Corte avalia a constitucionalidade do Artigo 19 e impacto pode atingir todo ecossistema digital no pa\u00eds<\/p>\n
O Supremo Tribunal Federal (STF) pode encerrar nesta quinta-feira (26) o julgamento sobre a constitucionalidade do Artigo 19 do Marco Civil da Internet, que trata da responsabilidade de plataformas digitais por conte\u00fados gerados por terceiros. Ap\u00f3s 11 sess\u00f5es, dez ministros j\u00e1 votaram, e a maioria se posicionou a favor da responsabiliza\u00e7\u00e3o das redes sociais. Falta apenas o voto do ministro Nunes Marques.<\/p>\n
Apesar do consenso quanto \u00e0 responsabiliza\u00e7\u00e3o, ainda n\u00e3o h\u00e1 defini\u00e7\u00e3o sobre os crit\u00e9rios e limites das puni\u00e7\u00f5es e repara\u00e7\u00f5es que dever\u00e3o ser aplicadas \u00e0s plataformas. Segundo o presidente do STF, Lu\u00eds Roberto Barroso, se houver acordo sobre a tese jur\u00eddica, ela ser\u00e1 lida ainda hoje; caso contr\u00e1rio, o texto final ser\u00e1 ajustado posteriormente.<\/p>\n
Atualmente, empresas como redes sociais, marketplaces e sites com conte\u00fado gerado por usu\u00e1rios s\u00f3 podem ser responsabilizadas se n\u00e3o removerem conte\u00fados il\u00edcitos ap\u00f3s decis\u00e3o judicial. A nova decis\u00e3o deve unificar o entendimento em todos os tribunais do pa\u00eds. Segundo o Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ), 344 processos est\u00e3o parados aguardando essa defini\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Durante os votos, o ministro Edson Fachin defendeu que a necessidade de ordem judicial para remo\u00e7\u00e3o de conte\u00fado \u00e9 a \u00fanica forma de conciliar liberdade de express\u00e3o com responsabiliza\u00e7\u00e3o. J\u00e1 a ministra C\u00e1rmen L\u00facia afirmou que as plataformas devem responder por crimes contra a honra, desde que se preserve o artigo 19.<\/p>\n
\u201cCensura \u00e9 proibida constitucionalmente, eticamente e moralmente. Mas n\u00e3o podemos permitir que haja 213 milh\u00f5es de pequenos tiranos soberanos. Soberano \u00e9 o Brasil, \u00e9 o direito brasileiro\u201d, disse a ministra.<\/p>\n
Al\u00e9m das redes sociais, a decis\u00e3o tamb\u00e9m afetar\u00e1 todo o ecossistema digital no Brasil \u2014 desde coment\u00e1rios em sites jornal\u00edsticos at\u00e9 avalia\u00e7\u00f5es em aplicativos de restaurantes, marketplaces e enciclop\u00e9dias online.<\/p>\n
Votaram a favor da responsabiliza\u00e7\u00e3o: C\u00e1rmen L\u00facia, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Luiz Fux, Fl\u00e1vio Dino, Cristiano Zanin, Gilmar Mendes e Lu\u00eds Roberto Barroso. Foram contra Edson Fachin e Andr\u00e9 Mendon\u00e7a.<\/p>\n
Foto: Marcello Casal jr\/Ag\u00eancia Brasil
\nPor: Metro1<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Corte avalia a constitucionalidade do Artigo 19 e impacto pode atingir todo ecossistema digital no pa\u00eds O Supremo Tribunal Federal<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":17518,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"colormag_page_container_layout":"default_layout","colormag_page_sidebar_layout":"default_layout","_FSMCFIC_featured_image_caption":"","_FSMCFIC_featured_image_nocaption":"","_FSMCFIC_featured_image_hide":"","footnotes":""},"categories":[7,1],"tags":[],"class_list":["post-17517","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-justica","category-ultimas"],"yoast_head":"\n