O saneamento do Setor de Execu\u00e7\u00f5es Fiscais tem sido uma das prioridades do Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo e os n\u00fameros comprovam: no \u00faltimo m\u00eas, o Judici\u00e1rio paulista atingiu a marca de 3 milh\u00f5es de execu\u00e7\u00f5es extintas em 2024. O \u00edndice \u00e9 fruto do Programa Execu\u00e7\u00e3o Fiscal Eficiente, que, na esteira do julgamento do Tema 1.884 do Supremo Tribunal Federal (STF), normatizado pela Resolu\u00e7\u00e3o CNJ n\u00ba 547 e pelo Provimento CSM n\u00ba 2.738\/24, viabilizou a extin\u00e7\u00e3o de demandas com valor inferior a R$ 10 mil, sem movimenta\u00e7\u00e3o h\u00e1 mais de um ano e sem cita\u00e7\u00e3o do devedor ou bens penhor\u00e1veis.<\/p>\n
Entre janeiro e outubro, foram 3.253.577 processos arquivados definitivamente, n\u00famero que cresceu substancialmente a partir da assinatura dos Acordos de Coopera\u00e7\u00e3o T\u00e9cnica (ACTs) entre o TJSP, o Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ), o Tribunal de Contas do Estado (TCE), a Procuradoria Geral do Estado (PGE) e prefeituras, ocorrida em maio. S\u00f3 nos tr\u00eas \u00faltimos meses, foram cerca de 1,9 milh\u00e3o de processos extintos.<\/p>\n
A redu\u00e7\u00e3o tem impacto direto no \u00edndice de congestionamento do Judici\u00e1rio. Antes da assinatura dos ACTs, o TJSP contava com 12,8 milh\u00f5es de execu\u00e7\u00f5es fiscais em andamento \u2013 em outras palavras, a mat\u00e9ria concentrava tr\u00eas em cada cinco processos do acervo total (abril\/24). Em outubro, esse n\u00famero caiu para 9,7 milh\u00f5es, uma diminui\u00e7\u00e3o de cerca de 25%, al\u00e9m de 1,5 milh\u00e3o de feitos suspensos. <\/p>\n
As diretrizes do Programa Execu\u00e7\u00e3o Fiscal Eficiente tamb\u00e9m impactaram o ajuizamento de novas execu\u00e7\u00f5es: desde maio, a m\u00e9dia mensal de distribui\u00e7\u00e3o \u00e9 de cerca de 17 mil processos, n\u00famero bem menor do que a m\u00e9dia registrada entre janeiro e abril (57 mil). Isso se explica, em parte, porque os normativos passaram a exigir algumas regras para o ajuizamento de executivos fiscais, incluindo a tentativa de cobran\u00e7as administrativas, como o uso do protesto; a comunica\u00e7\u00e3o aos servi\u00e7os de prote\u00e7\u00e3o ao cr\u00e9dito; a anota\u00e7\u00e3o em \u00f3rg\u00e3os de registro de bens e im\u00f3veis; a tentativa de concilia\u00e7\u00e3o (parcelamento da d\u00edvida ou oferecimento de desconto); a ado\u00e7\u00e3o de solu\u00e7\u00e3o administrativa (como notifica\u00e7\u00e3o do executado para o pagamento); e a indica\u00e7\u00e3o de bens ou direitos penhor\u00e1veis do devedor.<\/p>\n
N\u00facleo 4.0
\nUma das medidas do Programa Execu\u00e7\u00e3o Fiscal Eficiente foi a cria\u00e7\u00e3o do N\u00facleo de Justi\u00e7a 4.0 \u2013 Execu\u00e7\u00f5es Fiscais Estaduais do Interior e Litoral, com compet\u00eancia para processar e julgar execu\u00e7\u00f5es fiscais estaduais, cujo valor da causa seja igual ou superior a 200 mil Ufesps ou que tenham interesse relevante justificado pela Fazenda P\u00fablica Estadual, al\u00e9m de processar expediente digital para tratamento em lote de execu\u00e7\u00f5es fiscais, f\u00edsicas ou digitais, relacionadas aos ACTs. Normatizada pela Portaria Conjunta n\u00ba 10.463\/24, a unidade come\u00e7ou a funcionar em agosto e, desde ent\u00e3o, registrou cerca de R$ 11 milh\u00f5es em valores bloqueados de contribuintes devedores, al\u00e9m de R$ 798 mil pela Fazenda P\u00fablica do Estado de S\u00e3o Paulo e R$ 2,1 milh\u00f5es em dep\u00f3sito integral em garantia.<\/p>\n
Para o corregedor do n\u00facleo, juiz Alexandre Mu\u00f1oz, s\u00e3o destaque o esfor\u00e7o conjunto entre todas as institui\u00e7\u00f5es envolvidas e o modelo de trabalho de Justi\u00e7a 4.0 \u2013 pautado pela tramita\u00e7\u00e3o 100% digital e uso de novas tecnologias para a otimiza\u00e7\u00e3o das atividades, como a robotiza\u00e7\u00e3o. \u201cA comunica\u00e7\u00e3o com as Fazendas e com os advogados tem sido mais r\u00e1pida. Ainda estamos no in\u00edcio desse projeto e estou certo de que, futuramente, teremos n\u00fameros ainda mais favor\u00e1veis. O Setor de Execu\u00e7\u00f5es Fiscais sempre pesou na taxa de congestionamento do Judici\u00e1rio, mas isso est\u00e1 mudando\u201d, afirma.<\/p>\n
Al\u00e9m dele, tamb\u00e9m comp\u00f5em a unidade os ju\u00edzes Jamil Nakad Junior e Ruslaine Romano. Nesta semana, o TJSP instala outro N\u00facleo 4.0 no escopo do programa, voltado para as Execu\u00e7\u00f5es Fiscais Municipais. Receber\u00e1, inicialmente, processos das comarcas da 2\u00aa Regi\u00e3o Administrativa Judici\u00e1ria, com sede em Ara\u00e7atuba. S\u00e3o elas: Andradina, Ara\u00e7atuba, Auriflama, Bilac, Birigui, Buritama, Cafel\u00e2ndia, Getulina, Guararapes, Ilha Solteira, Jales, Lins, Mirand\u00f3polis, Palmeira D\u2019Oeste, Pen\u00e1polis, Pereira Barreto, Promiss\u00e3o, Santa F\u00e9 do Sul, Ur\u00e2nia e Valpara\u00edso. Processar\u00e1 a\u00e7\u00f5es distribu\u00eddas a partir da data de sua implementa\u00e7\u00e3o e tamb\u00e9m atuar\u00e1 em expedientes digitais para extin\u00e7\u00e3o em lote de execu\u00e7\u00f5es relacionadas a acordos de coopera\u00e7\u00e3o com prefeituras da regi\u00e3o ou relativas ao Projeto Execu\u00e7\u00e3o Fiscal Eficiente. <\/p>\n
Foto: Arquivo\/CNJ
\nFonte: TJSP<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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