O Minist\u00e9rio P\u00fablico do Distrito Federal e Territ\u00f3rios (MPDFT) ajuizou a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica que questiona a compra de parte do Banco Master pelo Banco de Bras\u00edlia (BRB), institui\u00e7\u00e3o financeira estatal. O cerco judicial ao neg\u00f3cio de aproximadamente R$ 2 bilh\u00f5es, deflagrado pela Promotoria de Justi\u00e7a de Defesa do Patrim\u00f4nio P\u00fablico (Prodep) do DF, tem como objetivo obter uma decis\u00e3o liminar para impedir que o BRB assine o contrato definitivo da aquisi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A a\u00e7\u00e3o, segundo o MP do Distrito Federal, leva em conta o descumprimento de exig\u00eancias legais para esse tipo de compra e n\u00e3o avalia os aspectos econ\u00f4micos do neg\u00f3cio. De acordo com a Lei 6.404\/1976 e o pr\u00f3prio estatuto do BRB, qualquer opera\u00e7\u00e3o de fus\u00e3o, incorpora\u00e7\u00e3o, cis\u00e3o ou outras formas de reorganiza\u00e7\u00e3o societ\u00e1ria do banco estatal devem passar por delibera\u00e7\u00e3o da assembleia de acionistas, o que n\u00e3o ocorreu.<\/p>\n
A pauta da Assembleia Geral Ordin\u00e1ria e Extraordin\u00e1ria convocada pelo Conselho de Administra\u00e7\u00e3o do banco para o dia 9 de maio sequer menciona a opera\u00e7\u00e3o envolvendo o Banco Master. Para a Prodep, isso demonstra que o conselho \u201coptou deliberadamente por excluir os acionistas da decis\u00e3o que lhe cabe como unidade de defini\u00e7\u00e3o dos destinos sociais da companhia”.<\/p>\n
A a\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m aponta que a Constitui\u00e7\u00e3o Federal e a Lei Org\u00e2nica do Distrito Federal exigem autoriza\u00e7\u00e3o legislativa espec\u00edfica para que estatais, como o BRB, participem de empresas privadas. Neste caso, para que o neg\u00f3cio pudesse ocorrer, a C\u00e2mara Legislativa deveria aprovar uma lei sobre o tema, o que tamb\u00e9m n\u00e3o ocorreu.<\/p>\n
Recentemente, o BRB anunciou a compra de 49% das a\u00e7\u00f5es ordin\u00e1rias, 100% das a\u00e7\u00f5es preferenciais e 58% do capital do Banco Master, no dia 28 de mar\u00e7o. A opera\u00e7\u00e3o ainda est\u00e1 em an\u00e1lise no Banco Central (BC). Em reuni\u00e3o com deputados do DF na \u00faltima ter\u00e7a-feira (29), o presidente do BC, Gabriel Gal\u00edpolo, disse que o BRB ainda n\u00e3o apresentou toda a documenta\u00e7\u00e3o exigida para a an\u00e1lise da compra do Master. <\/p>\n
Opera\u00e7\u00e3o \u00e9 parte de plano para evitar bancarrota do Master, diz revista
\nReportagem publicada na quarta-feira (30) pela Revista Piau\u00ed mostra que o neg\u00f3cio faz parte de um plano para salvar o Banco Master da bancarrota. De acordo com a publica\u00e7\u00e3o, o Master tinha nada menos que R$ 50 bilh\u00f5es emitidos em Certificados de Dep\u00f3sito Banc\u00e1rio (CDBs), tipo de investimento de renda fixa que funciona como um empr\u00e9stimo que voc\u00ea faz ao banco, e em troca, recebe juros sobre o valor aplicado. Contudo, a institui\u00e7\u00e3o n\u00e3o tinha fundos para pagar os mais de R$ 12 bilh\u00f5es em CDBs que vencer\u00e3o neste ano. <\/p>\n
A carteira de ativos do banco que poderia servir de garantia para os pagamentos, informou a Piau\u00ed, estava recheada de empresas quebradas ou em recupera\u00e7\u00e3o judicial. Caso o Master falisse, os investidores tinham uma \u00fanica fonte de garantia de pagamento, o chamado Fundo Garantidor de Cr\u00e9ditos (FGC), mantido pelos pr\u00f3prios bancos. Tal conta garante o pagamento de dep\u00f3sitos de at\u00e9 R$ 250 mil. Com isso, a liquida\u00e7\u00e3o do Master consumiria quase metade do patrim\u00f4nio do fundo, estimado em R$ 132 bilh\u00f5es.<\/p>\n
“O mineiro Daniel Vorcaro buscou a ajuda de seus dois s\u00f3cios, o baiano Augusto Lima e o carioca Maur\u00edcio Quadrado, para atender ao ultimato do BC. Contou ainda com os pr\u00e9stimos do seu maior parceiro de neg\u00f3cios, o tamb\u00e9m baiano Nelson Tanure, que o mercado suspeita ser s\u00f3cio oculto do Master. Mas a turma n\u00e3o se empenhou em fazer o ajuste ou aportar capital no banco, como queria o BC. Em vez disso, pediram socorro aos seus padrinhos pol\u00edticos, em todas as latitudes ideol\u00f3gicas, de bolsonaristas a petistas”, emendou a revista.<\/p>\n
Foto: Divulga\u00e7\u00e3o
\nPor: Metro1<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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