{"id":23445,"date":"2026-07-30T07:06:12","date_gmt":"2026-07-30T10:06:12","guid":{"rendered":"https:\/\/brasilnoticias.org\/site\/?p=23445"},"modified":"2026-07-30T07:06:12","modified_gmt":"2026-07-30T10:06:12","slug":"justica-proibe-leandro-de-jesus-de-fiscalizar-obras-estaduais-sem-autorizacao-e-deputado-acusa-pt-de-perseguicao-politica","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/brasilnoticias.org\/site\/justica-proibe-leandro-de-jesus-de-fiscalizar-obras-estaduais-sem-autorizacao-e-deputado-acusa-pt-de-perseguicao-politica\/","title":{"rendered":"Justi\u00e7a pro\u00edbe Leandro de Jesus de fiscalizar obras estaduais sem autoriza\u00e7\u00e3o e deputado acusa PT de persegui\u00e7\u00e3o pol\u00edtica"},"content":{"rendered":"

O Tribunal de Justi\u00e7a da Bahia (TJ-BA) determinou que o deputado estadual\u00a0Leandro de Jesus<\/strong>\u00a0(PL) est\u00e1\u00a0proibido de realizar fiscaliza\u00e7\u00f5es presenciais individuais e sem autoriza\u00e7\u00e3o em obras do Governo do Estado<\/strong>, a exemplo dos canteiros da Ponte Salvador-Itaparica e do Sistema Vi\u00e1rio BA-649.<\/p>\n

A decis\u00e3o liminar, publicada nesta quarta-feira (29), atende a pedido do Estado da Bahia em a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica e prev\u00ea multa di\u00e1ria de R$ 50 mil, a ser paga pessoalmente pelo parlamentar, em caso de descumprimento.<\/p>\n

Na decis\u00e3o, o juiz\u00a0Glauco Dainese de Campos<\/strong>, da 7\u00aa Vara da Fazenda P\u00fablica de Salvador, determina que Leandro de Jesus se abstenha de ingressar, for\u00e7ar acesso ou entrar ostensivamente em canteiros de obras estaduais sem requerimento formal, agendamento, autoriza\u00e7\u00e3o da concession\u00e1ria ou do \u00f3rg\u00e3o respons\u00e1vel, al\u00e9m do cumprimento dos protocolos de seguran\u00e7a e da utiliza\u00e7\u00e3o de equipamentos de prote\u00e7\u00e3o individual (EPIs).<\/p>\n

O magistrado tamb\u00e9m proibiu o deputado de realizar fiscaliza\u00e7\u00f5es presenciais em \u00f3rg\u00e3os e obras p\u00fablicas estaduais sem delega\u00e7\u00e3o ou autoriza\u00e7\u00e3o formal de \u00f3rg\u00e3o colegiado da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba).<\/p>\n

Governo apontou invas\u00e3o de canteiro e retirada de placa<\/p>\n

<\/strong><\/h2>\n

Na a\u00e7\u00e3o, o Governo do Estado alegou que o parlamentar extrapolou as prerrogativas do mandato ao invadir, no \u00faltimo dia 14 de julho, o canteiro de obras da Ponte Salvador-Itaparica acompanhado de assessores e seguran\u00e7as armados, sem autoriza\u00e7\u00e3o pr\u00e9via.<\/p>\n

De acordo com o processo, Leandro teria escalado estruturas da obra sem equipamentos de seguran\u00e7a, utilizado drone em \u00e1rea operacional e colocado em risco trabalhadores e a execu\u00e7\u00e3o do empreendimento.<\/p>\n

A gest\u00e3o estadual tamb\u00e9m citou outro epis\u00f3dio ocorrido em 7 de julho, quando o deputado retirou a placa de inaugura\u00e7\u00e3o da BA-649, sob alega\u00e7\u00e3o de que a obra ainda estava inacabada. O caso motivou representa\u00e7\u00f5es ao Minist\u00e9rio P\u00fablico da Bahia e \u00e0 Assembleia Legislativa.<\/p>\n

Ao fundamentar a decis\u00e3o, o juiz afirmou que o poder de fiscaliza\u00e7\u00e3o do Legislativo deve ser exercido institucionalmente pelos \u00f3rg\u00e3os colegiados da Alba, e n\u00e3o de forma irrestrita por parlamentares individualmente. O magistrado citou precedentes do Supremo Tribunal Federal (STF) e do pr\u00f3prio Tribunal de Justi\u00e7a da Bahia para sustentar que a atividade fiscalizat\u00f3ria deve ocorrer pelos meios institucionais adequados, sem invas\u00e3o de \u00e1reas restritas ou comprometimento da seguran\u00e7a de servidores e trabalhadores.<\/p>\n

Leandro chama decis\u00e3o de “ditatorial”<\/p>\n

<\/strong><\/h2>\n

Em nota, Leandro de Jesus reagiu \u00e0 decis\u00e3o classificando-a como “absurda e ditatorial”. Para o deputado, a medida representa uma tentativa do governador\u00a0Jer\u00f4nimo Rodrigues<\/strong>\u00a0(PT) de perseguir advers\u00e1rios pol\u00edticos e impedir o trabalho de fiscaliza\u00e7\u00e3o da oposi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

“Uma decis\u00e3o absurda, ditatorial, que s\u00f3 mostra que o governador Jer\u00f4nimo Rodrigues, em conjunto com todo o seu grupo do PT, busca calar e perseguir a oposi\u00e7\u00e3o, principalmente quem mostra \u00e0 sociedade a quantidade de mentiras que eles promovem a cada dia”<\/strong>, afirmou.<\/p>\n

O parlamentar tamb\u00e9m criticou o fato de, segundo ele, a Justi\u00e7a puni-lo por apontar supostas irregularidades em obras p\u00fablicas.<\/p>\n

“Me surpreende a Justi\u00e7a punir um parlamentar que mostra uma irregularidade, mas isenta o Estado de culpa por abandono de obras p\u00fablicas ou pela inaugura\u00e7\u00e3o de instrumentos inacabados, como foi o caso do viaduto na BA-649”<\/strong>, declarou.<\/p>\n

Leandro ainda afirmou que continuar\u00e1 exercendo seu mandato de oposi\u00e7\u00e3o.\u00a0“A decis\u00e3o n\u00e3o \u00e9 s\u00f3 in\u00e9dita, como fere o papel de um parlamentar. \u00c9 um completo absurdo, mas que n\u00e3o ser\u00e1 suficiente para nos calar”<\/strong>, disse.<\/p>\n

Oposi\u00e7\u00e3o v\u00ea restri\u00e7\u00e3o \u00e0 atividade parlamentar<\/p>\n

<\/strong><\/h2>\n

L\u00edder da oposi\u00e7\u00e3o na Assembleia Legislativa, o deputado\u00a0Tiago Correia<\/strong>\u00a0(PSDB) tamb\u00e9m criticou a decis\u00e3o judicial. Segundo ele, a liminar representa uma interfer\u00eancia indevida do Judici\u00e1rio nas prerrogativas do Poder Legislativo.<\/p>\n

“O que est\u00e1 em jogo aqui n\u00e3o \u00e9 a conduta pontual de um deputado, mas a pr\u00f3pria capacidade do Parlamento de fiscalizar o Executivo”<\/strong>, afirmou.<\/p>\n

Tiago ponderou que, caso Leandro tenha cometido irregularidades, elas devem ser apuradas e punidas individualmente, sem que isso resulte em restri\u00e7\u00f5es ao exerc\u00edcio do mandato parlamentar.<\/p>\n

“Se o parlamentar cometeu uma infra\u00e7\u00e3o, que responda por ela, como qualquer cidad\u00e3o responderia. O que n\u00e3o se pode fazer \u00e9 transformar um eventual excesso em justificativa para restringir o exerc\u00edcio do mandato”<\/strong>, declarou.<\/p>\n

O l\u00edder oposicionista tamb\u00e9m criticou a exig\u00eancia de autoriza\u00e7\u00e3o pr\u00e9via do Executivo ou da concession\u00e1ria respons\u00e1vel pela obra para a realiza\u00e7\u00e3o de fiscaliza\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

“Isso inverte completamente a l\u00f3gica da fiscaliza\u00e7\u00e3o. N\u00e3o se pede licen\u00e7a a quem ser\u00e1 fiscalizado”<\/strong>, afirmou.<\/p>\n

Para Tiago Correia, restringir genericamente a atua\u00e7\u00e3o parlamentar enfraquece um dos principais mecanismos de controle sobre a aplica\u00e7\u00e3o dos recursos p\u00fablicos.<\/p>\n

“Punir a pessoa por um ato irregular, sim. Punir a institui\u00e7\u00e3o do mandato por causa da pessoa, n\u00e3o. Fragilizar a fiscaliza\u00e7\u00e3o parlamentar \u00e9 fragilizar um dos principais instrumentos de controle que a sociedade tem sobre o uso do dinheiro p\u00fablico”<\/strong>, concluiu.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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