A vota\u00e7\u00e3o considerou uma mudan\u00e7a que o Congresso Nacional aprovou na Constitui\u00e7\u00e3o em 1998<\/p>\n
Ap\u00f3s longo processo judicial, o Supremo Tribunal Federal (STF) validou nesta quarta-feira (6) uma mudan\u00e7a na Constitui\u00e7\u00e3o que flexibiliza o regime jur\u00eddico \u00fanico dos servidores p\u00fablicos, ampliando as possibilidades de modelo de trabalho para o funcionalismo p\u00fablico. <\/p>\n
A mudan\u00e7a possibilita a contrata\u00e7\u00e3o de servidores p\u00fablicos pela Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT), sem a estabilidade de cargo que os servidores atualmente possuem no regime jur\u00eddico \u00fanico. A proposta estava suspensa desde 2007, ap\u00f3s questionamento jur\u00eddico. <\/p>\n
O ministro Gilmar Mendes deu o voto que prevaleceu, divergindo da ministra Carm\u00e9n L\u00facia, que foi relatora do caso, entendendo que a mudan\u00e7a foi v\u00e1lida. Votaram de maneira similar os ministros Nunes Marques, Flavio Dino, Cristiano Zanin, Andr\u00e9 Mendon\u00e7a, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e o presidente Lu\u00eds Roberto Barroso. Os ministros Edson Fachin e Luiz Fux acompanharam a relatora e votaram por considerar a mudan\u00e7a inconstitucional. <\/p>\n
Constitui\u00e7\u00e3o alterada<\/p>\n
A vota\u00e7\u00e3o considerou uma mudan\u00e7a que o Congresso Nacional aprovou na Constitui\u00e7\u00e3o em 1998. A reforma administrativa feita no governo Fernando Henrique Cardoso desobrigava a Uni\u00e3o, estados, Distrito Federal e munic\u00edpios de criarem um regime jur\u00eddico \u00fanico e plano de carreira para os servidores.<\/p>\n
Isso permitia na pr\u00e1tica uma flexibiliza\u00e7\u00e3o nos v\u00ednculos dos trabalhadores com a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica. O regime jur\u00eddico \u00fanico da Uni\u00e3o prev\u00ea admiss\u00e3o por meio de concurso e a estabilidade. Nesse caso, o servidor s\u00f3 perde o cargo ap\u00f3s processo administrativo disciplinar ou decis\u00e3o judicial nesse sentido. <\/p>\n
O STF suspendeu a flexibiliza\u00e7\u00e3o em 2007, decis\u00e3o revista agora. Apesar disso, alguns regimes ainda usam essa flexibiliza\u00e7\u00e3o do regime jur\u00eddico \u00fanico porque o usavam desde antes da decis\u00e3o. Os magistrados deixaram claro que a decis\u00e3o ter\u00e1 aplica\u00e7\u00e3o futura, ou seja, n\u00e3o haver\u00e1 mudan\u00e7as para os servidores atuais. <\/p>\n
Foto: Divulga\u00e7\u00e3o\/Roseinei Coutinho\/STF
\nPor: Metro1<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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