O Plen\u00e1rio do Supremo Tribunal Federal formou maioria para declarar inconstitucionais atos do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica de produ\u00e7\u00e3o ou compartilhamento de informa\u00e7\u00f5es sobre cidad\u00e3os \u2018antifascistas\u2019. O caso \u00e9 relatado pela ministra C\u00e1rmen L\u00facia, que viu \u2018desvio de finalidade\u2019 e afronta aos direitos fundamentais no uso da m\u00e1quina do Estado para produ\u00e7\u00e3o e compartilhamento de informa\u00e7\u00f5es sobre servidores que se op\u00f5em ao governo.<\/p>\n
At\u00e9 o momento, os ministros Ricardo Lewandowski, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Edson Fachin e Rosa Weber acompanharam o voto de C\u00e1rmen, acolhendo uma a\u00e7\u00e3o da Rede contra a iniciativa do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a \u00e0 \u00e9poca em que era comandado por Andr\u00e9 Mendon\u00e7a \u2013 hoje um dos ministros da corte m\u00e1xima.<\/p>\n
Mendon\u00e7a se declarou suspeito para analisar o caso. Restam se manifestar os ministros Kassio Nunes Marques, Luiz Fux, Lu\u00eds Roberto Barroso e Gilmar Mendes. O julgamento ocorre no plen\u00e1rio virtual, tem previs\u00e3o para terminar nesta sexta-feira, 13.<\/p>\n
A manifesta\u00e7\u00e3o de C\u00e1rmen \u00e9 no sentido de confirmar decis\u00e3o proferida pelo Supremo em agosto de 2020. Na ocasi\u00e3o, por 9 votos a 1, os ministros decidiram suspender qualquer ato do minist\u00e9rio da Justi\u00e7a de levantar dados sobre a vida pessoal, escolhas pol\u00edticas e pr\u00e1ticas civis exercidas por opositores do governo Jair Bolsonaro que \u2018atuam no limite da legalidade\u2019.<\/p>\n
\u00c0 \u00e9poca, o colegiado entendeu que houve \u2018desvio de finalidade\u2019 no epis\u00f3dio, indicando que a Secretaria de Opera\u00e7\u00f5es Integradas (Seopi) \u2013 \u00f3rg\u00e3o vinculado ao minist\u00e9rio da Justi\u00e7a \u2013 promoveu uma \u2018devassa\u2019 ao coletar informa\u00e7\u00f5es de 579 servidores p\u00fablicos. Em tal julgamento, o ent\u00e3o ministro da Justi\u00e7a Andr\u00e9 Mendon\u00e7a conseguiu se distanciar do epis\u00f3dio e foi \u2018poupado\u2019 nos votos dados pelo colegiado. \u00c0 \u00e9poca, Mendon\u00e7a demitiu o diretor de intelig\u00eancia da Seopi, coronel Gilson Lib\u00f3rio de Oliveira Mendes, em raz\u00e3o do epis\u00f3dio.<\/p>\n
A an\u00e1lise inicial do caso pelo Supremo se deu quatro meses antes de o ministro Celso de Mello se aposentar, abrindo a primeira vaga para a escolha de Bolsonaro. O nome escolhido pelo chefe do Executivo foi o de Kassio Nunes Marques. Mendon\u00e7a foi indicado para a corte somente no ano seguinte, ap\u00f3s a sa\u00edda do Marco Aur\u00e9lio Mello, em julho de 2021.<\/p>\n
No voto apresentado no Plen\u00e1rio virtual, C\u00e1rmen L\u00facia fez refer\u00eancia a nota explicativa apresentada por Mendon\u00e7a, enquanto ministro da Justi\u00e7a, nos autos. Segundo a ministra, a pasta n\u00e3o negou ter coletado as informa\u00e7\u00f5es sobre os opositores do governo Jair Bolsonaro, \u2018se limitando\u2019 a defender a necessidade de resguardar o sigilo da atividade de intelig\u00eancia.<\/p>\n
\u201cImporta observar que o Ministro da Justi\u00e7a n\u00e3o negou o que afirmado na pe\u00e7a inicial da presente argui\u00e7\u00e3o, afirmando apenas que n\u00e3o tinha conhecimento do relat\u00f3rio. N\u00e3o altera esse quadro a circunst\u00e2ncia de n\u00e3o ter ele solicitado aquele relat\u00f3rio. Ap\u00f3s o deferimento da medida cautelar, nenhuma outra informa\u00e7\u00e3o sobreveio aos autos que pudesse contraditar a not\u00edcia e produ\u00e7\u00e3o do relat\u00f3rio de intelig\u00eancia no Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a com dados pessoais de servidores e professores que protestavam contra o governo\u201d, registra trecho do voto de C\u00e1rmen.<\/p>\n
A ministra destacou ainda que, em diversas ocasi\u00f5es, o Supremo conferiu \u2018m\u00e1xima efetividade\u2019 a direitos fundamentais como a liberdade de express\u00e3o, reuni\u00e3o e associa\u00e7\u00e3o, \u2018pela neutraliza\u00e7\u00e3o de medidas legislativas e administrativas de cunho cens\u00f3rio ou voca\u00e7\u00e3o autorit\u00e1ria e pelo afastamento de mecanismos de maior dificuldade ou embargo \u00e0 atividade intelectual e art\u00edstica, \u00e0s quais a Constitui\u00e7\u00e3o garantiu o regime de liberdade respons\u00e1vel, sobre o qual se constr\u00f3i a democracia, intimida capital dos d\u00e9spotas\u2019.<\/p>\n
Com maior relevo, imp\u00f5e-se assegurar a liberdade de manifesta\u00e7\u00e3o pol\u00edtica, onde se planta e instrumentaliza o regime democr\u00e1tico. \u00c9 no debate politico que a cidadania \u00e9 exercida com o vigor de sua ess\u00eancia\u201d, ressaltou ainda a ministra.<\/p>\n
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Estad\u00e3o Conte\u00fado<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Plen\u00e1rio do Supremo Tribunal Federal formou maioria para declarar inconstitucionais atos do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica de<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":207,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"colormag_page_container_layout":"default_layout","colormag_page_sidebar_layout":"default_layout","_FSMCFIC_featured_image_caption":"","_FSMCFIC_featured_image_nocaption":"","_FSMCFIC_featured_image_hide":"","footnotes":""},"categories":[5,1],"tags":[],"class_list":["post-206","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-politica","category-ultimas"],"yoast_head":"\n