O ex-governador do Rio de Janeiro S\u00e9rgio Cabral deixou a Unidade Prisional da Pol\u00edcia Militar em Niter\u00f3i, na Regi\u00e3o Metropolitana do Rio de Janeiro, na noite desta segunda-feira, 19, ap\u00f3s seis anos preso preventivamente sem uma condena\u00e7\u00e3o definitiva.<\/p>\n
Condenado a mais de 400 anos de pris\u00e3o em 23 processos, o ex-governador do Rio cumpria a \u00faltima das cinco pris\u00f5es preventivas impostas contra ele. Quatro j\u00e1 haviam sido derrubadas por decis\u00f5es da Justi\u00e7a. Na sexta-feira, o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou a decis\u00e3o que faltava. Agora, a defesa informou que ele ficar\u00e1 em pris\u00e3o domiciliar em um im\u00f3vel da fam\u00edlia em Copacabana, na zona sul do Rio.<\/p>\n
Cabral deixou a pris\u00e3o \u00e0s 20h33 acompanhado dos advogados e do filho, Marco Ant\u00f4nio Cabral. Um grupo que se aglomerou em frente ao pres\u00eddio protestou contra a soltura do ex-governador com vaias e gritos de “ladr\u00e3o”.<\/p>\n
A Justi\u00e7a Federal do Paran\u00e1, onde tramita o processo em que o ex-governador \u00e9 acusado de corrup\u00e7\u00e3o pelas obras do Complexo Petroqu\u00edmico do Rio de Janeiro (Comperj), determinou que Cabral cumpra pris\u00e3o domiciliar com tornozeleira eletr\u00f4nica.<\/p>\n
O ex-governador n\u00e3o poder\u00e1 se ausentar de sua resid\u00eancia, exceto mediante autoriza\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a, e s\u00f3 poder\u00e1 receber visitas de parentes at\u00e9 terceiro grau, advogados e profissionais de sa\u00fade.<\/p>\n
A Justi\u00e7a ainda proibiu a visita de colaboradores da Justi\u00e7a, de outros investigados, em especial da Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato, e a realiza\u00e7\u00e3o de festas ou eventos sociais na casa onde o ex-cacique do MDB cumprir\u00e1 pris\u00e3o domiciliar.<\/p>\n
De acordo com um dos advogados de Cabral, Daniel Bialski, a soltura do ex-governador n\u00e3o \u00e9 um “atestado de impunidade ou inoc\u00eancia”.<\/p>\n
“A Justi\u00e7a n\u00e3o pode ter dois pesos e duas medidas. Todos os outros condenados na Lava Jato foram colocados em liberdade muito antes. A soltura determinada agora n\u00e3o \u00e9 uma declara\u00e7\u00e3o nem de impunidade, nem de inoc\u00eancia. Se decidiu que n\u00e3o tinha mais cabimento manter uma pris\u00e3o preventiva de seis anos”, afirmou Bialski.<\/p>\n
A defesa, que \u00e9 formada ainda pelos advogados Bruno Borragine, Patr\u00edcia Proetti e Anna Julia Menezes, diz que est\u00e1 questionando a compet\u00eancia do juiz Marcelo Bretas, da 7\u00aa Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, em julgar os processos contra o ex-governador.<\/p>\n
“Estamos questionando (a compet\u00eancia do juiz Marcelo Bret\u00e3s e do ex-juiz S\u00e9rgio Moro). Essa soltura \u00e9 a \u00faltima condena\u00e7\u00e3o da comarca de Curitiba. Todas as outras s\u00e3o aqui do Rio de Janeiro. N\u00e3o se justifica todos os processos ca\u00edrem na mesma Vara. Existe uma coisa no Direito que se chama juiz natural. A pessoa deve ser juntada por um juiz imparcial justamente para que n\u00e3o se tenha prejulgamentos ou uma predisposi\u00e7\u00e3o para um lado ou outro”, diz Bialski.<\/p>\n
O ex-governador cumpria pris\u00e3o preventiva desde 2016. As pris\u00f5es preventivas n\u00e3o t\u00eam prazo definido, mas devem ser revistas a cada 90 dias pelo juiz respons\u00e1vel. Elas podem ser determinadas para evitar interfer\u00eancias em investiga\u00e7\u00f5es ou a continuidade de crimes, por exemplo.<\/p>\n
A liberdade, no entanto, deve ser provis\u00f3ria – j\u00e1 h\u00e1 a\u00e7\u00f5es tramitando no Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ), uma das \u00faltimas inst\u00e2ncias de recurso antes da decis\u00e3o final sobre os processos que atingem Cabral.<\/p>\n
Foto Getty<\/p>\n
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