Segundo informa\u00e7\u00f5es divulgadas pelo Bahia Not\u00edcias, o plen\u00e1rio do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu referendar a liminar que suspendeu os efeitos de uma lei municipal de Salvador que obrigava estabelecimentos comerciais a oferecer sacolas pl\u00e1sticas gratuitamente aos consumidores.<\/p>\n
A norma, identificada como Lei Municipal n\u00ba 9.817\/2024, estava em vigor desde julho do ano passado e determinava que supermercados e outros estabelecimentos disponibilizassem gratuitamente sacolas ou alternativas para o transporte das compras. Com a decis\u00e3o do STF, a exig\u00eancia fica suspensa at\u00e9 que a Corte fa\u00e7a o julgamento definitivo sobre a constitucionalidade da legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O entendimento da maioria dos ministros seguiu o voto do relator do caso, Gilmar Mendes, que j\u00e1 havia concedido a liminar anteriormente suspendendo a aplica\u00e7\u00e3o da lei. A decis\u00e3o foi confirmada pelo plen\u00e1rio da Corte de forma un\u00e2nime durante julgamento realizado no ambiente virtual entre os dias 13 e 24 de fevereiro.<\/p>\n
Na pr\u00e1tica, com a suspens\u00e3o da lei, os estabelecimentos comerciais da capital baiana n\u00e3o s\u00e3o mais obrigados a fornecer sacolas gratuitamente, podendo continuar cobrando pelo item enquanto o processo ainda estiver em an\u00e1lise pelo STF.<\/p>\n
O caso chegou ao Supremo ap\u00f3s questionamentos sobre a constitucionalidade da norma, que teria semelhan\u00e7a com outras leis j\u00e1 consideradas inconstitucionais pela Corte por poss\u00edvel viola\u00e7\u00e3o ao princ\u00edpio da livre iniciativa, previsto na Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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