Segundo informa\u00e7\u00f5es divulgadas pelo Metro1, a Justi\u00e7a Federal anulou o leil\u00e3o de um terreno da Encosta da Vit\u00f3ria, no Corredor da Vit\u00f3ria, em Salvador, e proibiu a Prefeitura de Salvador de tentar realizar novo certame para vender a \u00e1rea p\u00fablica. A decis\u00e3o atende a uma a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica movida pelo Conselho de Arquitetura e Urbanismo da Bahia (CAU-BA), com o apoio do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF).<\/p>\n
O terreno, identificado como im\u00f3vel C044, havia sido inclu\u00eddo no Edital de Leil\u00e3o Presencial n\u00ba 01\/2024, com base na Lei Municipal n\u00ba 9.775\/2023, que prev\u00ea a desafeta\u00e7\u00e3o e aliena\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis p\u00fablicos. A Prefeitura justificava que a \u00e1rea era \u201cn\u00e3o edific\u00e1vel\u201d e que a venda poderia gerar recursos para investimentos municipais.<\/p>\n
No entanto, o juiz da 6\u00aa Vara Federal, Marcel Peres, considerou que, mesmo com a cl\u00e1usula de n\u00e3o edificabilidade, a transfer\u00eancia para a iniciativa privada poderia ampliar o risco de degrada\u00e7\u00e3o ambiental no futuro. Para o magistrado, a justificativa econ\u00f4mica apresentada pelo Munic\u00edpio n\u00e3o supera o risco ambiental previsto pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal, que garante a prote\u00e7\u00e3o do meio ambiente.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, a Justi\u00e7a declarou inconstitucional, em parte, o artigo da lei municipal que autorizava a venda do im\u00f3vel e determinou que a Prefeitura se abstenha de qualquer aliena\u00e7\u00e3o ou altera\u00e7\u00e3o no regime de prote\u00e7\u00e3o da \u00e1rea. Todos os atos administrativos relacionados ao leil\u00e3o foram anulados.<\/p>\n
O CAU-BA avaliou a decis\u00e3o como um passo importante para garantir que as decis\u00f5es sobre \u00e1reas p\u00fablicas urban\u00edsticas e ambientais sigam crit\u00e9rios t\u00e9cnicos e de interesse coletivo, e informou que seguir\u00e1 atuando para proteger outras \u00e1reas que possam estar sob risco de venda inadequada.<\/p>\n
A decis\u00e3o ainda pode ser objeto de recurso no Tribunal Regional Federal da 1\u00aa Regi\u00e3o (TRF-1).<\/p>\n
Foto: Reprodu\u00e7\u00e3o<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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