Na manh\u00e3 desta ter\u00e7a-feira (28) a Divis\u00e3o de Repress\u00e3o ao Contrabando e Descaminho da Receita Federal apreendeu artigos eletroeletr\u00f4nicos falsificados, com uso indevido de marcas conhecidas, em estabelecimentos comerciais de Feira de Santana. Foram apreendidos cerca de 112 volumes, contendo produtos eletroeletr\u00f4nicos e acess\u00f3rios para celular, com valor aproximado de R$ 280 mil.<\/p>\n
Participaram da opera\u00e7\u00e3o intitulada \u201cOpera\u00e7\u00e3o Cors\u00e1rios\u201d, 24 servidores de Receita Federal. A a\u00e7\u00e3o ocorreu simultaneamente em seis lojas da cidade. Os produtos falsificados foram identificados por meio de fiscaliza\u00e7\u00e3o de rotina, a partir de t\u00e9cnicas de an\u00e1lise de risco.<\/p>\n
Esses produtos s\u00e3o retirados do mercado n\u00e3o s\u00f3 para evitar a concorr\u00eancia desleal com os estabelecimentos que vendem produtos originais e que recolhem os tributos devidos, como tamb\u00e9m como mecanismo de prote\u00e7\u00e3o ao consumidor, pois s\u00e3o adquiridos como se fossem originais e podem causar danos \u00e0 sa\u00fade e ao meio ambiente.<\/p>\n
Confirmadas as irregularidades dos produtos apreendidos, a Receita Federal aplicar\u00e1 pena de perdimento, por se tratar de mercadoria cuja entrada no pa\u00eds \u00e9 proibida, sendo destinadas \u00e0 destrui\u00e7\u00e3o. Ser\u00e1 lavrado Auto de Infra\u00e7\u00e3o, com Representa\u00e7\u00e3o Fiscal para Fins Penais, pelo crime de contrabando.<\/p>\n
Os produtos falsificados n\u00e3o t\u00eam as mesmas garantias dos originais, al\u00e9m de n\u00e3o atender as especifica\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas de fabrica\u00e7\u00e3o, higiene e seguran\u00e7a. Podem causar mal \u00e0 sa\u00fade do consumidor, n\u00e3o recolhem tributos, provocam a concorr\u00eancia desleal e muitas vezes podem estar financiando o crime organizado.<\/p>\n
Segundo o chefe da Divis\u00e3o de Vigil\u00e2ncia e Repress\u00e3o da 5\u00aa Regi\u00e3o Fiscal, o auditor-fiscal Joselito Correia, \u201cos produtos contrafeitos podem causar diversos males aos consumidores. A a\u00e7\u00e3o da Receita Federal visa combater a pr\u00e1tica de concorr\u00eancia desleal, a sonega\u00e7\u00e3o fiscal, al\u00e9m de garantir a proced\u00eancia legal e segura das mercadorias revendidas a consumidores finais.\u201d Acrescentou, ainda, que a equipe da Divis\u00e3o de Repress\u00e3o ao Contrabando e Descaminho da Receita Federal da 5\u00aa Regi\u00e3o Fiscal planeja realizar diversas opera\u00e7\u00f5es semelhantes durante o decorrer do ano, com o objetivo de apreender mercadorias falsificadas.<\/p>\n
O com\u00e9rcio de produtos falsificados ou pirateados est\u00e3o tipificados no artigo 190, inciso I da Lei 9.279\/96, do C\u00f3digo de Propriedade Industrial e prev\u00ea como pena a deten\u00e7\u00e3o de 1 (um) a 3 (tr\u00eas) meses, ou multa. Al\u00e9m disso, se eles s\u00e3o fabricados em outro Pa\u00eds, s\u00e3o considerados contrabando, previsto no artigo 334-A do C\u00f3digo Penal, cuja pena \u00e9 de reclus\u00e3o de 2 (dois) a 5 (cinco) anos.<\/p>\n
Atrav\u00e9s de opera\u00e7\u00f5es como essa, a Receita Federal do Brasil cumpre com sua miss\u00e3o de prote\u00e7\u00e3o dos interesses nacionais, da ind\u00fastria brasileira e de prote\u00e7\u00e3o \u00e0 popula\u00e7\u00e3o. <\/p>\n
Entenda a diferen\u00e7a entre contrafa\u00e7\u00e3o, contrabando e descaminho:
\n\u2013 Produtos contrafeitos s\u00e3o aqueles que s\u00e3o falsificados e produzidos ou n\u00e3o no pa\u00eds;
\n\u2013 Produtos contrabandeados s\u00e3o aqueles que s\u00e3o falsificados e produzidos fora do pa\u00eds e cuja importa\u00e7\u00e3o \u00e9 proibida;
\n\u2013 Produtos descaminhados s\u00e3o aqueles cuja importa\u00e7\u00e3o \u00e9 legalmente permitida, mas feita de forma irregular sem o pagamento dos tributos devidos.<\/p>\n
Correio da Bahia
\nFoto: Divulga\u00e7\u00e3o\/RF<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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