O deputado estadual Leandro de Jesus (PL) ingressou, nesta ter\u00e7a-feira (18), com uma A\u00e7\u00e3o Popular pedindo a suspens\u00e3o imediata do Edital n\u00ba 01\/2025, lan\u00e7ado pela Universidade do Estado da Bahia (UNEB) em parceria com a Secretaria da Sa\u00fade (SESAB) e a Organiza\u00e7\u00e3o dos Estados Ibero-Americanos (OEI). O programa prev\u00ea custeio integral para que estudantes baianos cursem Medicina em Cuba, incluindo mensalidades, hospedagem, alimenta\u00e7\u00e3o, seguro, passagens a\u00e9reas e bolsa mensal por um per\u00edodo de at\u00e9 seis anos. O valor seria repassado diretamente ao governo cubano. <\/p>\n
A iniciativa, anunciada pelo governo Jer\u00f4nimo Rodrigues, \u00e9 classificada pelo parlamentar como ilegal, imoral e totalmente inconstitucional. No documento encaminhado ao Judici\u00e1rio, Leandro sustenta que o Estado da Bahia criou \u201cum programa milion\u00e1rio sem qualquer lastro legal, sem lei espec\u00edfica, sem previs\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria e sem estudo de impacto financeiro\u201d, o que violaria a Constitui\u00e7\u00e3o, a Lei de Responsabilidade Fiscal e normas estaduais.<\/p>\n
Segundo o deputado, o edital tamb\u00e9m apresenta crit\u00e9rios pol\u00edtico-ideol\u00f3gicos, j\u00e1 que exige comprova\u00e7\u00e3o de engajamento em movimentos sociais e carta de recomenda\u00e7\u00e3o assinada por entidades como MST, Movimento Negro Unificado, FETAG-BA e Fundo e Fecho de Pasto. Para ele, o modelo \u201cfere a impessoalidade e cria uma sele\u00e7\u00e3o orientada por alinhamento pol\u00edtico e n\u00e3o por m\u00e9rito ou igualdade de oportunidades\u201d.<\/p>\n
Outro ponto questionado \u00e9 o uso do Acordo B\u00e1sico Brasil\u2013OEI como justificativa para o envio de estudantes ao exterior. A A\u00e7\u00e3o Popular argumenta que o acordo trata de coopera\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica e n\u00e3o autoriza o financiamento de cursos de gradua\u00e7\u00e3o fora do pa\u00eds, configurando, segundo o parlamentar, \u201cdesvio de finalidade e viola\u00e7\u00e3o do pr\u00f3prio objeto da parceria\u201d.<\/p>\n
Leandro de Jesus ainda alerta para o \u201crisco de dano grave e irrevers\u00edvel ao er\u00e1rio\u201d, j\u00e1 que o programa envolve pagamentos internacionais de alto custo e gest\u00e3o de recursos pela OEI, podendo haver repasses antes da conclus\u00e3o da an\u00e1lise judicial.<\/p>\n
Na pe\u00e7a, o deputado pede liminar para suspender imediatamente o edital, a portaria e qualquer execu\u00e7\u00e3o ou repasse financeiro relacionado ao programa. Requer ainda a anula\u00e7\u00e3o definitiva da iniciativa e a responsabiliza\u00e7\u00e3o dos agentes p\u00fablicos envolvidos por eventuais danos ao patrim\u00f4nio p\u00fablico.<\/p>\n
Para Leandro, o caso representa \u201cum desvio inaceit\u00e1vel da finalidade do dinheiro p\u00fablico\u201d e inaugura, segundo ele, \u201cum perigoso precedente de financiamento pol\u00edtico travestido de programa educacional\u201d.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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