3o \u00e9 significativo, mas Tafner destaca a m\u00e1 sinaliza\u00e7\u00e3o. \u201cSe for acatada a inconstitucionalidade, ser\u00e1 uma tapa na cara dos trabalhadores brasileiros.\u201d<\/p>\n
Rose Amant\u00e9a, Gazeta do Povo \/ Foto: Andr\u00e9 Rodrigues\/Gazeta do Povo\/Arquivo<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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