Comiss\u00e3o da C\u00e2mara dos Estados Unidos aprovou um projeto para barrar Alexandre de Moraes no pa\u00eds, alegando que ele ataca a liberdade de express\u00e3o.<\/p>\n
Ministros do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) publicaram uma nota, nesta sexta-feira (28), defendendo o respeito \u00e0s decis\u00f5es judiciais brasileiras e uma rela\u00e7\u00e3o harmoniosa entre Brasil e Estados Unidos, ap\u00f3s manifesta\u00e7\u00e3o do governo americano criticando as decis\u00f5es do Judici\u00e1rio brasileiro.<\/p>\n
“Nenhum juiz brasileiro julga sozinho um lit\u00edgio, por menor que seja, sem que da sua decis\u00e3o caiba pelo menos um recurso para \u00f3rg\u00e3o colegiado, no mesmo tribunal ou em tribunal superior. Essa \u00e9 a maior garantia que os cidad\u00e3os e as empresas brasileiros e estrangeiros t\u00eam de que a lei, sem arbitrariedade ou privil\u00e9gio, valer\u00e1 igualmente para todos”, afirma a nota.<\/p>\n
No in\u00edcio desta semana, um \u00f3rg\u00e3o ligado ao Departamento de Estado dos EUA fez uma cr\u00edtica ao bloqueio de redes sociais americanas por parte das autoridades brasileiras.<\/p>\n
A nota emitida pelo governo americano n\u00e3o cita diretamente, mas faz uma alus\u00e3o \u00e0 decis\u00e3o do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que bloqueou a plataforma Rumble no Brasil, por “reiterado descumprimento” de ordens judiciais.<\/p>\n
Horas depois, o Minist\u00e9rio das Rela\u00e7\u00f5es Exteriores (MRE) divulgou um posicionamento oficial, criticando a nota norte-americana.<\/p>\n
No texto, Itamaraty diz que “o governo brasileiro rejeita, com firmeza, qualquer tentativa de politizar decis\u00f5es judiciais e ressalta a import\u00e2ncia do respeito ao princ\u00edpio republicano da independ\u00eancia dos poderes, contemplado na Constitui\u00e7\u00e3o Federal brasileira de 1988”.<\/p>\n
Rea\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a
\nNesta sexta, o presidente do STJ, Herman Benjamin, o vice-presidente da institui\u00e7\u00e3o, Luis Felipe Salom\u00e3o, e os ministros da Corte Mauro Campbell Marques e Benedito Gon\u00e7alves publicaram uma nota sobre o tema.<\/p>\n
Segundo os ministros, “entre ju\u00edzes brasileiros e americanos, o interc\u00e2mbio institucional e pessoal de saber e de experi\u00eancias se amplia a cada dia”.<\/p>\n
“Cada vez mais, trabalhamos e precisamos trabalhar de m\u00e3os dadas em \u00e1reas de import\u00e2ncia existencial para os nossos povos, como tr\u00e1fico de pessoas e drogas, extradi\u00e7\u00e3o, sequestro internacional de crian\u00e7as, propriedade intelectual, garantia de investimentos, entre tantas outras”, continua a publica\u00e7\u00e3o.
\nO texto prossegue: “Na ess\u00eancia das nossas afinidades, h\u00e1 admira\u00e7\u00e3o e respeito rec\u00edprocos entre os nossos povos, o que nos oferece base confi\u00e1vel para que as inst\u00e2ncias nacionais competentes possam resolver diverg\u00eancias eventuais, sempre naturais, no relacionamento cotidiano. Assim, presta um desservi\u00e7o \u00e0 nossa hist\u00f3ria comum e ao futuro promissor da nossa coopera\u00e7\u00e3o quem apostar em conflito entre as nossas institui\u00e7\u00f5es, sobretudo as judiciais”.<\/p>\n
Posicionamento de Moraes
\nMoraes respondeu nesta quinta-feira (27) \u00e0 ofensiva do governo norte-americano e ao Congresso dos EUA contra a\u00e7\u00f5es do Judici\u00e1rio brasileiro.<\/p>\n
“Pela soberania do Brasil, pela independ\u00eancia do Poder Judici\u00e1rio e pela cidadania de todos os brasileiros e brasileiras. Pois deixamos de ser col\u00f4nia em 7 de setembro de 1822 e, com coragem, estamos construindo uma Rep\u00fablica independente e cada vez melhor, independente e democr\u00e1tica. E construindo com coragem. Como sempre lembra a eminente ministra C\u00e1rmen L\u00facia, citando Guimar\u00e3es Rosa: \u2018O que a vida quer da gente \u00e9 coragem\u2019”, disse o ministro.<\/p>\n
Ao iniciar sua fala, Moraes citou o aniversa\u0301rio de 73 anos da reunia\u0303o da Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas (ONU) em sua sede, em Nova Iorque.<\/p>\n
Falou ainda que o idea\u0301rio da e\u0301poca persiste: “Luta contra o fascismo, nazismo, imperialismo”.<\/p>\n
“Nesses 73 anos de inaugurac\u0327a\u0303o da sede oficial da ONU e\u0301 importante que reafirmemos compromissos com a democracia, direitos humanos, igualdade entre nac\u0327o\u0303es”, declarou.
\nVeja a nota do STJ na \u00edntegra:<\/p>\n
\u200b”O Brasil e os Estados Unidos s\u00e3o duas s\u00f3lidas e pujantes democracias. Prezamos o sufr\u00e1gio universal, a dignidade da pessoa humana, as liberdades individuais e a soberania, componentes do mosaico de valores fundamentais que nos orientam como na\u00e7\u00e3o. Colocamos o Estado de Direito no centro e no topo da arquitetura das garantias de direitos e deveres dos cidad\u00e3os e das empresas que funcionam no nosso territ\u00f3rio. \u00c9 sob esse clima pol\u00edtico e jur\u00eddico que os dois pa\u00edses se consolidaram entre os grandes exportadores mundiais de bens, produzidos por companhias nacionais e estrangeiras.<\/p>\n
No decorrer da sua hist\u00f3ria, o Brasil muito aprendeu \u2013 e copiou \u2013 dos Estados Unidos, a come\u00e7ar pela ideia de federa\u00e7\u00e3o e pelo modo de organiza\u00e7\u00e3o do Judici\u00e1rio. Somos, na ess\u00eancia, muito parecidos, apesar de peculiaridades t\u00f3picas, como, por exemplo, o ingresso na carreira judicial brasileira, federal e estadual, apenas por concurso p\u00fablico altamente competitivo e a aposentadoria obrigat\u00f3ria dos ju\u00edzes aos setenta e cinco anos. No campo da elabora\u00e7\u00e3o de leis e, crescentemente, no espa\u00e7o judicial, temos uma coopera\u00e7\u00e3o intensa, antiga e mutualmente proveitosa. Entre ju\u00edzes brasileiros e americanos, o interc\u00e2mbio institucional e pessoal de saber e de experi\u00eancias se amplia a cada dia. Cada vez mais, trabalhamos e precisamos trabalhar de m\u00e3os dadas em \u00e1reas de import\u00e2ncia existencial para os nossos povos, como tr\u00e1fico de pessoas e drogas, extradi\u00e7\u00e3o, sequestro internacional de crian\u00e7as, propriedade intelectual, garantia de investimentos, entre tantas outras.<\/p>\n
Na ess\u00eancia das nossas afinidades, h\u00e1 admira\u00e7\u00e3o e respeito rec\u00edprocos entre os nossos povos, o que nos oferece base confi\u00e1vel para que as inst\u00e2ncias nacionais competentes possam resolver diverg\u00eancias eventuais, sempre naturais, no relacionamento cotidiano. Assim, presta um desservi\u00e7o \u00e0 nossa hist\u00f3ria comum e ao futuro promissor da nossa coopera\u00e7\u00e3o quem apostar em conflito entre as nossas institui\u00e7\u00f5es, sobretudo as judiciais.<\/p>\n
Nenhum juiz brasileiro julga sozinho um lit\u00edgio, por menor que seja, sem que da sua decis\u00e3o caiba pelo menos um recurso para \u00f3rg\u00e3o colegiado, no mesmo tribunal ou em tribunal superior. Essa \u00e9 a maior garantia que os cidad\u00e3os e as empresas brasileiros e estrangeiros t\u00eam de que a lei, sem arbitrariedade ou privil\u00e9gio, valer\u00e1 igualmente para todos.<\/p>\n
O Brasil preza e celebra a independ\u00eancia, a integridade e a imparcialidade dos seus ju\u00edzes, assim como a inviolabilidade do devido processo legal, conforme prescrevem a Constitui\u00e7\u00e3o e as leis.<\/p>\n
Ministro Herman Benjamin – Presidente do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) e do Conselho da Justi\u00e7a Federal<\/p>\n
Ministro Luis Felipe Salom\u00e3o – Vice-Presidente do STJ e Corregedor da Justi\u00e7a Federal<\/p>\n
Ministro Mauro Campbell Marques – Ministro do STJ e Corregedor Nacional de Justi\u00e7a<\/p>\n
Ministro Benedito Gon\u00e7alves – Ministro do STJ e Diretor da Escola Nacional da Magistratura \u2013 Enfam”<\/p>\n
Foto: Divulga\u00e7\u00e3o
\nFonte: G1<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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