Com o objetivo de garantir o cumprimento de medidas de saneamento b\u00e1sico e controle sanit\u00e1rio em im\u00f3veis abandonados, o deputado federal M\u00e1rcio Marinho (Republicanos-BA) prop\u00f4s uma altera\u00e7\u00e3o no C\u00f3digo Penal para excluir o car\u00e1ter criminoso de a\u00e7\u00f5es de entrada ou perman\u00eancia em im\u00f3veis alheios por parte de agentes p\u00fablicos durante inspe\u00e7\u00f5es sanit\u00e1rias. A iniciativa se deu atrav\u00e9s do protocolo do Projeto de Lei n\u00ba 3405\/2025, na \u00faltima ter\u00e7a-feira (15).<\/p>\n
A medida busca garantir seguran\u00e7a jur\u00eddica a profissionais da sa\u00fade p\u00fablica que, no exerc\u00edcio regular de suas fun\u00e7\u00f5es, muitas vezes se deparam com a necessidade de adentrar im\u00f3veis desabitados \u2014 residenciais ou comerciais \u2014 para conter surtos e pragas que representam risco \u00e0 sa\u00fade coletiva, como \u00e9 o caso do mosquito Aedes aegypti.<\/p>\n
\u201cA proposta nasce da pr\u00e1tica. Hoje, muitos agentes deixam de cumprir suas fun\u00e7\u00f5es por receio de serem acusados de viola\u00e7\u00e3o de domic\u00edlio. Precisamos garantir respaldo legal para que eles atuem com agilidade, sobretudo em situa\u00e7\u00f5es emergenciais de sa\u00fade p\u00fablica\u201d, explicou o deputado M\u00e1rcio Marinho.<\/p>\n
A legisla\u00e7\u00e3o vigente j\u00e1 prev\u00ea hip\u00f3teses espec\u00edficas para ingresso for\u00e7ado em im\u00f3veis, como na Lei n\u00ba 13.301\/2016. No entanto, o parlamentar argumenta que \u00e9 necess\u00e1rio atualizar o pr\u00f3prio C\u00f3digo Penal para que, nessas situa\u00e7\u00f5es, o ato n\u00e3o configure crime, o que fortalecer\u00e1 o combate a epidemias e outras amea\u00e7as sanit\u00e1rias.<\/p>\n
\u201cEstamos falando de salvar vidas. N\u00e3o \u00e9 razo\u00e1vel que entraves burocr\u00e1ticos ou o medo de uma a\u00e7\u00e3o judicial impe\u00e7am o controle imediato de focos de doen\u00e7as. Com essa proposta, refor\u00e7amos o poder de a\u00e7\u00e3o dos agentes e protegemos a popula\u00e7\u00e3o\u201d, destacou Marinho.<\/p>\n
O projeto estabelece que, quando comprovadamente no exerc\u00edcio de a\u00e7\u00f5es de saneamento ou controle sanit\u00e1rio, o ingresso em im\u00f3veis desocupados n\u00e3o poder\u00e1 ser considerado crime. A mudan\u00e7a busca harmonizar o direito \u00e0 inviolabilidade domiciliar com a prote\u00e7\u00e3o \u00e0 sa\u00fade coletiva, colocando esta \u00faltima como prioridade em casos emergenciais.<\/p>\n
De acordo com Marinho, a Casa aprovando este projeto ir\u00e1 contribuir no controle das pragas urbanas, melhorar a sa\u00fade p\u00fablica e garantir mais qualidade de vida para\u00a0o\u00a0nosso\u00a0povo.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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