O Governo da Bahia publicou neste domingo (25), em edi\u00e7\u00e3o especial do Di\u00e1rio Oficial do Estado (DOE), uma lista com os nomes dos professores aptos a receberem o pagamento do precat\u00f3rio judicial do Fundo de Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o Fundamental (Fundef).\u00a0[VEJA LISTA AQUI].<\/p>\n
Conforme o documento, em at\u00e9 seis dias \u00fateis, profissionais do magist\u00e9rio v\u00e3o receber 90% do valor total a que t\u00eam direito. Os valores correspondentes aos 10% restantes ser\u00e3o pagos em at\u00e9 90 dias. A lista traz a rela\u00e7\u00e3o dos servidores ativos e inativos que j\u00e1 integram a folha de pagamento do Estado, e a rela\u00e7\u00e3o dos que est\u00e3o habilitados a receber os valores do precat\u00f3rio, mas que n\u00e3o integram a folha.<\/p>\n
Na publica\u00e7\u00e3o, h\u00e1 indica\u00e7\u00e3o do per\u00edodo de efetivo exerc\u00edcio de cada profissional, expresso em meses, e dos per\u00edodos em que esteve submetido \u00e0s jornadas de 20 ou 40 horas semanais. Informa\u00e7\u00f5es complementares podem ser acessadas atrav\u00e9s do\u00a0Portal do Servidor.<\/p>\n
Os que n\u00e3o est\u00e3o na folha de pagamento devem realizar, no prazo de 30 dias a partir da publica\u00e7\u00e3o da lista no Di\u00e1rio,\u00a0atendimento na Rede SAC, na capital ou no interior, para fazer o recadastramento e apresentar dados pessoais e banc\u00e1rios, a fim de viabilizar o recebimento do cr\u00e9dito. Os documentos exigidos s\u00e3o: identifica\u00e7\u00e3o com foto, comprovante de endere\u00e7o e comprovante de conta banc\u00e1ria de titularidade do requerente.<\/p>\n
No mesmo per\u00edodo, tamb\u00e9m \u00e9 poss\u00edvel encaminhar requerimentos para altera\u00e7\u00e3o da jornada de trabalho ou do per\u00edodo de efetivo exerc\u00edcio indicados na lista publicada.<\/p>\n
Para quem est\u00e1 com pend\u00eancias no recebimento do valor,, \u00e9 necess\u00e1ria apresenta\u00e7\u00e3o dos seguintes documento: identifica\u00e7\u00e3o com foto; comprovante de endere\u00e7o, comprovante de conta banc\u00e1ria de titularidade do requerente; contrato ou contracheque que comprovem o v\u00ednculo declarado, contendo a jornada de trabalho e o per\u00edodo de efetivo exerc\u00edcio.<\/p>\n
Logo ap\u00f3s o t\u00e9rmino do prazo de apresenta\u00e7\u00e3o dos requerimentos, ser\u00e1 realizado, no prazo de at\u00e9 60 dias, o julgamento deles. Em seguida, uma lista atualizada com o resultado dos julgamentos ser\u00e1 publicada no Di\u00e1rio Oficial, assim como ser\u00e1 efetuado o pagamento do valor residual do precat\u00f3rio (10% restantes), que corresponde a poss\u00edveis ajustes em fun\u00e7\u00e3o de eventual altera\u00e7\u00e3o na base de rateio ou de equ\u00edvoco identificado na antecipa\u00e7\u00e3o do pagamento.<\/p>\n
Os herdeiros dos profissionais do Magist\u00e9rio identificados na lista de benefici\u00e1rios do abono dever\u00e3o requerer, nas unidades do SAC, o recebimento do abono, mediante apresenta\u00e7\u00e3o dos seguintes documentos: identifica\u00e7\u00e3o com foto do (s) herdeiro (s), comprovante de endere\u00e7o do (s) herdeiro (s), certid\u00e3o de \u00f3bito do servidor, c\u00f3pia dos documentos pessoais do servidor falecido, alvar\u00e1 judicial, autorizando o levantamento parcial ou integral do valor, comprovante de conta banc\u00e1ria de titularidade do (s) herdeiro (s) autorizados.<\/p>\n
Quem tem direito<\/p>\n
De acordo com a\u00a0lei estadual sancionada na quarta-feira (21), os educadores v\u00e3o receber 80% do montante ressarcido pela Uni\u00e3o ao Estado da Bahia referente ao Fundef.<\/p>\n
A verba ser\u00e1 distribu\u00edda de acordo com o per\u00edodo de efetivo exerc\u00edcio de cada profissional do magist\u00e9rio da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica habilitado a receber, expresso em meses, com identifica\u00e7\u00e3o dos per\u00edodos em que esteve submetido \u00e0s jornadas de 20 e\/ou 40 horas semanais.<\/p>\n
T\u00eam direito de receber os precat\u00f3rios:<\/p>\n
Professores, coordenadores pedag\u00f3gicos, diretores, vice-diretores e secret\u00e1rios escolares que ocuparam cargo p\u00fablico ou estavam em emprego p\u00fablico, em efetivo exerc\u00edcio na educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica da rede p\u00fablica de ensino do Estado, no per\u00edodo de janeiro de 1998 a dezembro de 2006.
\nTamb\u00e9m ser\u00e3o contemplados aqueles que ocupavam cargos comissionados do quadro do Magist\u00e9rio e professores contratados pelo Regime Especial de Direito Administrativo (Reda), que atuavam na educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica p\u00fablica, no mesmo per\u00edodo (janeiro de 1998 a dezembro de 2006).
\nEst\u00e3o inclu\u00eddos servidores que est\u00e3o na ativa, inativos, al\u00e9m de herdeiros daqueles profissionais da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica que se enquadram nos mesmos crit\u00e9rios.<\/p>\n
G1<\/p>\n
Foto\u00a0 Divulga\u00e7\u00e3o<\/p>\n
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