Advocacia-Geral da Uni\u00e3o mostrou que n\u00e3o houve improbidade administrativa no ato do gestor da Universidade Federal do Rio de Janeiro<\/p>\n
A Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU), por meio da Procuradoria-Regional Federal da 2\u00aa regi\u00e3o, evitou a condena\u00e7\u00e3o de Roberto Leher, ex-reitor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), por ter se manifestado em mar\u00e7o de 2016 contra o impeachment da ex-presidente da Rep\u00fablica, Dilma Roussef. Ele era acusado de improbidade administrativa, por\u00e9m a 5\u00aa Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2\u00aa Regi\u00e3o (TRF2) decidiu, por unanimidade, que n\u00e3o ficou demonstrado qualquer ato que possa ser enquadrado nas hip\u00f3teses normativas previstas na nova reda\u00e7\u00e3o do art. 11 da Lei de Improbidade Administrativa, modificada pela Lei 14.230\/2021. <\/p>\n
A a\u00e7\u00e3o foi ajuizada pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) contra o ex-reitor e a ent\u00e3o presidente do Centro Acad\u00eamico de Engenharia da UFRJ, Tha\u00eds Zacharia. Ambos foram inocentados. <\/p>\n
A senten\u00e7a de primeiro grau j\u00e1 havia julgado o pedido do MPF improcedente. O \u00f3rg\u00e3o ent\u00e3o recorreu e, agora, a 5\u00aa Turma Especializada do TRF2 manteve a improced\u00eancia.<\/p>\n
Liberdade de pensamento pol\u00edtico <\/p>\n
O tribunal destacou, na decis\u00e3o, que o Supremo Tribunal Federal (STF) tem se orientado em prol da liberdade de express\u00e3o e de pensamento pol\u00edtico dentro do ambiente universit\u00e1rio, conforme ficou decidido na Argui\u00e7\u00e3o de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 548. Al\u00e9m disso, ainda que se tratasse de caso de improbidade previsto em lei, n\u00e3o deveria haver qualquer penalidade devido \u00e0 aus\u00eancia de conduta dolosa. <\/p>\n
“Apesar de os eventos em quest\u00e3o terem albergado posi\u00e7\u00f5es mais identificadas a aspectos ideol\u00f3gicos de centro-esquerda\/esquerda, tal n\u00e3o pode ser impedimento \u00e0 sua ocorr\u00eancia, tendo em vista a fun\u00e7\u00e3o prec\u00edpua das universidades de trazer \u00e0 luz debates de todas as esp\u00e9cies, mormente em tema de elevada import\u00e2ncia pol\u00edtica, jur\u00eddica e social como um processo de impeachment”, ressalta trecho da decis\u00e3o. <\/p>\n
O procurador federal Renato Rabe, que atuou na defesa do ex-reitor, celebra a vit\u00f3ria: “A decis\u00e3o reafirma a liberdade acad\u00eamica e a import\u00e2ncia do debate de ideias dentro das universidades. O tribunal reconheceu que a manifesta\u00e7\u00e3o do ex-reitor se deu dentro do leg\u00edtimo exerc\u00edcio da liberdade de express\u00e3o.\u201d<\/p>\n
O que aconteceu<\/p>\n
O MPF sustentou na a\u00e7\u00e3o que, no an\u00fancio do evento \u201cUFRJ em Defesa dos Direitos Sociais, Pol\u00edticos e Democr\u00e1ticos\u201d, feito em 29 de mar\u00e7o de 2016 no site da Universidade, o ent\u00e3o reitor teria solicitado que todos participassem de um grande ato contra o impeachment da ent\u00e3o presidente da Rep\u00fablica Dilma Rousseff. <\/p>\n
Segundo o MPF, Roberto Leher teria usado a m\u00e1quina estatal, valendo-se do patrim\u00f4nio p\u00fablico da UFRJ, para satisfazer interesses pessoais.<\/p>\n
Conforme salientou a 5\u00aa Turma Especializada do TRF2, entretanto, o ato de Leher “n\u00e3o reflete dolo de aproveitamento da coisa p\u00fablica para a defesa de posi\u00e7\u00e3o meramente pessoal, eis que os temas discutidos em tais eventos se relacionam a interesses da universidade”, afirma trecho da decis\u00e3o.<\/p>\n
Foto: Raphael Pizzino (Coordcom\/UFRJ)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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