A Prefeitura de Salvador avalia a possibilidade de autorizar a Guarda Civil Municipal a aplicar multas de tr\u00e2nsito na capital baiana. A medida est\u00e1 em debate dentro da Secretaria Municipal de Ordem P\u00fablica (Semop) e ainda depende de decis\u00e3o do Executivo.<\/p>\n
Atualmente, a fiscaliza\u00e7\u00e3o e aplica\u00e7\u00e3o de infra\u00e7\u00f5es de tr\u00e2nsito na cidade s\u00e3o atribui\u00e7\u00f5es exclusivas da Superintend\u00eancia de Tr\u00e2nsito de Salvador (Transalvador).<\/p>\n
A discuss\u00e3o ganhou for\u00e7a ap\u00f3s a apresenta\u00e7\u00e3o de um projeto de lei pelo vereador Maur\u00edcio Trindade, que prop\u00f5e ampliar as fun\u00e7\u00f5es da Guarda Municipal no munic\u00edpio. Segundo o diretor da Semop, Alysson Carvalho, j\u00e1 existe respaldo legal que permite esse tipo de atua\u00e7\u00e3o, desde que haja autoriza\u00e7\u00e3o formal da prefeitura.<\/p>\n
De acordo com o gestor, a participa\u00e7\u00e3o da Guarda no tr\u00e2nsito poderia refor\u00e7ar a fiscaliza\u00e7\u00e3o nas ruas. A ideia \u00e9 que a medida funcione como um complemento ao trabalho j\u00e1 realizado pela Transalvador, aumentando a presen\u00e7a de agentes e, consequentemente, a capacidade de monitoramento.<\/p>\n
Apesar da possibilidade, a mudan\u00e7a ainda exigiria ajustes operacionais. A implementa\u00e7\u00e3o dependeria de um conv\u00eanio ou autoriza\u00e7\u00e3o oficial do munic\u00edpio, al\u00e9m da cria\u00e7\u00e3o de estrutura adequada para que os guardas atuem nesse tipo de fiscaliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A pr\u00f3pria Guarda Civil Municipal afirmou, em nota, que est\u00e1 aberta a colaborar com o tr\u00e2nsito da cidade. A corpora\u00e7\u00e3o j\u00e1 participa de a\u00e7\u00f5es de apoio \u00e0 seguran\u00e7a vi\u00e1ria e acredita que a amplia\u00e7\u00e3o de suas compet\u00eancias pode contribuir para melhorar a fiscaliza\u00e7\u00e3o e reduzir irregularidades.<\/p>\n
Para especialistas, no entanto, o aumento da fiscaliza\u00e7\u00e3o pode n\u00e3o ser suficiente para mudar a conduta dos motoristas. A advogada de tr\u00e2nsito Thamires Santos avalia que medidas punitivas t\u00eam efeito limitado quando n\u00e3o s\u00e3o acompanhadas de a\u00e7\u00f5es educativas.<\/p>\n
Segundo ela, a tend\u00eancia \u00e9 que o n\u00famero de multas aumente com mais agentes nas ruas, mas sem necessariamente gerar mudan\u00e7as significativas no comportamento dos condutores. A especialista tamb\u00e9m aponta que opera\u00e7\u00f5es mais frequentes podem impactar o fluxo de ve\u00edculos em alguns pontos da cidade.<\/p>\n
Outro ponto levantado \u00e9 a necessidade de capacita\u00e7\u00e3o espec\u00edfica dos guardas municipais para atuar no tr\u00e2nsito. A atua\u00e7\u00e3o exige conhecimento t\u00e9cnico sobre o C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito Brasileiro e defini\u00e7\u00e3o clara de atribui\u00e7\u00f5es para evitar conflitos com outros \u00f3rg\u00e3os.<\/p>\n
Caso avance, a proposta deve passar por regulamenta\u00e7\u00e3o e planejamento antes de entrar em vigor. A decis\u00e3o final caber\u00e1 \u00e0 prefeitura, que vai avaliar os impactos da medida na mobilidade urbana e na seguran\u00e7a vi\u00e1ria da capital baiana.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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