O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse neste s\u00e1bado (12) que a proposta que estabelece a revis\u00e3o de decis\u00f5es do Supremo Tribunal Federal pelo Congresso, PEC 28\/24, pode ser inconstitucional. O congressista deu a entender que n\u00e3o dar\u00e1 andamento \u00e0 proposta caso seja aprovada no plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados e siga para o Senado Federal.<\/p>\n
\u201cA palavra final sobre a constitucionalidade ou inconstitucionalidade de uma lei num pa\u00eds democr\u00e1tico de Estado de Direito \u00e9 do Supremo. Isso n\u00f3s n\u00e3o discutimos e n\u00e3o questionamos, pelo menos de minha parte\u201d, disse o senador a jornalistas depois de participar do f\u00f3rum internacional do grupo Esfera, realizado em Roma.<\/p>\n
A declara\u00e7\u00e3o do congressista ocorre ap\u00f3s a Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a da C\u00e2mara (CCJ) aprovar PEC por 38 votos a 12. O texto pretende alterar a Constitui\u00e7\u00e3o para permitir que o Congresso suspenda decis\u00f5es do STF, mediante aprova\u00e7\u00e3o de dois ter\u00e7os dos membros de ambas as casas legislativas: 342 votos na C\u00e2mara e 54 no Senado.<\/p>\n
Por outro lado, Pacheco defendeu a PEC 08\/21, que limita as decis\u00f5es monocr\u00e1ticas de ministro do Supremo, alegando que o projeto n\u00e3o \u00e9 um meio de confrontar a Corte. A proposta, que passou pelo Senado, tamb\u00e9m foi aprovada pela CCJ da C\u00e2mara.<\/p>\n
\u201cEla est\u00e1 longe de ser qualquer tipo de revanchismo, de retalia\u00e7\u00e3o ou de afronta ao Supremo Tribunal Federal ou ao Poder Judici\u00e1rio. Eu n\u00e3o me permitiria isso, eu tenho plena no\u00e7\u00e3o da import\u00e2ncia do Poder Judici\u00e1rio, da import\u00e2ncia do Supremo Tribunal Federal, inclusive na consolida\u00e7\u00e3o da nossa democracia\u201d, disse.<\/p>\n
E ele acrescentou alegando que a constitucionalidade de uma lei que passa pelo Congresso e \u00e9 sancionada pela presid\u00eancia da Rep\u00fablica n\u00e3o pode ser definida por um \u00fanico ministro em uma decis\u00e3o monocr\u00e1tica.<\/p>\n
\u201cA for\u00e7a do Supremo Tribunal Federal est\u00e1 na sua colegialidade e n\u00e3o na sua individualidade\u201d, pontuou.<\/p>\n
Ao comentar sobre a proposta que trata do impeachment de ministro do Supremo (PL 4754\/2016), Pacheco classificou a proposta como “capenga”. O texto considera crime de responsabilidade dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) a usurpa\u00e7\u00e3o de compet\u00eancia do Poder Legislativo.<\/p>\n
“Definitivamente, n\u00f3s n\u00e3o podemos cuidar do Brasil de sermos casuistas. Ou seja, fazer um projeto de lei para resolver um problema espec\u00edfico de impeachment de ministro do Supremo Penal Federal \u00e9 algo capenga. \u00c9 algo isolado, que n\u00e3o estabelece uma conjuntura mais ampla. O que n\u00f3s queremos \u00e9 uma lei moderna que sirva para ministro do Supremo Penal Federal, mas sirva tamb\u00e9m para ministros de Estado, sirva tamb\u00e9m para o presidente da Rep\u00fablica. Uma lei geral e n\u00e3o casuista”, disse o presidente do Senado.<\/p>\n
Informa\u00e7\u00f5es da Gazeta do Povo \/ Foto: Jonas Pereira\/Ag\u00eancia Senado<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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