O presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva, em conjunto com o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, anunciou um novo decreto que intensifica a fiscaliza\u00e7\u00e3o da Ag\u00eancia Nacional do Petr\u00f3leo (ANP) sobre as distribuidoras de combust\u00edveis. Essa medida visa garantir que as empresas cumpram as metas estabelecidas para a redu\u00e7\u00e3o das emiss\u00f5es de gases de efeito estufa e o volume obrigat\u00f3rio de biodiesel misturado ao diesel. O decreto estabelece que a meta individual a ser cumprida pelos distribuidores de combust\u00edveis em seu primeiro ano de atua\u00e7\u00e3o ser\u00e1 fixada pela ANP, \u201cde modo proporcional ao n\u00famero de meses compreendidos entre o in\u00edcio de suas atividades e o fim do correspondente ano, considerada sua movimenta\u00e7\u00e3o autorizada de produtos e a propor\u00e7\u00e3o de combust\u00edveis f\u00f3sseis observadas na regi\u00e3o de sua atua\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n
Dentre outros pontos, as regras definem que, para fiscalizar a comprova\u00e7\u00e3o relacionada a biodiesel, a ANP estabelecer\u00e1 a forma do balan\u00e7o do estoque pr\u00f3prio e de terceiros, das aquisi\u00e7\u00f5es e das retiradas de biodiesel compat\u00edveis com o volume de diesel B comercializado, e exigir\u00e1 a documenta\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria para a fiscaliza\u00e7\u00e3o, inclusive a periodicidade do envio das informa\u00e7\u00f5es<\/p>\n
A legisla\u00e7\u00e3o prev\u00ea que o distribuidor de combust\u00edveis dever\u00e1 comprovar anualmente o atendimento de sua meta individual, nos termos estabelecidos pela ANP. Pelo decreto, \u201cna hip\u00f3tese de n\u00e3o atendimento integral ou parcial da meta individual, al\u00e9m das implica\u00e7\u00f5es decorrentes da pr\u00e1tica de crime, o distribuidor de combust\u00edveis ficar\u00e1 sujeito a multa, a ser aplicada pela ANP, proporcionalmente ao descumprimento, sem preju\u00edzo das san\u00e7\u00f5es administrativas e pecuni\u00e1rias e de natureza civil e penal cab\u00edveis\u201d.<\/p>\n
Nesse caso, a multa ser\u00e1 equivalente ao valor dos Cr\u00e9ditos de Descarboniza\u00e7\u00e3o (Cbios) n\u00e3o adquiridos, considerada a maior m\u00e9dia mensal das cota\u00e7\u00f5es do Cr\u00e9dito de Descarboniza\u00e7\u00e3o no exerc\u00edcio do descumprimento. O decreto regulamenta lei do ano passado que criou puni\u00e7\u00f5es mais elevadas \u00e0s distribuidoras infratoras e traz multas que podem chegar a R$ 500 milh\u00f5es.<\/p>\n
\u201cA ANP incluir\u00e1 na lista de san\u00e7\u00f5es o distribuidor inadimplente com sua meta individual que tenha sido sancionada por decis\u00e3o de primeira inst\u00e2ncia em procedimento administrativo, observadas as garantias do contradit\u00f3rio e da ampla defesa\u201d, cita ainda o decreto.<\/p>\n
\u201cO distribuidor que tiver o seu nome inclu\u00eddo na lista de san\u00e7\u00f5es poder\u00e1 adimplir suas metas individuais a qualquer momento por meio da aposentadoria de Cr\u00e9ditos de Descarboniza\u00e7\u00e3o e solicitar \u00e0 ANP a retirada de seu nome da referida lista, para restabelecer a normalidade da comercializa\u00e7\u00e3o e da importa\u00e7\u00e3o, sem preju\u00edzo da multa e das demais san\u00e7\u00f5es administrativas, civis e penais cab\u00edveis\u201d, acrescenta.<\/p>\n
Informa\u00e7\u00f5es da Jovem Pan \/ Marcelo Camargo \/ Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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