Novo marco do combate ao crime organizado endurece penas, amplia poderes de investiga\u00e7\u00e3o e imp\u00f5e regime mais r\u00edgido para l\u00edderes de fac\u00e7\u00f5es<\/p>\n
A C\u00e2mara dos Deputados aprovou, por 370 votos a 110, o chamado Projeto Antifac\u00e7\u00e3o, que cria um novo marco legal para o enfrentamento de organiza\u00e7\u00f5es criminosas no pa\u00eds.<\/p>\n
Entre os parlamentares da Bahia, 22 votaram sim, 12 votaram n\u00e3o, quatro estavam ausentes, e houve uma absten\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A proposta, enviada pelo governo federal em outubro, teve relatoria do deputado Guilherme Derrite (PP-SP), secret\u00e1rio licenciado de Seguran\u00e7a P\u00fablica de S\u00e3o Paulo \u2014 escolha que gerou inc\u00f4modo no Planalto. A tramita\u00e7\u00e3o foi marcada por tens\u00e3o entre governo e oposi\u00e7\u00e3o, sobretudo ap\u00f3s mudan\u00e7as inseridas pelo relator.<\/p>\n
O texto aprovado eleva penas, cria novos crimes, endurece regras de progress\u00e3o e amplia instrumentos de investiga\u00e7\u00e3o. O governo, apesar de defender o projeto original, criticou altera\u00e7\u00f5es e promete tentar reincluir o termo \u201cfac\u00e7\u00f5es criminosas\u201d, retirado da reda\u00e7\u00e3o final.<\/p>\n
Principais pontos do Projeto Antifac\u00e7\u00e3o<\/p>\n
Defini\u00e7\u00f5es e enquadramentos<\/p>\n
O projeto trata de organiza\u00e7\u00f5es criminosas, paramilitares e mil\u00edcias privadas que atuem com viol\u00eancia ou grave amea\u00e7a. Derrite introduziu o conceito de \u201corganiza\u00e7\u00e3o criminosa ultraviolenta\u201d, respons\u00e1vel pelas puni\u00e7\u00f5es mais duras.<\/p>\n
Aumento de penas e novos crimes<\/p>\n
O texto prev\u00ea:<\/p>\n
20 a 40 anos de pris\u00e3o para a\u00e7\u00f5es protagonizadas por grupos classificados como ultraviolentos;
\ncria\u00e7\u00e3o de novos crimes, como novo canga\u00e7o, dom\u00ednio territorial, uso de explosivos, armas pesadas, drones e ataques a infraestruturas cr\u00edticas;
\nagravante para delitos ligados ao garimpo ilegal.
\nA progress\u00e3o de regime tamb\u00e9m ficar\u00e1 mais r\u00edgida e pode exigir 70% a 85% da pena \u2014 acima dos porcentuais atuais aplicados a crimes hediondos.<\/p>\n
Pres\u00eddios federais obrigat\u00f3rios<\/p>\n
Chefes de organiza\u00e7\u00f5es criminosas ser\u00e3o obrigatoriamente enviados para pres\u00eddios federais de seguran\u00e7a m\u00e1xima, com objetivo de restringir articula\u00e7\u00e3o e comando de a\u00e7\u00f5es de dentro do sistema prisional.<\/p>\n
Poderes ampliados de investiga\u00e7\u00e3o<\/p>\n
Entre as ferramentas previstas:<\/p>\n
monitoramento audiovisual de parlat\u00f3rios, inclusive com advogados em hip\u00f3teses excepcionais e sob ordem judicial;
\namplia\u00e7\u00e3o de buscas, quebras de sigilo e opera\u00e7\u00f5es encobertas;
\naudi\u00eancias e atos processuais por videoconfer\u00eancia.
\nA vers\u00e3o final mant\u00e9m intactas as atribui\u00e7\u00f5es da Pol\u00edcia Federal e n\u00e3o altera a Lei Antiterrorismo \u2014 pontos que eram alvo de cr\u00edticas quando constavam em vers\u00f5es anteriores.<\/p>\n
Confisco e aliena\u00e7\u00e3o de bens<\/p>\n
O texto endurece o ataque ao patrim\u00f4nio das organiza\u00e7\u00f5es criminosas, com:<\/p>\n
bloqueio imediato de contas, bens e criptoativos;
\naliena\u00e7\u00e3o antecipada ainda na fase de investiga\u00e7\u00e3o;
\npossibilidade de interven\u00e7\u00e3o judicial em empresas usadas pelo crime organizado.
\nAtritos com o governo<\/p>\n
Mesmo ap\u00f3s ajustes, a base governista afirma que o rateio dos bens confiscados ainda pode reduzir recursos da Uni\u00e3o e da Pol\u00edcia Federal, para favorecer o Fundo Nacional de Seguran\u00e7a P\u00fablica e for\u00e7as estaduais.<\/p>\n
O destaque apresentado pelo PT para retomar a reda\u00e7\u00e3o original foi rejeitado.<\/p>\n
A oposi\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m tentou equiparar fac\u00e7\u00f5es criminosas ao terrorismo, mas o presidente da C\u00e2mara, Hugo Motta, barrou a iniciativa \u2014 com apoio do governo.<\/p>\n
Como votaram os deputados da Bahia:<\/p>\n
SIM (22)<\/p>\n
Adolfo Viana (PSDB)
\nAlex Santana (Republicanos)
\nAnt\u00f4nio Brito (PSD)
\nArthur Maia (Uni\u00e3o)
\nCapit\u00e3o Alden (PL)
\nCl\u00e1udio Cajado (PP)
\nDal Barreto (Uni\u00e3o)
\nDiego Coronel (PSD)
\nElmar Nascimento (Uni\u00e3o)
\nF\u00e9lix Mendon\u00e7a Jr. (PDT)
\nGabriel Nunes (PSD)
\nJo\u00e3o Le\u00e3o (PP)
\nJos\u00e9 Rocha (Uni\u00e3o)
\nLeo Prates (PDT)
\nLeur Lomanto Jr. (Uni\u00e3o)
\nM\u00e1rcio Marinho (Republicanos)
\nOtto Alencar Filho (PSD)
\nPaulo Magalh\u00e3es (PSD)
\nRaimundo Costa (Podemos)
\nRicardo Maia (MDB)
\nRoberta Roma (PL)
\nS\u00e9rgio Brito (PSD)<\/p>\n
N\u00c3O (12)<\/p>\n
Alice Portugal (PCdoB)
\nBacelar (PV)
\nDaniel Almeida (PCdoB)
\nIvoneide Caetano (PT)
\nJo\u00e3o Carlos Bacelar (PL)
\nJorge Solla (PT)
\nJoseildo Ramos (PT)
\nJosias Gomes (PT)
\nL\u00eddice da Mata (PSB)
\nM\u00e1rio Negromonte Jr. (PP)
\nWaldenor Pereira (PT)
\nZ\u00e9 Neto (PT)<\/p>\n
AUSENTES (4)<\/p>\n
Neto Carletto (Avante)
\nPaulo Azi (Uni\u00e3o)
\nRog\u00e9ria Santos (Republicanos)
\nValmir Assun\u00e7\u00e3o (PT)<\/p>\n
ABSTEN\u00c7\u00c3O (1)<\/p>\n
Pastor Sargento Isid\u00f3rio (Avante)<\/p>\n