Reportagem da Folha aponta que nomea\u00e7\u00e3o de Andr\u00e9 Fidelis ocorreu enquanto ele ainda era alvo de questionamento judicial por suposta irregularidade<\/p>\n
A Casa Civil da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica, comandada pelo ex-governador da Bahia Rui Costa (PT), ignorou a exist\u00eancia de um processo de improbidade administrativa contra o ent\u00e3o indicado \u00e0 Diretoria de Benef\u00edcios do INSS, Andr\u00e9 Fidelis, ao autorizar sua nomea\u00e7\u00e3o em fevereiro de 2023. De acordo com a reportagem da Folha de S. Paulo, \u00e0 \u00e9poca, a autarquia ainda atuava na Justi\u00e7a em busca da condena\u00e7\u00e3o do pr\u00f3prio servidor.
\nA Diretoria de Benef\u00edcios \u00e9 uma das \u00e1reas mais sens\u00edveis do Instituto Nacional do Seguro Social, respons\u00e1vel por gerenciar toda a folha de pagamentos da autarquia e os controversos descontos associativos em aposentadorias e pens\u00f5es. No momento em que foi nomeado, Fidelis ainda respondia a embargos de declara\u00e7\u00e3o no Tribunal Regional Federal da 5\u00aa Regi\u00e3o (TRF-5), etapa do processo que discutia sua puni\u00e7\u00e3o por contratar, sem licita\u00e7\u00e3o, servi\u00e7os de seguran\u00e7a noturna em 2016, quando era superintendente do INSS no Norte\/Centro-Oeste.
\nApesar disso, a Secretaria para Assuntos Jur\u00eddicos (SAJ) da Casa Civil n\u00e3o considerou o processo um \u00f3bice para a nomea\u00e7\u00e3o. T\u00e9cnicos do pr\u00f3prio INSS alertaram o governo federal sobre o hist\u00f3rico de Fidelis, mas o nome foi mantido por influ\u00eancia pol\u00edtica da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional de Agricultores Familiares (Conafer), entidade ligada ao ent\u00e3o diretor e uma das investigadas pela Pol\u00edcia Federal em outro esc\u00e2ndalo relacionado aos mesmos descontos.
\nA Casa Civil justificou a nomea\u00e7\u00e3o afirmando que \u201co referido processo administrativo foi declarado nulo pela Justi\u00e7a Federal, decis\u00e3o confirmada em segunda inst\u00e2ncia em 2022 e transitada em julgado pelo STJ em outubro de 2023\u201d. Ainda assim, quando a nomea\u00e7\u00e3o foi efetivada, o processo ainda tramitava na fase recursal, o que tornava a situa\u00e7\u00e3o jur\u00eddica de Fidelis indefinida.
\nFidelis permaneceu no cargo at\u00e9 julho de 2024, quando foi exonerado pelo ent\u00e3o ministro da Previd\u00eancia, Carlos Lupi (PDT), sob a acusa\u00e7\u00e3o de atrasar uma auditoria nos sistemas de descontos associativos \u2013 justamente o setor sob sua responsabilidade.
\nO ex-diretor disse que n\u00e3o havia qualquer impedimento legal para sua nomea\u00e7\u00e3o e ressaltou que a decis\u00e3o judicial j\u00e1 lhe era favor\u00e1vel no momento da posse.<\/p>\n
Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom\/Ag\u00eancia Brasil
\nBlog do Vila<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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