O Promotor de Justi\u00e7a Anselmo Lima Pereira se manifestou, nesta quarta-feira (5), favoravelmente \u00e0 nulidade da licita\u00e7\u00e3o referente ao Preg\u00e3o Presencial n.\u00ba 018\/2021 e do contrato n.\u00ba 0242A\/2021, que objetiva a contrata\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de transporte de pessoas carentes da Zona Rural para a Sede de Lajedinho\/BA nos dias de feiras livres. A decis\u00e3o destaca irregularidades no processo licitat\u00f3rio, questionando a legalidade do procedimento.<\/p>\n
Conforme o parecer do Promotor, registrado no despacho de ID 484658884 nos autos da A\u00e7\u00e3o Popular n\u00ba 8000249-82.2024.8.05.0218, \u201cfoi demonstrada a exist\u00eancia de prova inequ\u00edvoca, capaz de comprovar a verossimilhan\u00e7a das alega\u00e7\u00f5es iniciais, raz\u00e3o pela qual o MINIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DO ESTADO DA BAHIA se manifesta favoravelmente \u00e0 proced\u00eancia do pedido formulado na peti\u00e7\u00e3o inicial.\u201d<\/p>\n
Na a\u00e7\u00e3o popular ajuizada pelos cidad\u00e3os Cleibe Aran Xavier Santana, Willian Santos G\u00f3es, Marcos Ant\u00f4nio Oliveira Santos, Luiz Ven\u00e2ncio G\u00f3es da Silva e Erivan Macedo G\u00f3es, foi revelado que a empresa Multiservice Prestadora de Servi\u00e7os, fundada em 2020, tem como titular Williames Brito Reis. Ele, al\u00e9m de ser servidor p\u00fablico da C\u00e2mara de Vereadores, \u00e9 sobrinho do vice-prefeito Guilherme Almeida Silva e parente da ex-secret\u00e1ria de Infraestrutura, Obras e Servi\u00e7os P\u00fablicos do munic\u00edpio, Eliene Almeida de Brito Silva, que atualmente ocupa uma cadeira na C\u00e2mara de Vereadores.<\/p>\n
A den\u00fancia aponta que esses agentes p\u00fablicos, incluindo o prefeito Ant\u00f4nio M\u00e1rio Lima Silva (PSD), s\u00e3o suspeitos de terem favorecido a contrata\u00e7\u00e3o da empresa em quest\u00e3o, levantando questionamentos sobre poss\u00edveis irregularidades no processo de licita\u00e7\u00e3o e contratos firmados com a Multiservice.<\/p>\n
Na a\u00e7\u00e3o, os autores alegam que o processo licitat\u00f3rio foi, na realidade, uma simula\u00e7\u00e3o de concorr\u00eancia, onde j\u00e1 se sabia, desde o in\u00edcio, qual empresa seria escolhida. A den\u00fancia tamb\u00e9m destaca que a empresa Multiservice Prestadora de Servi\u00e7os LTDA obteve um atestado de capacidade t\u00e9cnica da LIMPOL Limpeza Conserva\u00e7\u00e3o e Servi\u00e7os LTDA, o qual permitiu \u00e0 primeira locar diversos ve\u00edculos entre 12\/2020 e 16\/09\/2021. Ao todo, foram alugados 27 ve\u00edculos, incluindo 07 \u00f4nibus, 02 micro-\u00f4nibus, 05 vans, 05 kombis, 04 ve\u00edculos de passeio, 02 picapes pequenas e 02 caminhonetes, a um custo de R$ 107,41 por ve\u00edculo\/m\u00eas.<\/p>\n
Segundo a den\u00fancia, a Multiservice n\u00e3o teria os ve\u00edculos mencionados no atestado, o que resultaria na desclassifica\u00e7\u00e3o dela do processo licitat\u00f3rio, pois, as demonstra\u00e7\u00f5es cont\u00e1beis da empresa MULTISERVICE revelaram que no per\u00edodo de 01\/01\/2021 a 16\/09\/2021, n\u00e3o havia registrado (receitas) em sua contabilidade de receitas decorrentes dos \u201cneg\u00f3cios jur\u00eddicos\u201d supostamente realizados para a LIMPOL<\/p>\n
Ainda segundo os autores, cerca de tr\u00eas ve\u00edculos locados ao Fundo Municipal de Assist\u00eancia Social (\u00d4nibus modelo COMIL\/CONDOTTIERE, ano1996, placa JNW3599; \u00d4nibus modelo M.BENZ\/BUSSCAR URBANUSS U, ano 2000, placa JNZ9737, e \u00d4nibus modelo M.BENZ\/O 371 RSD, ano1991, placa AGB4504), s\u00e3o de propriedade da LAJEDO TRANSPORTE LTDA, que tem como s\u00f3cio o servidor p\u00fablico municipal Reginaldo Almeida de Brito, e que vem a ser cunhado do vice-prefeito e tio de Williams Brito Reis.<\/p>\n
Na peti\u00e7\u00e3o inicial \u00e9 apontado ainda que o telefone celular (75-98850-3888) que pertencia ao vice-prefeito, consta da base de dados da Receita Federal quando da abertura da empresa LAJEDO TRANSPORTE LTDA.<\/p>\n
Os autores pontuaram tamb\u00e9m que a Multiservice consiste em \u201cempresa de fachada\u201d, constitu\u00edda sob s\u00f3cios formais fict\u00edcios (\u201claranjas\u201d) com a finalidade de dissimular a identidade do verdadeiro benefici\u00e1rio dos atos por ela praticados, o vice-prefeito, Guilherme Almeida Silva, em franco desvio e abuso de personalidade.<\/p>\n
Como medidas liminares, a justi\u00e7a \u00e9 solicitada a declarar a nulidade da Licita\u00e7\u00e3o referente ao Edital de Preg\u00e3o Presencial n.\u00ba 018\/2021, al\u00e9m de determinar a imediata suspens\u00e3o dos pagamentos \u00e0 empresa Multiservice. Tamb\u00e9m \u00e9 requerido o afastamento do prefeito Ant\u00f4nio M\u00e1rio Lima Silva, do vice-prefeito Guilherme Almeida Silva, da Secret\u00e1ria Municipal de Assist\u00eancia e Promo\u00e7\u00e3o Social, Lhuila Taiane Santos Silva, e dos demais envolvidos. Adicionalmente, \u00e9 pleiteada a indisponibilidade dos bens dos r\u00e9us, at\u00e9 o valor de R$ 369.348,93 (trezentos e sessenta e nove mil trezentos e quarenta e oito reais e noventa e tr\u00eas centavos), correspondente aos preju\u00edzos causados ao er\u00e1rio.<\/p>\n
Informa\u00e7\u00f5es do Jornal da Chapada<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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