A C\u00e2mara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (4) o regime de urg\u00eancia para a tramita\u00e7\u00e3o de um projeto de lei complementar que inclui gatilhos fiscais e permite o bloqueio de emendas parlamentares. A proposta faz parte do pacote de corte de gastos modificado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Al\u00e9m disso, os deputados aprovaram a urg\u00eancia de outro projeto do mesmo pacote, que altera as regras de reajuste do sal\u00e1rio m\u00ednimo e prev\u00ea uma revis\u00e3o detalhada no programa Bolsa Fam\u00edlia. Esse projeto limita o aumento real do sal\u00e1rio m\u00ednimo ao teto de 2,5% ao ano, conforme previsto no arcabou\u00e7o fiscal.<\/p>\n
Os projetos com urg\u00eancia podem ser votados diretamente no Plen\u00e1rio, sem passar antes pelas comiss\u00f5es da C\u00e2mara. Apesar do acordo para a urg\u00eancia, uma reuni\u00e3o de l\u00edderes realizada no in\u00edcio da noite n\u00e3o resultou na nomea\u00e7\u00e3o de um relator nem no compromisso com o m\u00e9rito dos projetos.<\/p>\n
O projeto de lei complementar retoma a possibilidade de bloquear emendas parlamentares na mesma propor\u00e7\u00e3o aplicada a outras despesas discricion\u00e1rias do Poder Executivo. Essa medida j\u00e1 havia sido inclu\u00edda anteriormente pelo governo em um projeto de lei que ampliava a rastreabilidade de verbas parlamentares, mas foi retirada durante a vota\u00e7\u00e3o final na C\u00e2mara. Agora, o Minist\u00e9rio da Fazenda voltou a incluir a express\u00e3o \u201cbloqueio de emendas\u201d na nova proposta,<\/p>\n
Outra medida prevista no texto \u00e9 a concess\u00e3o, amplia\u00e7\u00e3o ou prorroga\u00e7\u00e3o de incentivos ou benef\u00edcios tribut\u00e1rios em caso de d\u00e9ficit p\u00fablico. O projeto tamb\u00e9m restringe o aumento de despesas com pessoal a um m\u00e1ximo de 0,6% real ao ano, caso haja redu\u00e7\u00e3o nominal nas despesas n\u00e3o obrigat\u00f3rias de um ano para o outro.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, o texto permite o uso de recursos excedentes de oito fundos nacionais para reduzir a d\u00edvida p\u00fablica at\u00e9 2030. De acordo com dados do Tesouro Nacional de 2023, esses fundos encerraram o ano com um super\u00e1vit total de R$ 45 bilh\u00f5es.<\/p>\n
Informa\u00e7\u00f5s da Jovem Pan \/ Foto: Vinicius Loures\/C\u00e2mara dos Deputados<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
A C\u00e2mara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (4) o regime de urg\u00eancia para a tramita\u00e7\u00e3o de um projeto<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":16466,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"colormag_page_container_layout":"default_layout","colormag_page_sidebar_layout":"default_layout","_FSMCFIC_featured_image_caption":"","_FSMCFIC_featured_image_nocaption":"","_FSMCFIC_featured_image_hide":"","footnotes":""},"categories":[7,1],"tags":[],"class_list":["post-16465","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-justica","category-ultimas"],"yoast_head":"\n