O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, concedeu pris\u00e3o domiciliar a pelo menos 18 idosos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023. A decis\u00e3o, publicada na \u00faltima sexta-feira (24), beneficia homens e mulheres com idades entre 62 e 70 anos, que cumprem penas que variam de 13 a 17 anos de pris\u00e3o.<\/p>\n
Com a medida, os beneficiados deixar\u00e3o as unidades prisionais para cumprir o restante das penas em casa, mas sob uma s\u00e9rie de restri\u00e7\u00f5es impostas pelo Supremo. Entre as determina\u00e7\u00f5es est\u00e3o o uso obrigat\u00f3rio de tornozeleira eletr\u00f4nica, suspens\u00e3o dos passaportes e proibi\u00e7\u00e3o de sair do pa\u00eds.<\/p>\n
Al\u00e9m do monitoramento eletr\u00f4nico, os beneficiados tamb\u00e9m n\u00e3o poder\u00e3o utilizar redes sociais, manter contato com outros envolvidos nos atos de 8 de janeiro nem conceder entrevistas sem autoriza\u00e7\u00e3o judicial. As visitas ficam restritas a familiares e advogados, salvo autoriza\u00e7\u00e3o expressa do STF.<\/p>\n
As medidas fazem parte das condi\u00e7\u00f5es estabelecidas por Moraes para o cumprimento da pena em regime domiciliar, mantendo controle judicial sobre os condenados.<\/p>\n
A decis\u00e3o foi tomada poucos dias antes de o Congresso Nacional analisar o veto presidencial ao projeto que prop\u00f5e mudan\u00e7as na dosimetria das penas aplicadas aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro.<\/p>\n
A proposta, vetada integralmente pelo presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva, prev\u00ea redu\u00e7\u00e3o de penas em determinados casos relacionados aos atos antidemocr\u00e1ticos e \u00e0 tentativa de golpe de Estado.<\/p>\n
Entre os contemplados pela decis\u00e3o est\u00e1 Maria de F\u00e1tima Mendon\u00e7a Jacinto, conhecida como \u201cF\u00e1tima de Tubar\u00e3o\u201d, de 70 anos, condenada a 17 anos de pris\u00e3o. Ela ficou nacionalmente conhecida ap\u00f3s aparecer em v\u00eddeos gravados durante a invas\u00e3o \u00e0s sedes dos Tr\u00eas Poderes, em Bras\u00edlia.<\/p>\n
A decis\u00e3o pode abrir caminho para novas an\u00e1lises de pedidos semelhantes envolvendo condenados em situa\u00e7\u00e3o de idade avan\u00e7ada ou com quest\u00f5es de sa\u00fade.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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